Paraíba
MPPB intermediará diálogo sobre insegurança e ocupação dos espaços públicos de JP
Representantes da Câmara de Diretores Lojistas de João Pessoa (CDL) solicitaram o apoio do Ministério Público da Paraíba para intermediar um diálogo com as autoridades das áreas de segurança pública e desenvolvimento urbano, durante reunião na manhã desta quinta-feira (28/06). O grupo expôs dificuldades do comércio formal local, relacionadas ao roubo de cargas e de pessoas e ao abandono dos espaços públicos, destinados aos pedestres e ao estacionamento de veículos particulares.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, ouviu os lojistas, orientou que eles reunissem os dados existentes sobre os roubos ocorridos e também os números dos boletins de ocorrência (BOs) registrados. O levantamento deve ser encaminhado ao promotor de Justiça, Lúcio Mendes Cavalcanti, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), que também participou da reunião.
“A partir desse levantamento, o Ministério Público poderá avaliar a melhor forma de tratar os casos e solicitar a adoção das providências cabíveis. Alguns encaminhamentos podem surgir durante uma mesa de conversa. Temos que levar os relatos ao conhecimento das autoridades e discutir as soluções”, disse Seráphico, acrescentando que o grupo mantivesse um contato com o promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo Barbosa, argumentando que este tem tido muita sensibilidade para tratar as questões relativas à ocupação indevida dos espaços públicos.
Mais de 80 lojas fechadas
O presidente da CDL, Nivaldo Lins, afirmou que, atualmente, o Centro de João Pessoa tem mais de 80 lojas fechadas e falou sobre possíveis motivos que contribuíram para essa situação, que eles temem que piore ainda mais. Para eles, isso está ocorrendo por causa do roubo de cargas e dos assaltos a pessoas na cidade, do crescimento descontrolado do comércio informal e da descontinuidade do serviço de vagas de estacionamento rotativo, que deveria ser administrado pela Prefeitura.
“Sabemos que a insegurança é um problema nacional, mas aqui nós não estamos conseguindo nem mesmo o diálogo com os órgãos responsáveis. As grandes empresas estabelecidas no Estado estão tendo prejuízos enormes, porque seus caminhões estão sendo assaltados e roubados quando saem dos depósitos. Os BOs não caminham para investigações. Outro assunto é que as calçadas estão tomadas por ambulantes e é preciso que a prefeitura faça um reordenamento desse comércio”, disse.
Ainda segundo os lojistas, as vagas da Zona Azul estão sendo ocupadas por motoristas alternativos e até por ambulantes que, além das bancas nas calçadas, passaram a ocupar vagas de estacionamento público para vender os produtos em carros. Segundo os lojistas, não há nenhuma fiscalização ou cobrança desse uso indevido dos espaços públicos. “O resultado é que os consumidores não estão mais vindo ao Centro. Nós procuramos o Ministério Público para que nos auxilie no diálogo e a reunião foi muito proveitosa”, afirmou.
Também participaram da reunião os lojistas Sérgio Miranda (vice-presidente da CDL), Joilson Félix, Diego Souto e Félix Lima, além da assessora jurídica da CDL, Ana Adelaide Vasconcelos Guerra.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.