Paraíba
TRE prevê recorde de pedidos de impugnação e reforça guerra contra ‘fake news’
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca, prevê que nas eleições deste ano haverá recorde de pedidos de impugnações a registro de candidaturas, devido ao número de políticos condenados, que ainda não tiveram inelegibilidade declarada de forma objetiva, mas pretendem disputar o pleito.
Além disso, de acordo com o desembargador, como resultado do próprio reflexo da cultura do eleitorado, que não é partidarista, e costuma direcionar o voto para determinados candidatos, mesmo que o escolhido já tenha sido condenado na esfera judicial, destaca reportagem do Correio da Paraíba.
“Isso não é bom. Tem sido muito comum candidatos condenados serem eleitos. Há casos de políticos que tiveram os mandatos cassados, voltam a se candidatar e são eleitos. É preciso repensar esta questão e como vem funcionando o sistema eleitoral brasileiro. A Justiça Eleitoral deve se debruçar sobre os pedidos de registros e as impugnações apresentadas”, comentou.
Romero Marcelo, que foi um dos entrevistados dessa sexta (13) do Programa Correio Debate, da TV Correio, apresentado pelo jornalista Hermes de Luna, também falou da preocupação da Justiça Eleitoral com a proliferação de notícias falsas na disputa eleitoral.
Segundo ele, apesar das medidas que serão utilizadas para coibir a prática por meio da Polícia Federal e até da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para verificação da origens das informações, a guerra contra a fake deve ser encampada pelo cidadão, que precisa ser o principal fiscal deste processos, ao avaliar com cautela e desconfiar das informações que chegam em suas mídias eletrônicas e ter muito cuidado antes de compartilhá-las ou passar a diante.
“Cabe ao cidadão não deixar ser enganado. O cidadão que repercute, propagar e fazer levar falsas informações, podendo causa uma modificação no pensamento do outro, estará contribuindo negativamente para si mesmo, para que essa desinformação venham talvez eleger um mal candidato ou derrotar um bom candidato”, alertou o presidente do TRE-PB.
De acordo com Romero Marcelo, além de contribuir para desinformação, os responsáveis pela propagação de notícias falsas estarão cometendo crime eleitoral que, pela legislação eleitoral brasileira, permite a cassação de mandato, se for comprovado envolvimento do político na disseminação da chamadas fake news.
“Quem produzir, compartilhar e disseminar essas informações também está praticando crime, que está previsto no Código Eleitoral, transmitir notícias falsas, repercutir notícias falsas é crime”, afirmou.
O presidente do TRE disse ainda, que todas as medidas para a realização do processo eleitoral deste ano, nos 223 municípios paraibanos estão sendo tomadas. Inclusive com a realização eventos para orientar representantes dos partidos sobre as regras sobre a propaganda eleitoral, que terá início a partir de 16 de agosto, registros de candidaturas e prestação de contas.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.