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Paraíba

Justiça inocenta Ricardo e Coligação de cometerem danos morais contra Cícero

Publicado

em 20 de jun de 2018

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, que inocentou Ricardo Vieira Coutinho e a Coligação “A Força do Trabalho” da acusação de ter causado dano a imagem e a honra de Cícero de Lucena Filho, na campanha eleitoral de 2008. A decisão foi tomada, na manhã desta terça-feira, ao ser julgada a Apelação Cível nº 003690-50.2008.815.2001, interposta por Cícero contra a decisão de 1º Grau, e que teve como relator o desembargador José Ricardo Porto.

Segundo o relatório, Cícero Lucena havia entrado com uma Ação de Obrigação de Fazer combinado com uma Indenização por Danos Morais contra Ricardo Coutinho e a Coligação, alegando que, apesar de não ter participado da campanha eleitoral do ano de 2008, teria sofrido dano a sua imagem e honra, mediante ataques desproporcionais em inserções no programa eleitoral gratuito. Os ataques teriam sido no sentido de que Cícero Lucena, enquanto prefeito de João Pessoa, havia deixado os cofres do Município vazios, informa publicação do TJPB.

O ex-prefeito havia pleiteado na Justiça de 1º Grau a condenação dos acusados à reparação por abalo extrapatrimonial, bem como, fossem obrigados a fazer consistente divulgação de que o autor da ação, ao término do seu último mandato de chefe do executivo municipal, deixou a Prefeitura com saldo bancário positivo de pouco mais de R$ 8,6 milhões. Pediu que os mesmos fossem obrigados, também, a divulgar o inteiro teor da respectiva sentença, ao menos uma vez, em cada sistema de comunicação do Estado.

No entanto, o magistrado da 17ª Vara Cível da Capital julgou improcedente o pedido do ex-prefeito, condenando-o a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil.

Inconformado, Cícero Lucena apelou da sentença afirmando que os recorridos difundiram uma mensagem falsa, fazendo uma divulgação difamatória, uma vez que uma simples consulta ao sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba propiciaria a qualquer cidadão constatar que, ao sair da Prefeitura de João Pessoa, ele deixou, em apenas uma das contas, saldo de vultosa quantia.

Aduziu, ainda, que a conduta de Ricardo e da Coligação ultrapassaram o direito constitucional de liberdade de expressão, ao passo em que se pautou em falácias que não coadunam com a verdade. Por fim, requereu o provimento do recurso, para que fosse reformulada a sentença julgando procedente a demanda.

Ao julgar o mérito, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que, em sua análise, entendeu que a conduta de Ricardo Coutinho e da Coligação foi praticada em período afeto a disputas eleitorais, momento em que a animosidade é sempre evidente sendo possível o exercício de críticas a adversários políticos e, inclusive, a gestores anteriores, desde que não venha a atingir a honra e imagem das pessoas.

“Em análise detida ao conteúdo do texto veiculado nos meios de comunicação, afirmando que o Sr. Ricardo Coutinho, ao assumir a gestão municipal de João Pessoa, encontrou cofres vazios, tenho que tal expressão mantém-se sob o pálio da liberdade de manifestação”, afirmou o relator, acrescentando que o foco central do conteúdo foi demonstrar a alegada prosperidade da gestão empreendida por um dos candidatos e, de certa forma, paralelamente, mencionando crítica apenas em relação à saúde financeira do Município de João Pessoa.

Por fim, o desembargador destacou que, como afirmou o próprio apelante, a Justiça Eleitoral, em sede de recurso, concedeu a Cícero Lucena o direito de resposta, o que lhe oportunizou esclarecer qualquer mal-entendido fruto da crítica política objeto da demanda. “Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos”, votou o relator que foi seguido por unanimidade.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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