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Processos de Lula no Distrito Federal tramitam em ritmo lento

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Enquanto na Lava Jato paranaense o ex-presidente Lula já está com uma apelação em trâmite na segunda instância, na Justiça Federal de Brasília, onde está a maioria dos processos do petista, o ritmo é muito mais lento e não dá sinais de desfecho de seus casos tão cedo.

Neste mês, um dos processos em que o ex-presidente é réu no DF completa um ano de tramitação, e ele ainda não foi ouvido. Em comparação, em um dos três casos do petista com Sergio Moro, a respeito da Odebrecht, a Justiça ouviu mais de 60 depoimentos de testemunhas de defesa de maio a julho –a audiência com o réu ocorreu em setembro, de acordo com a Folha.

Essa ação no DF foi aberta no fim de 2016, mesma época em que começou um outro processo contra Lula em Brasília, relativo à Operação Zelotes, no qual ainda não foi divulgada data para a audiência com o petista.

O processo penal de Lula há mais tempo em tramitação, sobre a suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, está no Distrito Federal e começou a tramitar em julho de 2016.

Nesse caso, já há um entendimento do Ministério Público Federal pela absolvição do ex-presidente, mas não há previsão para sentença. Ele prestou depoimento como réu em março.

Lula é réu em sete ações penais, sendo quatro em Brasília e três no Paraná. Em setembro, ele foi denunciado em outros dois casos pela Procuradoria-Geral da República, mas a Justiça ainda não decidiu se abre as ações. A defesa nega todas as acusações.

O processo que completou um ano foi aberto no DF em decorrência da Operação Janus, que investigou elos entre o petista e a Odebrecht.

Lula é acusado de favorecer a empreiteira com financiamentos do BNDES na África. A denúncia aponta que ele foi beneficiado porque um sobrinho de sua primeira mulher recebeu dinheiro da construtora, que também pagou por palestras do petista no exterior.

O trâmite na Justiça Federal mostra escassa movimentação relevante. As partes entregaram suas respostas prévias à acusação (primeiro passo da defesa no processo), e o Ministério Público Federal chegou a pedir que a ação fosse paralisada por 60 dias devido à homologação da delação da Odebrecht, firmada após a abertura dessa ação. A ideia dos procuradores era complementar a denúncia com novos elementos.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara, porém, rejeitou o pedido. Não há registro de audiências com testemunhas.

No processo no Distrito Federal referente à Zelotes, Lula foi acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia afirma que um dos filhos dele, Luís Cláudio, recebeu R$ 2,5 milhões do escritório Marcondes & Mautoni, que auxiliava a empresa sueca Saab, fabricante de caças vendidos ao Brasil.

Nesse processo, a fase de audiências com testemunhas está em andamento. Uma dificuldade é a designação de testemunhas que moram fora do país, como os ex-presidentes franceses Nicolas Sarkozy e François Hollande e o atual primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven. Uma fabricante francesa e outra americana disputavam a venda de caças ao Brasil.

Há ainda indicados que vivem no Reino Unido e Estados Unidos, e documentos que precisam ser traduzidos.

Os advogados de Lula dizem que os depoimentos de pessoas no exterior são uma garantia da ampla defesa e que um juiz que leva em consideração apenas o tempo de duração do processo “revela parcialidade”. Sobre Sarkozy e Hollande, afirmam que pretendem ouvi-los a respeito da postura “republicana” do petista na negociação dos caças.

No Paraná, o sistema de processo eletrônico, com digitalização de todos os documentos, costuma ser citado pelos juízes como um fator que confere mais agilidade.

A 13ª Vara Federal do Paraná, de Sergio Moro, também se voltou para os casos da Lava Jato. Moro só recebe novos processos de fora da operação se houver conexão com casos que ele tratou anteriormente. Já foram expedidas 34 sentenças pelo juiz na Lava Jato desde 2014.

A Folha questionou a 10ª Vara Federal do DF, que não respondeu. Também procurou o Ministério Público Federal no DF, que também não respondeu.

 

AS AÇÕES PENAIS DE LULA
Casos tramitam com mais agilidade no Paraná

NO DF

JUL.2016
CASO CERVERÓ
Lula vira réu pela primeira vez no DF sob acusação de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró

OUT.2016
JANUS
Lula vira réu pela terceira vez, sob acusação de favorecer a Odebrecht com financiamentos do BNDES em Angola

DEZ.2016
OPERAÇÃO ZELOTES
É aberta ação penal. Empresa de um filho de Lula recebeu R$ 2,5 milhões de um escritório que atuou na negociação da compra de caças suecos pelo Brasil

MAR.2017
CASO CERVERÓ
Lula presta depoimento como réu ao juiz Ricardo Leite e nega as acusações

MAI.2017
CASO CERVERÓ
É determinada pelo juiz Ricardo Leite a suspensão das atividades do Instituto Lula, medida cassada na 2ª instância

MAI.2017
OPERAÇÃO ZELOTES
O juiz Vallisney Oliveira decide que Lula e o filho têm direito a 32 testemunhas

JUL.2017
JANUS
Vallisney Oliveira rejeita pedido do Ministério Público para interromper a ação por 60 dias devido à homologação da delação da Odebrecht, firmada após a abertura dessa ação. A ideia dos procu-?radores era complementar a denúncia

SET.2017
CASO CERVERÓ
O Ministério Público Federal encaminha alegações finais em que pede a absolvição de Lula

SET.2017
CASO ZELOTES
Juiz dá continuidade a audiências de testemunhas do processo, como o ex-presidente FHC

SET.2017
CASO ZELOTES 2
É acusado de favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição de MP em 2009 em troca de dinheiro para o PT

OUT.2017
CASO CERVERÓ
Juiz determina que os réus entreguem suas alegações finais

EM CURITIBA

SET.2016
CASO TRÍPLEX
Sergio Moro torna o petista réu no Paraná sob acusação de receber propina da empreiteira OAS em contratos da Petrobras, por meio da reserva e reforma de um tríplex em Guarujá (SP) e de gastos com seu acervo presidencial

NOV.2016
CASO TRÍPLEX
Após a apresentação de argumentos das defesas, começa a fase de depoimentos de testemunhas

DEZ.2016
CASO TERRENO
Petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, desta vez, trata da compra de um terreno pela Odebrecht onde supostamente seria construída a sede do Instituto Lula, em SP

MAI.2017
CASO TRÍPLEX
Lula presta depoimento de cinco horas a Sergio Moro. No mês seguinte, as partes entregam suas alegações finais

MAI.2017
CASO TERRENO
Moro dá início a uma maratona de depoimentos de testemunhas. Só a defesa de Lula chegou a chamar mais de 80 pessoas -e desistiu de parte delas

JUL.2017
CASO TRÍPLEX
Moro despacha sentença que condena Lula a 9,5 anos de prisão. Também são condenados Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS

AGO.2017
CASO TRÍPLEX
Partes recorrem e caso começa a tramitar na segunda instância, no TRF4

AGO.2017
CASO SÍTIO
Moro abre a terceira ação penal contra Lula, novamente relacionada à Odebrecht. Ele é suspeito de ser favorecido com reformas em um sítio em Atibaia (SP)

SET.2017
CASO TERRENO
Lula presta novo depoimento a Sergio Moro, uma semana depois de Antonio Palocci, que o acusou de corrupção. Ação se aproxima de sua fase final

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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