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Deputado é contra Projeto que proíbe venda de alimentos orgânicos em supermercados

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, na tarde desta terça-feira (03), para repudiar o Projeto de Lei nº 4576/16, que proíbe a venda de alimentos orgânicos em supermercados. “O que impressiona é que já há uma dificuldade enorme de produzir os alimentos orgânicos e o agricultor familiar, o pequeno produtor, que faz um cultivo sem agrotóxico e que merecia ter todo estímulo do Estado Brasileiro, de repente, se depara com mais uma barreira”, disse.
O parlamentar apresentou também um requerimento de revisão de despacho (nº 8992/18) para o PL 4576/16, pedindo que o projeto passe por outras duas comissões na Casa (Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor). O objetivo é dar novas oportunidades de debate e de alteração do texto proposto.
Pedro disse que este é um projeto que, além de dificultar e distanciar o alimento saudável, mostra a falta de preocupação e responsabilidade em cuidar do planeta. “Ao invés de desestimular, como acontece com esse projeto, é preciso criar estímulos, estender a mão ao pequeno agricultor, que aqui ficou prejudicado. Chamo a atenção de todos para medir bem as consequências de um Projeto de Lei como esse que pode vir à aprovação e dificultar um ambiente que precisa de estímulo”, conclui.

O deputado federal ainda alertou para questões de fraudes no setor. “Se a gente precisa proibir a fraude, tudo bem vamos coibir e fazer a fiscalização necessária, agora a gente não pode punir quem trabalha de maneira honesta e decente porque existem alguns que usam esse espaço para cometer desvios”, afirmou.
Na CCJ – O parlamentar também levou o assunto para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e alertou para a gravidade do problema. “Nós não temos feito nossa parte nesse espaço, de preocupação com meio ambiente, de estímulo às boas práticas e não é concebível que em um momento de dificuldade econômica e barreiras para produção do alimento, sob o argumento de que há pessoas que burlam essa produção, nós precisamos estrangular para punir e impedir desvios, prejudicando o bom produtor que precisa desse espaço de produção e venda”, destacou.

Orgânicos – Os alimentos orgânicos são produzidos de forma sustentável, respeitando o meio ambiente, sem a utilização de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a área destinada à produção orgânica no Brasil ultrapassou os 750 mil hectares em 2016, um crescimento de 15% em relação a 2015.

Em apenas três anos, o número de unidades de produção orgânica saltou de 6.700 para 15.700 – ou seja, entre 2013 e 2016 foi registrado mais que o dobro de crescimento deste tipo de plantio no Brasil. Em 2016, o mercado de orgânicos faturou mais de R$ 3 bilhões no mercado interno, além de R$ 145 milhões em exportações. Estima-se hoje que o Brasil seja o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

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