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Paraíba

Estabelecimentos devem divulgar número para denunciar violência aos direitos humanos

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Estabelecimentos agora são obrigados a divulgar a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e o Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). Isso é o que estabelece a Lei nº 11. 154/2018, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), cuja promulgação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13). A medida visa combater atos de violência e oferecer informações para que os casos sejam denunciados.

O Brasil registrou 142,6 mil denúncias de violações de direitos humanos somente em 2017, o que representa um total de 390 por dia ou mais de 16 a cada hora pelos canais Disque 180 e Disque 100. Os números fazem parte do balanço anual da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

“A única forma de combater a violência é a informação, então propomos essa lei para mostrar a população que existem canais para denunciar os mais diversos tipos de abuso. Tenho certeza que os estabelecimentos serão parceiros nessa ação que beneficia toda a sociedade”, disse Jutay.

Segundo a legislação, devem promover a divulgação, os estabelecimentos comerciais e congêneres que, em caráter permanente, provisório ou eventual, exerçam ao menos uma das seguintes atividades: hotel, motel, pousada e hospedagem, bar, restaurante, lanchonete, eventos e shows, estação de transporte de massa; salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia de ginástica, venda de produtos dirigidos ao mercado consumidor, através de mercados, feiras e shoppings.

Os estabelecimentos deverão afixar placas de 20×15 centímetros constando as seguintes frases: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180” e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”. Quem infringir a lei estará sujeito a advertência por escrito da autoridade competente e multa.

Violência contra mulher – Em 2017, foram realizados 4028 boletins de ocorrência nas 13 delegacias especializadas e nos dois núcleos que funcionam em todo o Estado. De janeiro a novembro do ano passado, 74 mulheres foram assassinadas. De acordo com dados da violência na Paraíba, foram instaurados 2501 inquéritos policiais e emitidas 2780 medidas protetivas no mesmo período.

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Paraíba

“Seria uma honra”, diz Gervásio sobre possibilidade de passar comando do PSB a João Azevêdo

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O deputado federal e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, afirmou nesta sexta-feira (08/11) ser “uma honra” passar o comando da sigla ao governador João Azevêdo (PSB).

A declaração surge após especulações sobre uma possível mudança na chefia do PSB. Gervásio revelou que, em uma visita a Brasília no início deste ano, o governador expressou ao presidente nacional, Carlos Siqueira, o desejo de assumir a presidência do partido, o que foi visto com bons olhos por Maia.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou ainda a necessidade de manter a união no partido.

“Para mim, seria uma honra tê-lo presidindo o partido. Eu já tive minha oportunidade, e, se for necessário, estarei disposto a dar continuidade ao trabalho e passar a presidência para ele”, afirmou.

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Cícero autoriza obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado

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O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (8), o início das obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado, completando a região que ainda tem Bessa e Jardim Oceania já contemplados. A solenidade aconteceu na Rua Coronel Otto Nunes da Silva, que se conectará ao Parque Parahyba IV, com infraestrutura completa, incluindo drenagem de águas pluviais para acabar com histórico de alagamentos na via.

“As entregas dessas duas semanas demonstram mais uma característica da nossa gestão, que é cuidar de toda João Pessoa. Do Aeroclube, passando pelo Roger, pela Cidade Universitária, pelo Ernani Sátiro, Geisel, Costa e Silva, Cristo, João Paulo II. Ou seja, é o olhar da gestão por toda João Pessoa, onde precisa nós queremos estar cuidando, porque essa é a nossa missão, o nosso compromisso e a nossa alegria em fazer. Vamos deixar essa cidade totalmente pavimentada”, projetou o prefeito.

Parceria – O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado garante obras em conjunto e planejadas, para o benefício da população, a exemplo da infraestrutura no Aeroclube, que se completa ao Parque Parahyba.

“Já vimos um governador entregar um parque e a Prefeitura não receber. Eu vi o Governo do Estado entregar o Trevo das Mangabeiras e a Prefeitura querer embargar. Agora não, pelo contrário. Aqui é parceria. Um parque que custou algo em torno de R$ 5 milhões, a drenagem e o calçamento também custaram praticamente isso. Então, foi uma obra praticamente de meio a meio, entre Governo e Prefeitura”, observou o vice-prefeito.

Enfrentando desafio – Na região do Aeroclube, Bessa e Jardim Oceania existe uma dificuldade para a engenharia devido à presença do lençol freático elevado, que torna as obras mais difíceis e com maior custo de investimento.

“É um grande desafio, mas estamos enfrentando. Vai ser uma obra rápida, porque só faltam dez ruas para fechar o bairro. A macrodrenagem já está pronta, então nós vamos avançar, porque no passado sempre se buscava fazer as obras mais baratas. Nessa gestão, nós estamos enfrentando todas as obras”, afirmou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura.

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Comissão Eleitoral da OAB-PB determina suspensão de propaganda ilegal de Paulo Maia

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A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deferiu o pedido liminar em representação eleitoral solicitada pela chapa “Bora Fazer Mais OAB”, contra os candidatos Paulo Maia e Paulo Antônio Maia e Silva Júnior, pai e filho, ambos candidatos pela chapa “OAB de Todos e Para Todos”.

A decisão, assinada por Fernando Ferreira Baltar Neto, presidente da Comissão Eleitoral, foi baseada na alegação de que Paulo Maia Júnior estaria promovendo publicações patrocinadas em sua conta no Instagram, o que atrai seguidores para seu perfil, onde há postagens de cunho eleitoral. O ato é considerado infração ao Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral paga ou impulsionamento de conteúdo nas redes.

A Comissão Eleitoral avaliou que essa prática pode comprometer a isonomia entre os candidatos, conferindo vantagem indevida a um dos concorrentes. Com a decisão, foi determinado que os candidatos interrompam, imediatamente, qualquer forma de impulsionamento em plataformas de conteúdo pago.

O cumprimento dessa determinação deve ocorrer em até 12 horas após a notificação. Os candidatos da chapa “OAB de Todos e Para Todos” têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.

Clique AQUI e leia a decisão na íntegra

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