Sem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cerca de 90% das prefeituras paraibanas teriam que fechar as portas. A baixa atividade econômica e arrecadações de tributos fazem com que cidades com menos de 50 mil habitantes se tornem dependentes das transferências governamentais. Como as atividades econômicas em grande parte dos municípios do Estado são basicamente rurais, as prefeituras também assumem o papel de maior empregador.
Segundo o presidente da Confederação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, as quedas do FPM estão dificultando cada vez mais a manutenção das máquinas públicas. No mês de junho, conforme Tota, a redução do repasse foi de 14,7% e a previsão para este mês também queda, chegando a 37%, informa reportagem do Correio da Paraíba.
“A situação das prefeituras está cada dia mais difícil. Sem os recursos do FPM podemos garantir que 90% dos prefeitos fechariam as portas da administração pública porque não haveria condições de manter a máquina funcionando. Por isso, defendemos o pacto federativo para que possamos ter uma redistribuição dos repasses para os municípios”, disse Tota Guedes.
De acordo com o presidente, os baixos valores repassados aos municípios afetam diretamente a vida da população. “Os prefeitos sem dinheiro terão que fazer cortes. Terão que reduzir os pagamentos aos fornecedores que deixam de vender e que por sua vez terão que demitir. Isso afeta diretamente a economia dos municípios porque uma coisa depende da outra”, afirmou.
Única opção para trabalhar
Deixando de girar a economia, as prefeituras passam a ser a salvação de muitos paraibanos que dependem de um emprego público para sustentar suas famílias. Na Paraíba, são 51.515 servidores hoje trabalhando por contratação em excepcional interesse público. Os comissionados chegam a um total de 24.376 nos 223 municípios paraibanos.
No município de Curral de Cima o prefeito Totó Ribeiro (PSDB) enfrenta dificuldades para manter a administração pública funcionando. Ele conta que precisou fazer cortes nos gastos para conseguir se adequar a atual realidade do FPM. “Precisamos garantir o atendimento básico para a população. As gorduras tivemos que cortar já que o FPM praticamente cobre o pagamento da folha de pessoal”, destacou.
O prefeito atesta as palavras de Tota Guedes ao dizer que sem os repasses do FPM o município, que hoje conta com 5.232 habitantes, não teria condições de manter as portas abertas, oferecendo o mínimo a população.
“É preciso administrar na ponta do lápis para garantir a saúde e a educação. Nossa economia nos garante pagar o funcionalismo em dia e manter as principais atividades funcionando”, disse o prefeito, destacando a organização como alternativa.
Atravessadores na jogada
A falta de recursos, estrutura e muitas vezes de água nos municípios, obrigam os prefeitos a procurarem outras saídas para garantir o funcionamento da máquina pública. A Única opção é buscar recursos junto ao Governo Federal. Para isso, eles precisam da ajuda dos deputados federais e senadores que tem nas mãos o poder da indicação das emendas parlamentares e ainda a ajuda para uma conversa de pé de ouvido com os ministros.
Segundo Tota Guedes, a realização de obras e outros investimentos em saúde e educação dependem dos recursos federais. “Para poder fazer algo pelo município, os prefeitos têm que recorrer aos deputados e senadores. Não tem outro jeito para poder fazer um calçamento, comprar remédios e construir escolas, praças e postos de saúde. Tudo passa pelas mãos dos parlamentares”, disse.
Segundo o prefeito Totó Ribeiro, grande parte das obras e serviços oferecidos hoje a população de Curral de Cima foram garantidas com recursos de emendas e de parcerias com o Governo Federal. “É importante esse tipo de parceria ainda mais quando não temos uma garantia de aumento nos repasses do FPM. Está cada vez mais difícil manter os trabalhos funcionando. Mesmo assim, continuamos fazendo o melhor para que a população não sofra com essa crise no País”, revelou.
Por trás de um nome aparentemente neutro, emenda parlamentar, esconde-se um poderoso mecanismo de alocação do dinheiro público e também de capital eleitoral para deputados e senadores.
Perspectiva de queda é de 7,5%
Até setembro a perspectiva da Famup é que o FPM para os municípios paraibanos tenha uma queda de até 7,5% até setembro. De acordo com Tota Guedes, é preciso que a economia do Brasil se recupere para que então, o repasse possa voltar a crescer.
De acordo com o Observatório de Informações Municipais, a previsão para o repasse deste mês é de R$ 134.199.588. Para agosto o repasse deve ser de R$ 166.407.489 e em setembro, os recursos terão uma nova queda passando a ser de R$ 151.279.536. Vale lembrar que a As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Esta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou a aprovação da Medida Provisória 827/2018 que muda dispositivos relativos à obrigatoriedade, a jornada de trabalho, o piso salarial, o reajuste do piso e as despesas com transporte dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, aprovado o projeto de lei de conversão, aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado. Para a CNM, a medida causará um impacto negativo aos municípios.
A CNM destacou que, inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido e, concluiu com uma proposta de reajuste escalonado.
