A história da contribuição sindical compulsória teve início desde a criação da CLT, na era Vargas. Recentemente, a Lei n. 13.467/17, intitulada pelo Governo Federal como “Reforma Trabalhista”, introduziu um grande número de mudanças na regulação do trabalho no Brasil, dentre elas, o fim da contribuição sindical compulsória, cujo desconto passou a ser condicionado à prévia e expressa autorização do trabalhador. Antes da Reforma Trabalhista, a Lei permitia aos sindicatos a cobrança anual – compulsória – de contribuição equivalente a 1 (um) dia de trabalho do empregado.

Além da contribuição que deixou de ser compulsória, passando a facultativa, os sindicatos, em acordo com os filados, podem deliberar por outras fontes de recursos, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade sindical, esta última, adotada como única fonte de receita pelo Sindifisco-PB. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os sindicatos que priorizaram o modelo de arrecadação compulsória viram a arrecadação despencar 88%, nos quatro primeiros meses deste ano.

O desemprego elevado também tem colaborado para a escassez de recursos. Sem um emprego formal, o trabalhador não se filia e, consequentemente, não contribui com suas entidades.

Os sindicatos continuam com a obrigação legal de negociar instrumentos coletivos em benefício das categorias. Diante do atual momento, o Sindifisco-PB conclama a todos os trabalhadores se filiarem às suas entidades representativas, sejam participativos e levem ao seu sindicato a sua contribuição. É importante que todos estejam organizados em torno da defesa dos interesses das categorias.

Alternativas para reduzir o preço da passagem dos coletivos

Na semana passada, estiveram na sede do Sindifisco-PB o vereador Marcos Henriques, o deputado estadual Zé Paulo e o Consultor do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur), Dr. Mário Tourinho, com o objetivo de contribuírem para o debate sobre a construção de alternativas que viabilizem a redução do preço das passagens de transportes coletivos.

Os dois parlamentares e o consultor do Sintur demonstraram bastante interesse e, ao mesmo tempo, já apresentaram algumas propostas a serem debatidas no âmbito do Conselho Tarifário ou comissão para este fim.

Preliminarmente, Dr, Mário Tourinho afirmou que o preço do óleo diesel definido em dezembro de 2017, para vigorar em janeiro deste ano, foi menor do que o definido após o desconto recém-concedido pelo Governo Federal.

O objetivo do Sindifisco-PB é provocar os responsáveis pela definição da tarifa dos transportes públicos, a buscar alternativas e, assim, diminuir o valor da passagem , o que beneficiará as pessoas de baixa renda.

O Sindifisco-PB espera que todos possam participar.

Sindifisco-PB intensificará a luta pelos direitos do Fisco Estadual

A palavra de ordem das auditoras e dos auditores fiscais é intensificar a mobilização e fortalecer, ainda mais, a luta pelos direitos do Fisco. Essa foi a decisão da assembleia extraordinária, realizada quarta-feira última (13), na sede do Sindifisco-PB.

Dentro desse clima de articulação, os participantes decidiram por realizar outra assembleia geral, no inicio de agosto, e deliberar novos rumos do movimento da categoria.

O Governo segue irredutível e não recebe o Fisco – a mesma postura desde janeiro de 2011- e não abre o diálogo, nem mesmo com a comissão de negociação aprovada em assembleia geral da categoria fiscal, na tentativa de que um canal de negociação pudesse ser criado. Apesar de tudo, o Fisco mantém sua determinação de permanente disposição ao diálogo, na certeza de que esse é o melhor caminho para solução dos problemas.

Até a data da AGE, a diretoria do Sindicato intensificará o trabalho de base, visitando todos os setores de trabalho do Fisco Estadual, com intuito de reforçar a convocação para a luta.

Fisco Estadual unido e forte!

Forró Fiscando: distribuição de cestas

A direção do Sindifisco-PB vai iniciar, nesta semana, a entrega dos donativos arrecadados com a realização do 15º Forró Fiscando, dia 9 último.

O arraial da categoria fiscal recebeu mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis, que foram divididos em cestas-básicas e serão distribuídas de acordo com o número de pessoas assistidas e o trabalho social desenvolvido pelas instituições escolhidas, a exemplo de Vila Vicentina, Abrigo do Amém e Hospital Padre Zé.

Essa iniciativa solidária vai se consolidando a cada ano, devido à participação dos filiados ao Sindicato que se empenham na campanha. O Sindifisco-PB agradece a todos que colaboraram com nossa ação.