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Paraíba

TCE aprova prestações de contas procedentes de nove prefeituras municipais

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (27), aprovou prestações de contas oriundas de nove Prefeituras Municipais. O prefeito de Cuitegi, Guilherme Cunha Madruga Junior, obteve aprovação, por maioria, às contas de 2015 e 2016. Em seguida, o TCE emitiu pareceres favoráveis às prestações de contas da prefeita de Riachão do Poço (Maria Auxiliadora Dias do Rego, exercício de 2017).

Em 2016, o município de São José de Espinharas esteve sob as gestões dos ex-prefeitos Rene Trigueiro Caroca (até 2 de outubro) e Maria do Socorro Santos (a partir de então). Ambos tiveram suas contas aprovadas na manhã desta quarta-feira.

Nos julgamentos seguintes, o TCE decidiu pela aprovação às contas da ex-prefeita de Massaranduba (Joana Darc Queiroga Mendonça Coutinho, 2016), do ex-prefeito de Fagundes (José Pedro da Silva, 2015 e 2016), da ex-prefeita de Pilar (Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges, 2015, por maioria), do atual prefeito de Tenório (Evilázio de Araújo Souto, 2017) e do ex-prefeito de Mato Grosso (Raellyson Rodrigo Oliveira Monteiro, 2015).

Déficit orçamentário, admissão de servidores sem concurso público e recolhimento incompleto de contribuições previdenciárias contribuíram para a desaprovação do TCE às contas de 2015 do prefeito atual de Boqueirão, João Paulo Barbosa Leal Segundo, conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, contra a qual ainda cabe recurso.

CÂMARAS – Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de, São José de Princesa, Monteiro (exercício de 2016, com ressalvas), Santa Helena (com ressalvas), São Domingos e Cubati, (2017). Houve aprovação, ainda, às contas da Câmara de Pocinhos (2015 e 2016, com ressalvas).

A Secretaria de Estado da Receita e o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba tiveram aprovadas as contas de 2017 e, a Fundação Casa de José Américo, as de 2016.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

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Paraíba

“Menor condição de continuar”, Celso Batista renuncia presidência do PSOL e alega perseguição

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O presidente estadual do PSOL na Paraíba, Celso Batista, decidiu entregar o cargo e pedir desfiliação da legenda. O comunicado foi feito através de uma carta emitida nesta quarta-feira (06/11), em que o ex-dirigente alega “perseguições” sofridas dentro do partido, principalmente pela direção municipal em João Pessoa.

Uma das justificativas dadas por ele é de que a executiva na Capital trabalhou contra a sua pré-candidatura a prefeito no pleito deste ano.

Durante entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (07/11), Celso ressaltou, também, que o ex-dirigente Tárcio Teixeira se posiciona como dono do PSOL.

“Se considera, pelo meu observado, tudo o que aconteceu, dono da legenda partidária e legenda partidária não deve ter dono, sabe? Legenda partidária é uma legenda de democracia e de debate com o conjunto dos seus filiados. E aonde tem dono eu não tenho a menor condição de continuar”, afirmou.

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Paraíba

João Azevêdo transmite cargo para vice-governador Lucas Ribeiro

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O governador João Azevêdo transmitiu, nesta quinta-feira (07/11), o cargo para o vice-governador Lucas Ribeiro, que ficará à frente do Governo da Paraíba durante a ausência do chefe do executivo paraibano.

Na ocasião, o governador evidenciou que Lucas Ribeiro dará continuidade às ações desenvolvidas pela gestão, que está presente em todos os municípios paraibanos com obras e políticas públicas. “Estamos transmitindo o cargo ao vice-governador Lucas em função de uma viagem que vamos fazer. Para descanso. O governo fica em boas mãos e o estado continuará no mesmo ritmo forte de ações e de obras”, frisou.

Por sua vez, Lucas Ribeiro afirmou que manterá uma agenda intensa pelos próximos dias para acompanhar as ações do governo que tem se destacado pelo grande volume de obras, que tem proporcionado a melhoria da qualidade de vida da população paraibana. “Eu agradeço ao governador pela confiança e vamos continuar com o ritmo de trabalho, com visitas e entregas de obras em várias regiões da Paraíba”, disse.

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Conquista: 88 Municípios paraibanos recebem o Selo UNICEF por melhorias em políticas públicas; veja

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O Selo UNICEF foi entregue para 88 (oitenta e oito) Municípios paraibanos que comprovaram melhorias em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes entre os anos de 2021 e 2024, em comparação à média nacional em pelo menos três indicadores de Saúde, Educação e proteção contra violência.

Nestes 923 (novecentos e vinte e três) cidades que receberam o Selo UNICEF na quarta-feira (06/11) que estão localizados nos Estados das regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e norte de Minas Gerais, vivem mais de 8 milhões de meninas e meninos de zero a 17 anos.

Clique aqui e confira a lista com todos os Municípios que conquistaram o Selo UNICEF.

Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Todas essas cidades participam do Selo UNICEF, uma iniciativa do UNICEF destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do País para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Após quatro anos de muito trabalho, essas 923 cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para: imunizaçãoeducação proteção contra as violências.

“Não estamos falando das cidades com os melhores indicadores, mas das cidades que mais melhoraram em relação à situação em que elas estavam em 2021. O UNICEF comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do UNICEF, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”, explica Youssouf Abdel-Jelil, Representante do UNICEF no Brasil.

Embora ainda existam grandes desafios, os avanços alcançados pelos municípios que recebem o Selo UNICEF devem ser celebrados. “O que estamos fazendo nas regiões Norte e Nordeste é um trabalho de larga escala visando à garantia de direitos fundamentais para milhares de meninos e meninas. É importante que essas cidades continuem se desenvolvendo e evoluindo para que crianças e adolescentes que lá vivem possam ter uma trajetória plena, com oportunidades, protegidos e tendo melhores condições para viver”, complementa Youssouf Abdel-Jelil.

Confira, a seguir, as principais conquistas que esses 923 municípios alcançaram em quatro anos:

Mais crianças imunizadas

Coberturas vacinais melhoram mais nos 923 municípios certificados com o Selo UNICEF, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral (D2)* aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo UNICEF o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

“Após anos de queda nas coberturas vacinais infantis, a retomada da imunização merece ser comemorada. Vacinas criam uma barreira protetora para toda a comunidade, impedindo que diversas doenças cheguem à população. Vimos, nos municípios que agora recebem o Selo UNICEF, grandes esforços que ultrapassaram os muros das unidades básicas de saúde e alcançaram escolas, CRAS e outros espaços e equipamentos públicos. Os dados nos mostram que ainda há muito a fazer para chegar aos 95% de cobertura previstos pela OMS. Mas estamos no caminho certo”, defende Luciana Phebo, chefe de Saúde do UNICEF no Brasil.

Mais crianças na escola, aprendendo

O abandono escolar caiu mais nos municípios certificados pelo Selo UNICEF, em comparação à média nacional. No Brasil, de 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38%, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos 923 municípios certificados, a queda foi maior: 47% (saindo de 1,7% e chegando a 0,9%).

“Há, no Brasil, uma naturalização do fracasso escolar, fazendo com que a sociedade aceite que um perfil específico de estudante abandone a escola, ingresse de forma precária no mundo do trabalho ou na criminalidade, se mantenha na pobreza e esteja mais suscetível às diversas violências, incluindo os homicídios. Quando vemos cidades reduzindo o abandono escolar, estamos diante de um resultado potente, capaz de garantir que mais e mais meninas e meninos tenham trajetórias de sucesso, com direitos garantidos”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

Mais crianças protegidas

Quando falamos da proteção de crianças e adolescentes contra as  violências, é fundamental que essas ocorrências deixem de ser invisibilizadas e possam ser melhor prevenidas e endereçadas. Para tanto, existe um sistema de registro e encaminhamento de casos pelos Conselheiros Tutelares, chamado Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que está disponível em todo o País, mas que nem sempre é utilizado.

A adesão e o uso adequado do Sipia estavam entre as ações que os municípios que agora recebem o Selo UNICEF deveriam realizar. Nas cidades certificadas pelo Selo UNICEF, o número de registros de casos, no Sipia, de violências contra crianças e adolescentes aumentou mais de 60 vezes,passando de 1.775 em 2020 para 109.947 em 2023.  O aumento é expressivamente maior do que a média nacional. No mesmo período, nacionalmente, os registros aumentaram cerca de 5 vezes (de 118.995 para 578.859).

“Tirar a violência da invisibilidade é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes. Os avanços nos registros de casos mostram que havia milhares de meninas e meninos sofrendo diferentes tipos de violência, sem que o poder público soubesse e pudesse atuar. Com esses casos registrados, toda uma rede de proteção pode ser acionada”, explica Vanessa Wirth, chefe interina de proteção à criança do UNICEF no Brasil.

Sobre os dados

Os dados contidos nesse release têm como base fontes oficiais: Vacinação: Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI); Abandono Escolar: Censo Escolar da Educação Básica; SIPIA: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

Confira infográficos:

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