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Paraíba

Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista debaterá futura lei das licitações

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A discussão acerca da “Futura Lei das Licitações: avanços e retrocessos” é um dos temas que será abordado durante o 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, que acontecerá em João Pessoa nos dias 10 e 11 de agosto.

O assunto faz relação com o Projeto de Lei 6814/17, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e visa substituir a atual Lei de Licitações 8.666/93, além de modernizar as regras sobre dos contratos firmados pela administração pública nas esferas federais, estaduais e municipais.

A doutora em Direito Cristiana Fortini será responsável por conduzir a palestra que ocorrerá no segundo dia do evento e colocará em pauta o que as mudanças da lei podem promover em termos de avanços, mas também em quais pontos haverá a possibilidade de retrocesso. Promovendo assim, um momento de diálogo e troca de conhecimentos sobre o assunto.

O presidente da Associação Paraibana dos Advogados Municipalista (APAM), Marco Villar, destacou a importância da temática e o motivo pelo qual Cristiana Fortini foi escolhida para conduzir a palestra. “O Congresso está sendo pensado para se discutir questões atuais e futuras no âmbito do Direito. A Lei das Licitações é um tema importante para o debate e ninguém melhor que Cristiana Fortini para trazer esclarecimentos e nos levar uma reflexão acerca do assunto. Uma profissional reconhecida e com muita capacidade para abordar o tema”, disse.

Cristiana Fortini – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pós Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015). Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG. Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada sócia da Carvalho Pereira, Fortini advogados associados. Presidente da comissão de direito administrativo da OAB/MG. Membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Subchefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep). Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Coordenadora da Pós Graduação em Direito Público do Centro de Atualização em Direito Conselheira da OAB/MG. Atuações anteriores relevantes envolvem a Presidência do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Controladora Geral de Belo Horizonte (2011 a 2014), Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte (2008 a 2011).

O Evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento, que é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM).

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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