O governo brasileiro deu mais um passo nesta quinta-feira (28) para reduzir as diferenças entre brancos e negros no mercado de trabalho. O presidente Michel Temer assinou, em Brasília, decreto que cria reserva de vagas para negros na contratação de jovens como estagiários ou na condição de aprendizes no serviço público federal. A partir de agora, 30% das vagas deverão ser reservadas para esse público.
A medida vale para administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. “Estabelecemos três premissas fundamentais para o governo, uma delas é o compromisso social. Os jovens, fazem parte dele. As cotas simbolizam nosso empenho em promover o acesso ao emprego e estimular a economia. Esses jovens serão posicionados em condição de igualdade e terão mais oportunidades profissionais e de formação para carreiras”, ressaltou o presidente da República, Michel Temer.
Se enquadram nesta modalidade quem se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição na seleção de estágio ou vaga de aprendizagem, critério que já é adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, destacou que o decreto chegou para somar às ações do Ministério para inserir jovens no mercado de trabalho. “O saldo de contratações de aprendizes no Brasil cresceu cerca de 42% nos últimos três anos, considerando apenas os primeiros trimestres. De pouco mais de 14.600 em 2016, chegamos a mais de 35 mil novos postos de trabalho para jovens aprendizes em 2018”, disse.
Yomura também ressaltou que o decreto vai viabilizar oportunidades para afastar jovens do trabalho ilegal. “E mais que isso: vai caminhar no sentido positivo de impulsionar a inserção da população negra brasileira no mercado de trabalho”, salientou.
Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal assinaram durante a cerimônia um termo de compromisso à política de reserva de vagas. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, detalhou que a medida atende uma pauta de reivindicações do movimento negro para a superação das desigualdades.
O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, também falou sobre o assunto e completou que o decreto é uma oportunidade inédita e histórica para os jovens negros.
Aprendizagem Profissional – A aprendizagem Profissional foi regulamentada no Brasil em 2005. Desde então, já foram contratados no país mais de 3,3 milhões de jovens por essa modalidade. Entre janeiro e março deste ano (recorte mais recente), foram 124.730 contratações. De acordo com a legislação brasileira, todas as empresas de médio e grande portes devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.
Lei do Estágio – Apesar de não configurar vínculo empregatício, os estagiários possuem uma série de direitos, garantidos pela Lei nº. 11.788, de 2008, conhecida como Lei do Estágio. Para se candidatar às oportunidades de estágio, é preciso ser estudante do ensino regular e frequentar as aulas. Ou seja, alunos do ensino médio, do superior, da educação especial e da profissional e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
