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Paraíba

Campanha destaca igualdade de direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

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Foi lançada, na manhã desta sexta-feira (13), a campanha ‘‘ECA 28 anos: pela garantia dos direitos da criança e do adolescente’, realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O lançamento ocorreu no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB).

A campanha busca sensibilizar a população para a igualdade de direitos garantida pelo ECA e é uma realização da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos/UFPB, OAB e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (Coinju/TJ), em parceria com a Agência Mayday.

O evento de lançamento teve início com cinco adolescentes destacando temas nos que o país ainda precisa avançar como a educação, o trabalho infantil e as crianças e adolescentes em situação de rua. Eles falaram ainda da importância de a sociedade dar vez e voz às crianças e adolescentes.

Participaram da mesa do evento o representante da liderança do protagonismo adolescente, Jailton Conceição; o coordenador do Caop da Criança, promotor Alley Escorel; do coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet; da professora da UFPB, Ana Aurino; e da representante da TV Correio, Patrícia Gouveia.

O coordenador do CAO da Criança e do Adolescente, promotor Alley Escorel, destacou os avanços que o estatuto trouxe, a exemplo da implementação dos conselhos tutelares, e a necessidade de continuar a luta pela garantia dos direitos. “Nenhum direito social é dado, precisa de luta. Precisamos acreditar que podemos avançar”, disse. Ele falou ainda sobre a importância da campanha voltada para a sensibilização das pessoas.

Participaram do evento de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.

Além do lançamento da campanha, os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente será comemorado com uma agenda comum dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Agenda comum dos 28 anos do ECA

Dia 13/07 – ECA na Praça – SEDEC/PMJP

Horário: 14h

Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) – João Pessoa

Dia 13/07 – Evento Municipal de Bayeux

Horário: 13h30

Local: CEFOR

Dia 16/07 – Reunião da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Lucena e Monitoramento da Carta Compromisso com gestor municipal.

Horário: 8h30

Local: Fórum Local Comarca de Lucena

Dia 19/07 – Mobilização do ECA – Rede Roger/Varadouro – João Pessoa

Horário: 15h

Local: Ruas do Bairro do Roger (Caminhada)

Dia 20/07- Mobilização do ECA – Rede Crer Ser (Cristo/Rangel) – João Pessoa

Horário: 13h30

Local: Escola Durmeval Trigueiro (R. Quatorze de Julho, 891 – Varjão, João Pessoa – PB, 58070-160)

Dia 24/07 – Mobilização Intermunicipal dos 28 anos do ECA

Horário: 14h

Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) – João Pessoa

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Paraíba

“Seria uma honra”, diz Gervásio sobre possibilidade de passar comando do PSB a João Azevêdo

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O deputado federal e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, afirmou nesta sexta-feira (08/11) ser “uma honra” passar o comando da sigla ao governador João Azevêdo (PSB).

A declaração surge após especulações sobre uma possível mudança na chefia do PSB. Gervásio revelou que, em uma visita a Brasília no início deste ano, o governador expressou ao presidente nacional, Carlos Siqueira, o desejo de assumir a presidência do partido, o que foi visto com bons olhos por Maia.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou ainda a necessidade de manter a união no partido.

“Para mim, seria uma honra tê-lo presidindo o partido. Eu já tive minha oportunidade, e, se for necessário, estarei disposto a dar continuidade ao trabalho e passar a presidência para ele”, afirmou.

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Cícero autoriza obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado

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O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (8), o início das obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado, completando a região que ainda tem Bessa e Jardim Oceania já contemplados. A solenidade aconteceu na Rua Coronel Otto Nunes da Silva, que se conectará ao Parque Parahyba IV, com infraestrutura completa, incluindo drenagem de águas pluviais para acabar com histórico de alagamentos na via.

“As entregas dessas duas semanas demonstram mais uma característica da nossa gestão, que é cuidar de toda João Pessoa. Do Aeroclube, passando pelo Roger, pela Cidade Universitária, pelo Ernani Sátiro, Geisel, Costa e Silva, Cristo, João Paulo II. Ou seja, é o olhar da gestão por toda João Pessoa, onde precisa nós queremos estar cuidando, porque essa é a nossa missão, o nosso compromisso e a nossa alegria em fazer. Vamos deixar essa cidade totalmente pavimentada”, projetou o prefeito.

Parceria – O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado garante obras em conjunto e planejadas, para o benefício da população, a exemplo da infraestrutura no Aeroclube, que se completa ao Parque Parahyba.

“Já vimos um governador entregar um parque e a Prefeitura não receber. Eu vi o Governo do Estado entregar o Trevo das Mangabeiras e a Prefeitura querer embargar. Agora não, pelo contrário. Aqui é parceria. Um parque que custou algo em torno de R$ 5 milhões, a drenagem e o calçamento também custaram praticamente isso. Então, foi uma obra praticamente de meio a meio, entre Governo e Prefeitura”, observou o vice-prefeito.

Enfrentando desafio – Na região do Aeroclube, Bessa e Jardim Oceania existe uma dificuldade para a engenharia devido à presença do lençol freático elevado, que torna as obras mais difíceis e com maior custo de investimento.

“É um grande desafio, mas estamos enfrentando. Vai ser uma obra rápida, porque só faltam dez ruas para fechar o bairro. A macrodrenagem já está pronta, então nós vamos avançar, porque no passado sempre se buscava fazer as obras mais baratas. Nessa gestão, nós estamos enfrentando todas as obras”, afirmou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura.

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Comissão Eleitoral da OAB-PB determina suspensão de propaganda ilegal de Paulo Maia

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A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deferiu o pedido liminar em representação eleitoral solicitada pela chapa “Bora Fazer Mais OAB”, contra os candidatos Paulo Maia e Paulo Antônio Maia e Silva Júnior, pai e filho, ambos candidatos pela chapa “OAB de Todos e Para Todos”.

A decisão, assinada por Fernando Ferreira Baltar Neto, presidente da Comissão Eleitoral, foi baseada na alegação de que Paulo Maia Júnior estaria promovendo publicações patrocinadas em sua conta no Instagram, o que atrai seguidores para seu perfil, onde há postagens de cunho eleitoral. O ato é considerado infração ao Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral paga ou impulsionamento de conteúdo nas redes.

A Comissão Eleitoral avaliou que essa prática pode comprometer a isonomia entre os candidatos, conferindo vantagem indevida a um dos concorrentes. Com a decisão, foi determinado que os candidatos interrompam, imediatamente, qualquer forma de impulsionamento em plataformas de conteúdo pago.

O cumprimento dessa determinação deve ocorrer em até 12 horas após a notificação. Os candidatos da chapa “OAB de Todos e Para Todos” têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.

Clique AQUI e leia a decisão na íntegra

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