Brasil
Artigo: A Ameaça do “não voto”
Artigo Gaudêncio Torquato
As projeções apontam para a elevação do índice do NV (Não Voto – abstenções, votos nulos e brancos), na eleição de 7 de outubro, a um patamar acima de 40%. Recorde-se que o 2º turno da eleição para governo de Tocantins, em junho passado, registrou 51,83% de eleitores votando em branco, anulando ou deixando de comparecer às urnas.
Trata-se, como se deduz de pesquisas, da indignação do eleitor em relação às coisas da política – atores, métodos e processos. O eleitor protesta contra o lamaçal que envolve a esfera política, que parece indiferente a um clamor social exigindo mudanças de comportamentos e atitudes. A principal arma que dispõe o eleitor para mudar a política é o voto. Ora, se o cidadão se recusa a usar esse direito está, de certa forma, contribuindo para a manutenção do status quo, perpetuando mazelas que infestam o cotidiano da vida política.
Estamos, portanto, diante de um dilema: caso o NV assuma proporções grandiosas no pleito deste ano, a hipótese de mudança na fisionomia política cai por terra, arrastada por ondas da mesmice, onde se enxergam as abomináveis práticas do fisiologismo (“é dando que se recebe”), o coronelismo (os currais eleitorais, a política de cabresto), o nepotismo (as engordas grupais), a estadania (o incremento da dependência social do Estado), o neo-sindicalismo peleguista (teias sindicais agarradas às mamas do Estado), a miríade de partidos e seus escopos pasteurizados etc.
A renovação política, bandeira erguida pela sociedade organizada, corre o risco de fracassar, caso o eleitorado se distancie do processo eleitoral ou, mesmo comparecendo às urnas, anule o sufrágio ou vote em branco. É oportuno lembrar que o eleitor é peça fundamental no jogo de xadrez da política. Se não tentar dar um xeque no protagonista que busca se eleger, este acabará sendo empurrado para o altar da representação política por exércitos treinados nas trincheiras dos velhos costumes. Assim, a renovação nas molduras governativa e parlamentar não ocorrerá.
Aliás, calcula-se que a renovação da representação no Parlamento seja de apenas 40% este ano, menor do que em pleitos do passado. A campanha mais curta – de 45 dias nas ruas e de 35 dias na mídia eleitoral – beneficiará os mais conhecidos e aqueles de maiores recursos financeiros. (No pleito anterior, a campanha tinha 90 dias de rua e 45 dias de programa eleitoral no rádio e TV).
O fato é que não se pode contar com mudança política por unilateral vontade do corpo parlamentar. Deputado ou senador, se não recebem pressão da base eleitoral, resistem a qualquer ideia de avançar, alterar, mudar regras que, hoje, os beneficiam. Ou, para usar a expressão mais popular, não darão um tiro no pé. Por conseguinte, a reformulação da política carece de participação ativa do eleitor, razão pela qual este deve cobrar de seus candidatos compromissos com avanços com o fito de eliminar os cancros que corroem o corpo político.
Em suma, a política não se renova porque não há, por parte dos representantes, desejo de mudá-la. E não há desejo porque o eleitor ainda não jogou seu representante no carrossel das transformações. O pleito de outubro deste ano tende a encerrar a era do grande compadrio na política. O que não quer necessariamente dizer que isso ocorrerá. Por isso mesmo, urge despertar a consciência cívica do cidadão. Motivá-lo a colocar sobre os trilhos o trem das mudanças. Toda a atenção deve se dar à bomba que ameaça explodir a locomotiva: o Não Voto. Abstenções, votos nulos e brancos, em demasia, são os ingredientes que podem implodir nosso ainda incipiente sistema democrático.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato
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PL de Gervásio amplia atuação de ACSs em ações preventivas ao uso de álcool, tabaco e outras drogas
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 3612/24 que amplia a atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nas campanhas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas comunidades em que trabalham.
A proposta amplia as mobilizações sociais de Educação Popular em Saúde, previstas na legislação que trata das duas categorias (Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006). Os agentes comunitários passam a ter uma atribuição formal para a promoção de campanhas de prevenção das substâncias previstas no projeto, em complemento às atividades já estabelecidas na lei.
“A educação popular em saúde é uma ferramenta essencial, pois promove o diálogo com base na realidade e nas aspirações da comunidade. Queremos valorizar os saberes locais e ampliar a capacidade de reflexão sobre os problemas de saúde pública, especialmente no combate às drogas”, afirmou Gervásio.
De acordo com Gervásio, o projeto tem o objetivo de potencializar a eficácia das intervenções dos agentes comunitários no âmbito dessa política. “Aproveita-se da proximidade e confiança entre agentes comunitários e a comunidade para obter maior engajamento na prevenção ao uso de drogas”, disse.
A legislação em vigor reconhece a importância desses profissionais na implementação e aperfeiçoamento das políticas de drogas. O agente comunitário realiza visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas com dependência química.
O socialista destacou, ainda, que estes profissionais já recebem capacitação para atuar no acolhimento e acompanhamento de usuários de álcool, tabaco e outras drogas. “Ampliar suas atribuições para incluir a prevenção primária pode ser considerada uma extensão natural de suas competências, aproveitando seu conhecimento e habilidades para uma abordagem preventiva, associada à perspectiva do acolhimento social dos usuários”, reforçou.
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Faltam 18 dias: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente nas Eleições 2024
Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.
Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.
A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.
O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
Documentos
A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.
Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.
e-Título
Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.
A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.
Cadastro eleitoral reabre em novembro
O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.
Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.
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Projeto proíbe responsáveis por incêndios criminosos de receber recursos públicos
O Projeto de Lei nº 3339/24 do deputado federal, Gervásio Maia (PSB), está entre as prioridades do Governo. O texto endurece a pena para crimes ambientais, especialmente por incêndios criminosos, além de estabelecer que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
A proposta aumenta o tempo de prisão para quem provoca incêndio em floresta e causa poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.
As queimadas estão espalhadas por diversas regiões, sobretudo no Centro-Oeste e na maior parte do estado de São Paulo. Os impactos são alarmantes. De acordo com o ICMBio, a maioria dos incêndios são criminosos.
Além do projeto de Gervásio, segundo a CNN, o Governo deve priorizar medidas como fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais. A proposta do parlamentar foi apresentada no final de Agosto, logo que iniciaram as queimadas criminosas. O líder do PSB já entrou com requerimento para que o projeto seja votada com urgência.