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Paraíba

Estado vai à Justiça para garantir placas contra homofobia em estabelecimentos

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A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a liminar concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, que determinou que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017, que defendem a cidadania e os direitos da população LGBT (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).

A decisão da magistrada desobriga cinco estabelecimentos de ensino privado a não usarem as placas afixadas em ambientes públicos e privados que orientam sobre a discriminação contra LGBT, o que causou uma mobilização de integrantes do movimento, que, juntamente com a secretária da Mulher e Diversidade Humana do Estado, Gilberta Soares, da defensora pública do Estado, Maria dos Remédios Mendes, se reuniram com procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para discutirem a defesa das leis, e saber quais os encaminhamentos que vêm sendo dado com relação a esta liminar.

A reunião com o procurador Gilberto Carneiro foi uma reivindicação das instituições que se organizaram para contestar a decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, publicada no dia 26 de junho determinando que o Estado da Paraíba se abstenha de aplicar, sobre cinco estabelecimentos requerentes, as sanções relativas às referidas legislações.

Durante a reunião, o movimento LGBT fez um relato sobre o diálogo que teve com parte dos estabelecimentos que protagonizaram o processo na Justiça, especificamente as instituições que trabalham com educação, e da decisão de manterem afixado o cartaz nas escolas, assumido em nota pública. Mas, afirmou, no entanto, que aguarda o recuo na posição dos autores da ação no sentido de retirar o processo, reconhecendo a constitucionalidade da lei, sua relevância e importância para reduzir a discriminação e minimizar a violência contra LGBT, promovendo uma cultura de respeito e paz.

Também foi abordada a importância do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), entre outros órgãos, reativarem a campanha de esclarecimento sobre as Leis, veiculada na televisão. Desta vez com o objetivo de reforçar que a lei 10.895/2017 está em plena vigência e todos os estabelecimentos devem continuar cumprindo-a em toda a sua extensão, com a fixação dos cartazes, que foram afixados em mais de 10 mil estabelecimentos em todo o Estado.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, apresentou aos integrantes do movimento o procurador Lúcio Landim, corregedor da PGE-PB, que está responsável pelo recurso que será apresentado contra a liminar. “Nós recepcionamos todas as informações prestadas pelos integrantes do movimento e pelos parlamentares que foram os autores das respectivas leis, consolidou todas as informações, e ajuizamos no Tribunal de Justiça o recurso agravo de instrumento, que visa suspender a decisão liminar em relação a esses seis estabelecimentos apenas que entraram com a ação”, informou.

Gilberto Carneiro lembrou que a iniciativa visa estabelecer minimamente uma proteção à diversidade sexual e garantir uma convivência saudável entre os diferentes. “Entendemos que a lei é constitucional, tem um caráter informativo e não vai ferir nenhum direito referente à iniciativa privada”, comentou.

Também estiveram presentes na reunião representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transsexuais (ABGLT), Aliança Nacional LGBT, Movimento do Espírito Lilás (MEL), Movimento de Pessoas Bissexuais (MOVBI), Grupo de Mulheres Lésbicas da Paraíba (Mª Quitéria), Associação de Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa), Grupo Diversidade e os Mandatos da deputa estadual Estela Bezerra e do deputado estadual Anísio Maia.

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Paraíba

“Seria uma honra”, diz Gervásio sobre possibilidade de passar comando do PSB a João Azevêdo

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O deputado federal e presidente do PSB na Paraíba, Gervásio Maia, afirmou nesta sexta-feira (08/11) ser “uma honra” passar o comando da sigla ao governador João Azevêdo (PSB).

A declaração surge após especulações sobre uma possível mudança na chefia do PSB. Gervásio revelou que, em uma visita a Brasília no início deste ano, o governador expressou ao presidente nacional, Carlos Siqueira, o desejo de assumir a presidência do partido, o que foi visto com bons olhos por Maia.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar destacou ainda a necessidade de manter a união no partido.

“Para mim, seria uma honra tê-lo presidindo o partido. Eu já tive minha oportunidade, e, se for necessário, estarei disposto a dar continuidade ao trabalho e passar a presidência para ele”, afirmou.

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Cícero autoriza obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado

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O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (8), o início das obras em dez ruas para deixar o bairro do Aeroclube totalmente pavimentado, completando a região que ainda tem Bessa e Jardim Oceania já contemplados. A solenidade aconteceu na Rua Coronel Otto Nunes da Silva, que se conectará ao Parque Parahyba IV, com infraestrutura completa, incluindo drenagem de águas pluviais para acabar com histórico de alagamentos na via.

“As entregas dessas duas semanas demonstram mais uma característica da nossa gestão, que é cuidar de toda João Pessoa. Do Aeroclube, passando pelo Roger, pela Cidade Universitária, pelo Ernani Sátiro, Geisel, Costa e Silva, Cristo, João Paulo II. Ou seja, é o olhar da gestão por toda João Pessoa, onde precisa nós queremos estar cuidando, porque essa é a nossa missão, o nosso compromisso e a nossa alegria em fazer. Vamos deixar essa cidade totalmente pavimentada”, projetou o prefeito.

Parceria – O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado garante obras em conjunto e planejadas, para o benefício da população, a exemplo da infraestrutura no Aeroclube, que se completa ao Parque Parahyba.

“Já vimos um governador entregar um parque e a Prefeitura não receber. Eu vi o Governo do Estado entregar o Trevo das Mangabeiras e a Prefeitura querer embargar. Agora não, pelo contrário. Aqui é parceria. Um parque que custou algo em torno de R$ 5 milhões, a drenagem e o calçamento também custaram praticamente isso. Então, foi uma obra praticamente de meio a meio, entre Governo e Prefeitura”, observou o vice-prefeito.

Enfrentando desafio – Na região do Aeroclube, Bessa e Jardim Oceania existe uma dificuldade para a engenharia devido à presença do lençol freático elevado, que torna as obras mais difíceis e com maior custo de investimento.

“É um grande desafio, mas estamos enfrentando. Vai ser uma obra rápida, porque só faltam dez ruas para fechar o bairro. A macrodrenagem já está pronta, então nós vamos avançar, porque no passado sempre se buscava fazer as obras mais baratas. Nessa gestão, nós estamos enfrentando todas as obras”, afirmou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura.

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Comissão Eleitoral da OAB-PB determina suspensão de propaganda ilegal de Paulo Maia

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A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), deferiu o pedido liminar em representação eleitoral solicitada pela chapa “Bora Fazer Mais OAB”, contra os candidatos Paulo Maia e Paulo Antônio Maia e Silva Júnior, pai e filho, ambos candidatos pela chapa “OAB de Todos e Para Todos”.

A decisão, assinada por Fernando Ferreira Baltar Neto, presidente da Comissão Eleitoral, foi baseada na alegação de que Paulo Maia Júnior estaria promovendo publicações patrocinadas em sua conta no Instagram, o que atrai seguidores para seu perfil, onde há postagens de cunho eleitoral. O ato é considerado infração ao Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral paga ou impulsionamento de conteúdo nas redes.

A Comissão Eleitoral avaliou que essa prática pode comprometer a isonomia entre os candidatos, conferindo vantagem indevida a um dos concorrentes. Com a decisão, foi determinado que os candidatos interrompam, imediatamente, qualquer forma de impulsionamento em plataformas de conteúdo pago.

O cumprimento dessa determinação deve ocorrer em até 12 horas após a notificação. Os candidatos da chapa “OAB de Todos e Para Todos” têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.

Clique AQUI e leia a decisão na íntegra

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