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Auditoria identifica irregularidades e TCE intima secretário para apresentar defesa

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O Tribunal de Contas do Estado publicou intimação por edital ao secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, para em 15 dias, se pronunciar sobre relatório de Auditoria do TCE que identificou diversas irregularidades na prestação de contas do exercício 2017. Entre as irregularidades apontadas estão,  despesas na ordem de R$ 2,7 milhões sem licitação, inclusive com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública – Fesp – , divergência de informações sobre prazo de vigência de contratos, gastos excedentes ao valor do contrato, e não cumprimento de meta de capacitação de recursos humanos para servidores da Segurança Pública.

O prazo para apresentação de defesa do secretário de Segurança e da Defesa Social , Cláudio Lima, é de quinze dias, a contar desta quarta-feira, dia 20, data da publicação da intimação por edital do referido gestor. A defesa será objeto de análise para posterior pauta de apreciação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, onde os conselheiros, em sessão própria, julgarão regular ou não as contas do exercício de 2017, informa publicação do Blog do Marcelo José.

Veja abaixo as irregularidades constatadas pela Auditoria do TCE :

Da análise, feita por amostragem, da despesa referente ao exercício de 2017, constatou-se as seguintes irregularidades acerca do acompanhamento da gestão da SESDS, sobre as quais deve o gestor, Sr. Cláudio Coelho Lima, apresentar esclarecimentos quando da entrega de sua Prestação de Contas Anual:

► Não atingimento das metas físicas fixadas no QDD-2017 para as ações de governo 2963 – Capacitação de Recursos Humanos da Segurança Pública, 4643 – Implantação de Sistema de Segurança por Meio de Videomonitoramento, 1663 – Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil e 2951 – Modernização da Polícia Civil;

► Divergência de informações entre os dados fornecidos pelo Gestor e aqueles constantes no sítio da CGE, quanto a vigência do contrato realizado com Wladimir Duarte de Souza

► Realização de despesas sem lastro em contrato válido em favor da empresa Wladimir Duarte Souza (CNPJ nº 05.927.456/0001-15), no montante de R$ 167.550,64

► Divergência de informações entre os dados fornecidos pelo Gestor e aqueles constantes no sítio da CGE, quanto a vigência do contrato realizado com a empresa Jordão & Brito Ltda.;

► Realização de despesas sem lastro em contrato válido em favor da empresa Jordão & Brito Ltda. (CNPJ nº 04.055.334/0001-13), na soma de R$ 175.940,61;

► Despesas sem o devido procedimento licitatório com a empresa PB Clima Comércio e Serviço de Refrigeração Ltda., no valor de R$ 299.698,20;

► Despesas sem o devido procedimento licitatório com a empresa OLM Representações Ltda., na importância de R$ 1.846.462,56;

► Despesas sem o devido procedimento licitatório realizado pelo FESP com serviços de manutenção, na soma de R$ 599.134,56

 

VEJA TEOR DA INTIMAÇÃO :

Processo: 06147/18
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social
Subcategoria: PCA – Prestação de Contas Anuais
Exercício: 2017

Intimados: Cláudio Coelho Lima, Gestor(a).
Prazo: 15 dias
Nota: Para se pronunciar sobre o Relatório da PCA, anexado às fls. 688/724 dos autos.

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Advogada Anna Carla Lopes toma posse como desembargadora do TJPB na próxima terça-feira

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu a mais nova desembargadora do Poder Judiciário estadual, a advogada Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, para tratar sobre os detalhes da posse da magistrada. Depois de uma breve conversa com o presidente do Poder Judiciário estadual, na tarde desta quarta-feira (6), ficou definido que a solenidade de posse será realizada na próxima terça-feira (12), às 15h, no Pleno do TJPB.

Anna Carla Lopes é a primeira mulher a alcançar o cargo de desembargadora, pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

Também ficou definido que, durante a posse, quem vai falar em nome no Ministério Público será o irmão da nova desembargadora do TJPB, o promotor de Justiça Davi Lopes. Já pela OAB-PB, a oradora será a irmã da magistrada, a advogada Ana Caroline Lopes. Assim, resta indicar o juiz que vai representar o Tribunal de Justiça da Paraíba, na Sessão Solene. “Estou muito feliz, realizada e satisfeita em poder compor a lista tríplice feita pelo Tribunal e de forma muito justa e coerente, esta Corte ratificou a vontade da categoria e me colocou em primeiro lugar na lista”, comentou Anna Carla Lopes.

A nomeação da desembargadora foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, apesar do governador João Azevedo ter assinado o ato ontem (terça-feira/5). “Sou a primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora pelo Quinto Constitucional da OAB, então eu já estou fazendo história”, destacou Anna Carla Lopes, que tem 17 anos de advocacia. “Vou continuar procurando fazer justiça, mas agora com uma perspectiva diferente, como julgadora de um grande e brilhante colegiado”, pontuou.

Lista tríplice – Em sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na terça-feira(5), os desembargadores definiram a lista tríplice da OAB/PB para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB-PB. Os três nomes foram escolhidos em dois escrutínios. No primeiro os mais votados foram Anna Carla Lopes Correia Lima (15 votos) e Thiago Leite Ferreira (10 votos). Já no segundo escrutínio o mais votado foi o advogado Breno Wanderley César Segundo (11 votos). Depois da escolha, os três nomes foram enviados ao governador, que nomeou Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas. Antes, a desembargadora figurou no topo da lista sêxtupla formada pela OAB/PB e encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A lista foi feita de forma paritária, com três advogados e três advogadas.

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João Pessoa é escolhida para sediar 58ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em 2026

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Redação do Portal da Capital

A cidade de João Pessoa foi escolhida para sediar a 58ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em 2026. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (5), pelos dirigentes lojistas e reflete o excelente momento do turismo da Capital paraibana e o trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura, por meio de toda a sua estrutura administrativa.

O secretário de Turismo de João Pessoa (Setur-JP), Daniel Rodrigues, que participou de reuniões com os empresários e lojistas para fazer o planejamento da Convenção em João Pessoa, comemorou o anúncio e chamou de “conquista” mais do que oportuna para valorizar ainda mais a parceria dos setores público e privado nesse novo modelo de gestão no turismo. “Será um grande evento e que irá atrair centenas de congressistas, que injetarão recursos na nossa economia, movimentando o comércio, hotelaria, bares, restaurantes e toda a cadeia produtiva do turismo’, pontuou.

“Estamos entusiasmados com a escolha de João Pessoa para a 58ª Convenção. Uma cidade com uma rica cultura e desenvolvimento econômico crescente, que representa muito bem o que queremos para o futuro do comércio lojista: crescimento, inovação e conectividade”, afirmou José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Para o presidente da CLD-João Pessoa, Nivaldo Lins Vilar, o evento trará um impacto positivo para a cidade. “Ter a Convenção é uma oportunidade única para aquecer o comércio local e fortalecer ainda mais o nosso turismo. Acreditamos que o evento irá atrair um grande público e trazer visibilidade para o nosso setor”.

Mesmo discurso do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba, Netinho Lopes, que destacou a capacidade de acolhimento, a infraestrutura e as belezas do Estado.

Daniel Rodrigues disse ainda que a cidade está pronta para atender eventos de todos os portes, com a hotelaria preparada para receber a demanda de público, assim como os bares e restaurantes, dois segmentos que estão se atualizando e em processo de crescimento com a abertura de novos equipamentos. “Hoje temos a garantir de que o investimento no segmento do turismo é viável e, acima de tudo, confiável, tendo em vista o surgimento de novos pontos comerciais, que estão gerando mais empregos e, consequentemente, renda”, concluiu.

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Sucesso: bebê cardiopata paraibana passar por cirurgia em São Paulo e segue em observação

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A bebê Raylla Gabriela Duarte Silva, finalmente, passou pela cirurgia que precisava nas dependências do Hcor (Hospital do Coração) instalado em São Paulo. na terça-feira (05/11).

Raylla, que tem pouco mais de dois meses de idade, estava internada no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa, desde o quinto dia de vida após ser diagnosticada com uma cardiopatia de alta complexidade.

De acordo com informações oficiais, o procedimento, realizado foi considerado um sucesso pela equipe médica uma vez que a menor passa por uma recuperação dentro do esperado. A cirurgia foi encarada como “grande, complexa e trabalhosa“.

A menor foi transferida na quarta-feira (30/10), para a cidade de São Paulo por uma equipe do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

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O drama da família, que é origem humilde, chegou ao conhecimento da redação do @portaldacapital e, após publicação da matéria, sensibilizou um benfeitor que facilitou o acesso da bebê ao tratamento. Apesar de ser uma figura pública de grande repercussão em todo o Estado da Paraíba, ele prefere se manter no anonimato.

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