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Paraíba

Deputados aprovam Lei Orçamentária e limpam pautas pendentes

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nessa terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e dois projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 3% e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2%. Os projetos foram encaminhados às pressas pelos dois órgãos, com pedido de aprovação em regime de urgência-urgentíssima. Os deputados também aprovaram em regime de urgência projeto enviado pelo governador Ricardo Coutinho que cria o Fundo estadual de Combate á Corrupção.

“Conseguimos votar tudo dentro da normalidade e dos prazos. Não tivemos dificuldade para aprovar a LDO e nenhuma outra matéria porque o regimento está sendo cumprido de forma rigorosa. No retorno das atividades, em agosto, montaremos uma agenda propositiva para que a Casa não sofra nenhum tipo de atraso já que o processo eleitoral se avizinha”, destacou o presidente Gervásio Maia (PSB), informa reportagem do Correio da Paraíba.

Na última sessão do semestre antes do recesso do meio do ano, os deputados votaram e aprovaram um veto do governador a um projeto de Frei Anastácio que altera a lei 10.134/2013, que trata sobre a exigência de material didático pelas escolas da rede particular de ensino básico e médio do Estado, e 37 projetos de lei e de resolução dos deputados, além de dezenas de requerimentos.

Também foi aprovado projeto do tribunal de Justiça que altera a Lei de Organização Judiciária. Os deputados rejeitaram projeto de autoria do deputado Jutay Meneses que previa a obrigatoriedade da presença de um profissional do ramo da nutrição em cada estabelecimento que comercializa suplementos nutricionais. Alguns projetos foram retirados DCE pauta por causa da ausência dos autores.

Um dos projetos importantes aprovados é de autoria do deputado Anísio Maia e obriga a Secretaria de Educação do estado a implantar no currículo das escolas estaduais a disciplina de língua espanhola. Estudantes que ocuparam o auditório da Câmara Municipal de João Pessoa vibraram quando0 o projeto foi aprovado por unanimidade. Eles esperam que o projeto não seja vetado pelo governador Ricardo Coutinho sob a alegação de que a implantação da disciplina de língua espanhola pode acarretar despesas para o Poder Executivo.

A Assembleia ainda aprovou iniciativas sem futuro com o Dia estadual do Advogado Municipalista (24 de janeiro) e o Dia Estadual do Capelão (a ser definido). No entanto, rejeitou projeto do deputado Zé Paulo que dispõe sobre a obrigação da fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares para atender ao grande número de pessoas com deficiência visual na Paraíba.

Centro médico de R$ 1,5 milhão

Logo após a votação da LDO, o presidente da Casa, Gervásio Maia e os deputados deixaram a Câmara Municipal de João Pessoa e foram até a rua Duque de Caxias, no Centro da Capital, inagurar o novo Centro Médico do Poder Legislativo. O espaço que recebeu investimentos de R$ 1,5 milhão e recebe o nome do deputado Rômulo Gouveia, oferecerá atendimentos nas áreas de cardiologia, odontologia, fisioterapia, psicologia e assistência social.

“O novo Centro de Saúde vai ajudar e muito o dia a dia do servidor da Casa que passam a contar com equipamentos modernos e irão evitar gastos com médicos”, destacou Gervásio Maia.

Na ocasião, o presidente agradeceu ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), e a todos os servidores pelo acolhimento durante esse primeiro semestre. Gervásio revelou que já ofereceu o novo espaço da Assembleia Legislativa para ser utilizado pelos vereadores durante o segundo semestre. “Possivelmente a Câmara também passe por reforma e eu já ofereci a estrutura da Assembleia para que o trabalho dos vereadores sejam realizados aqui”, afirmou.

Os deputados conheceram o novo espaço do Centro Médico e parabenizaram o empenho do deputado Gervásio Maia para realizar essas mudanças. Para o vice-presidente, Bosco Carneiro, os investimentos feitos valeram a pena e o novo espaço será importante para os servidores.

Recesso inciado

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nessa terça-feira (19), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 123 emendas. Foram 120 emendas dos vereadores, duas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e uma da Comissão de Direitos Humanos. Após a votação da LDO, os vereadores aprovaram vários projetos e requerimentos apresentados por eles mesmos. Nesta quarta-feira (19), não haverá sessão. Os vereadores vão comemorar o São João e entrarão de férias.

Numa das emendas da Comissão de Finanças e orçamento, os vereadores normatizaram a execução das emendas impositivas dos vereadores, de forma a obrigar o Poder Executivo a executar as obras apresentadas pelos vereadores.

De acordo com o relator da LDO, Tibério Limeira, as emendas impositivas foram aprovadas no ano passado e, até hoje, o prefeito Luciano Cartaxo não teria determinado o investimento de um centavo nas obras e ações sugeridas pelos vereadores.

Juntas, todas as emendas impositivas apresentadas no ano passado pelos vereadores somam valores da ordem de R$ 17 milhões. Pelo Menos 50%, segundo os vereadores, são destinados a investimentos na área de saúde. O Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento de câncer, foi contemplado pelas emendas da maioria dos vereadores da Capital. ABS

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Paraíba

MPT convoca 30 empresas da PB para combate a esquema de fraudes nas contratações de Saúde

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará, no próximo dia 19 de novembro (terça-feira), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde.

O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado a questão das fraudes na contratação de profissionais de saúde, como a “pejotização”, bem como sobre os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações.

Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a Audiência Pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas). Os participantes devem confirmar presença até o dia 14 de novembro pelo e-mail: [email protected].

O MPT está convidando, também, representantes de sindicatos, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), de Conselhos de Classe, a exemplo do Conselho Regional de Enfermagem, e de outras entidades e órgãos.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

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Ocupações irregulares: acordo busca regulamentar exploração comercial nas praias de Cabedelo

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Redação do Portal da Capital

Como parte de acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Cabedelo (PB) se comprometeu a lançar, até 18 de novembro, editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município. A medida é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial dessas áreas, que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais. O acordo com o MPF foi firmado durante audiência pública para discutir a desocupação de bares instalados irregularmente em áreas de restinga, nas praias de Cabedelo.

Durante a audiência, o MPF reforçou a necessidade urgente de retirada desses estabelecimentos irregulares, ressaltando que tais ocupações configuram crimes ambientais. As irregularidades incluem invasão de terras da União, supressão de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e operação de estabelecimentos sem licença ambiental. “O objetivo é resolver essa situação sem utilizar o direito penal, mas com medidas de ordenação e desocupação”, explicou o procurador da República João Raphael Lima.

Também participaram da reunião órgãos, como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Batalhão de Policiamento Ambiental e diversas secretarias municipais.

Atualmente, há 33 ocupações irregulares identificadas nas áreas de restinga em Cabedelo, enquanto apenas 29 locais são considerados aptos para a construção de quiosques. O MPF alertou que todos os bares e estabelecimentos não regularizados devem ser removidos, uma vez que a preservação das praias depende de uma ocupação controlada e legal.

Seleção dos comerciantes – Os editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município abrangem tanto as áreas onde os quiosques já foram construídos no âmbito do Projeto Orla, quanto aquelas sem qualquer infraestrutura. O processo de seleção será feito antes da construção dos novos quiosques, permitindo que os comerciantes selecionados possam ocupar provisoriamente áreas delimitadas nas cabeceiras de ruas com trailers ou similares, sem qualquer edificação em alvenaria, até que os quiosques sejam entregues pela prefeitura.

Conforme explica João Raphael Lima, a seleção do Projeto Orla permite que bares operem em locais que causam impacto mínimo ou inexistente sobre a vegetação de restinga. Os quiosques poderão ser instalados exclusivamente nas extremidades das ruas que terminam nas praias, nas chamadas “cabeças de ruas”, que são as áreas de acesso direto ao mar.

O resultado da seleção pública será divulgado no dia 30 de novembro e os selecionados terão 10 dias para se deslocarem para os novos locais designados. Já os que não forem escolhidos, devem desocupar a área. “Quem for selecionado para um quiosque já existente será alocado imediatamente, e quem for escolhido para uma área ainda em desenvolvimento poderá instalar seu trailer, desde que não seja na restinga. Todos os que não forem selecionados terão que deixar a área”, destacou o MPF.

Também foi discutida na audiência a possibilidade das pessoas que não forem selecionadas nos editais serem alocadas em várias outras atividades fora da área de restinga.

Regras ambientais – A ação coordenada pelo MPF e a prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão devido ao crescimento imobiliário na cidade e à exploração comercial descontrolada das praias. “Estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou Lima.

Além disso, está em andamento um projeto de lei para regulamentar o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais. A prefeitura e os órgãos presentes na audiência também planejam intensificar a fiscalização e remover todas as construções e ocupações ilegais.

Pressão imobiliária – Cabedelo enfrenta um “boom” imobiliário, e a pressão tanto da construção civil quanto do avanço do mar tornam ainda mais urgente a necessidade de regulamentação das áreas de praia. A desordem na ocupação de barracas e construções irregulares ameaça o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade do turismo na região. O procurador da República apontou que o aumento do número de moradores e turistas nas praias exige uma ação imediata para evitar a ocupação caótica das áreas de praia e restinga. “O cenário futuro é preocupante, e é por isso que estamos agindo agora”, afirmou.

As providências acordadas na audiência serão executadas no âmbito do Projeto Orla, uma iniciativa que busca regulamentar a ocupação das áreas de praia e restinga, garantindo que essas áreas sejam preservadas e que o turismo na região continue de maneira sustentável.

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João Pessoa é escolhida para sediar 58ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em 2026

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A cidade de João Pessoa foi escolhida para sediar a 58ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em 2026. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (5), pelos dirigentes lojistas e reflete o excelente momento do turismo da Capital paraibana e o trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura, por meio de toda a sua estrutura administrativa.

O secretário de Turismo de João Pessoa (Setur-JP), Daniel Rodrigues, que participou de reuniões com os empresários e lojistas para fazer o planejamento da Convenção em João Pessoa, comemorou o anúncio e chamou de “conquista” mais do que oportuna para valorizar ainda mais a parceria dos setores público e privado nesse novo modelo de gestão no turismo. “Será um grande evento e que irá atrair centenas de congressistas, que injetarão recursos na nossa economia, movimentando o comércio, hotelaria, bares, restaurantes e toda a cadeia produtiva do turismo’, pontuou.

“Estamos entusiasmados com a escolha de João Pessoa para a 58ª Convenção. Uma cidade com uma rica cultura e desenvolvimento econômico crescente, que representa muito bem o que queremos para o futuro do comércio lojista: crescimento, inovação e conectividade”, afirmou José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Para o presidente da CLD-João Pessoa, Nivaldo Lins Vilar, o evento trará um impacto positivo para a cidade. “Ter a Convenção é uma oportunidade única para aquecer o comércio local e fortalecer ainda mais o nosso turismo. Acreditamos que o evento irá atrair um grande público e trazer visibilidade para o nosso setor”.

Mesmo discurso do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba, Netinho Lopes, que destacou a capacidade de acolhimento, a infraestrutura e as belezas do Estado.

Daniel Rodrigues disse ainda que a cidade está pronta para atender eventos de todos os portes, com a hotelaria preparada para receber a demanda de público, assim como os bares e restaurantes, dois segmentos que estão se atualizando e em processo de crescimento com a abertura de novos equipamentos. “Hoje temos a garantir de que o investimento no segmento do turismo é viável e, acima de tudo, confiável, tendo em vista o surgimento de novos pontos comerciais, que estão gerando mais empregos e, consequentemente, renda”, concluiu.

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