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Auditoria identifica irregularidades e TCE intima secretário para apresentar defesa

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O Tribunal de Contas do Estado publicou intimação por edital ao secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, para em 15 dias, se pronunciar sobre relatório de Auditoria do TCE que identificou diversas irregularidades na prestação de contas do exercício 2017. Entre as irregularidades apontadas estão,  despesas na ordem de R$ 2,7 milhões sem licitação, inclusive com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública – Fesp – , divergência de informações sobre prazo de vigência de contratos, gastos excedentes ao valor do contrato, e não cumprimento de meta de capacitação de recursos humanos para servidores da Segurança Pública.

O prazo para apresentação de defesa do secretário de Segurança e da Defesa Social , Cláudio Lima, é de quinze dias, a contar desta quarta-feira, dia 20, data da publicação da intimação por edital do referido gestor. A defesa será objeto de análise para posterior pauta de apreciação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, onde os conselheiros, em sessão própria, julgarão regular ou não as contas do exercício de 2017, informa publicação do Blog do Marcelo José.

Veja abaixo as irregularidades constatadas pela Auditoria do TCE :

Da análise, feita por amostragem, da despesa referente ao exercício de 2017, constatou-se as seguintes irregularidades acerca do acompanhamento da gestão da SESDS, sobre as quais deve o gestor, Sr. Cláudio Coelho Lima, apresentar esclarecimentos quando da entrega de sua Prestação de Contas Anual:

► Não atingimento das metas físicas fixadas no QDD-2017 para as ações de governo 2963 – Capacitação de Recursos Humanos da Segurança Pública, 4643 – Implantação de Sistema de Segurança por Meio de Videomonitoramento, 1663 – Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil e 2951 – Modernização da Polícia Civil;

► Divergência de informações entre os dados fornecidos pelo Gestor e aqueles constantes no sítio da CGE, quanto a vigência do contrato realizado com Wladimir Duarte de Souza

► Realização de despesas sem lastro em contrato válido em favor da empresa Wladimir Duarte Souza (CNPJ nº 05.927.456/0001-15), no montante de R$ 167.550,64

► Divergência de informações entre os dados fornecidos pelo Gestor e aqueles constantes no sítio da CGE, quanto a vigência do contrato realizado com a empresa Jordão & Brito Ltda.;

► Realização de despesas sem lastro em contrato válido em favor da empresa Jordão & Brito Ltda. (CNPJ nº 04.055.334/0001-13), na soma de R$ 175.940,61;

► Despesas sem o devido procedimento licitatório com a empresa PB Clima Comércio e Serviço de Refrigeração Ltda., no valor de R$ 299.698,20;

► Despesas sem o devido procedimento licitatório com a empresa OLM Representações Ltda., na importância de R$ 1.846.462,56;

► Despesas sem o devido procedimento licitatório realizado pelo FESP com serviços de manutenção, na soma de R$ 599.134,56

 

VEJA TEOR DA INTIMAÇÃO :

Processo: 06147/18
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
Subcategoria: PCA – Prestação de Contas Anuais
Exercício: 2017

Intimados: Cláudio Coelho Lima, Gestor(a).
Prazo: 15 dias
Nota: Para se pronunciar sobre o Relatório da PCA, anexado às fls. 688/724 dos autos.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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