A bancada federal da Paraíba conseguiu emplacar, no primeiro semestre deste ano, R$ 53 milhões em emendas do Orçamento da União para o estado. Apesar do montante, o valor é apenas 27,6% de todo o recurso que terá que ser destinado à Paraíba, através das emendas impositivas. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Datascópio, do site Dados.org, com parâmetro de consulta até o dia 23 de junho.
Importante ferramenta que senadores e deputados têm para gerir os recursos públicos federais, as chamadas emendas impositivas permitem que senadores e deputados opinem e influenciem na alocação de recursos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições, informa reportagem do Jornal da Paraíba.
Dentre os senadores, o tucano Cássio Cunha Lima foi o que conseguiu emplacar mais recursos, atingindo 31% do volume de emendas apresentadas por ele ao OGU 2018. Em dinheiro, o montante chega a R$ 4,57 milhões. Em segundo lugar está o senador Raimundo Lira (PSD), que conseguiu a liberação de R$ 2,91 milhões (19,70%) para a Paraíba. O senador José Maranhão (PMDB) não aparece na lista do Datascópio.
O Datascópio pondera, no entanto, que “muitas vezes emendas parlamentares são agrupadas entre si e/ou incorporadas a programas já existentes na proposta de Orçamento da União preparada pelo Executivo. Nesses casos, calcula-se o montante empenhado para cada emenda a partir do porcentual que foi empenhado da dotação total”.
Ranking dos deputados
Na Câmara Federal, o deputado Damião Feliciano (PDT), embora seja da base de oposição ao governo Federal, é o campeão no ranking de parlamentares que conseguiu liberar recursos federais para o estado via emenda. Ao todo foram R$ 5,72 milhões (38,70%) de dinheiro para o estado. Na vice-liderança vem o deputado Rômulo Gouveia (PSD), que faleceu em maio deste ano, que emplacou 34,80%, o que em recursos representa R$ 5,14 milhões.
Na outra ponta estão os deputados Efraim Moraes (DEM) e o Luiz Couto (PT). O democrata conseguiu adiantar, neste primeiro semestre, a liberação de R$ 2,86 milhões (19,40%). Já o petista assegurou à Paraíba o total de R$ 3,12 milhões (21,20%).
A execução das emendas pode ser consultada no Portal da Câmara dos Deputados. No local é possível consultar a execução orçamentária geral, como também a aplicação das emendas impositivas individuais por autor, beneficiado ou órgão.
Áreas priorizadas
Das emendas impositivas destinadas à Paraíba, a única 100% aplicada foram as que se referiam a execução de obras de Saneamento Básico. A maior parte das emendas não ultrapassou os 50% de repasse da União a estados e municípios, neste primeiro semestre, com exceção das destinadas à área de Planejamento Urbano, que atingiu o percentual de 44,8%.
Na área da saúde, umas que mais necessita de recursos, a bancada federal da Paraíba conseguiu a liberação de apenas 32,7% das emendas, ficando atrás das emendas destinadas ao programa Desenvolvimento Regional e Territorial, em termos percentuais. Em números reais, no entanto, foi a área que mais recebeu recursos via emenda. ao todo foram entregues R$ 33 milhões.
Emendas impositivas
Para este ano, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais — aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar —, o que resulta numa cota para cada um dos 513 deputados e 81 senadores de R$ 14,77 milhões. Na Paraíba, a expectativa é de que cheguem aos cofres do estado e dos municípios um total de R$ 221 milhões até o fim do ano.
A liberação de emendas obrigatórias é prevista na Constituição desde a PEC do Orçamento Impositivo, que fixou regra para o cálculo do valor no Orçamento com base na receita. De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator.
Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda.
