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Paraíba

Famílias ribeirinhas de Rio Tinto recebem apoio do Governo e mudam padrão de vida

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Numa ação apoiada pelo Governo do Estado, com o assessoramento técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), famílias da Ilha de Aritingui, município de Rio Tinto, passaram a acessar as políticas públicas, entre as quais se destaca o Programa Brasil Sem Miséria – PBSM, que possibilitou a melhoria da qualidade de vida e aumento de renda. Também acessaram ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e passaram a comercializar a produção ao Programa de Aquisição de Alimento – PAA.

 

Com a execução do Programa Brasil Sem Miséria no ano de 2012, a Emater cadastrou um grupo de 12 famílias que tinham uma renda per capita de até R$ 70,00 e foram estimuladas a participar das atividades desenvolvidas, apresentando assim um significado aumento da produção e da renda. Destas famílias algumas foram mais receptivas, recebendo e implantando as práticas necessárias em seus projetos objetos dos recursos do PBSM.

 

As famílias agricultoras de Josenilda Gomes da Silva, Adriana Conceição da Silva Freitas, Vânia da Silva Alves e Natanael da Silva Alves, por exemplo, antes exploravam apenas 30% ou menos da área unidade de produção e, depois de assistência técnica e da orientação, passaram a utilizar mais de 70% e, em alguns casos, até a área total de suas terras, com uma maior diversificação das culturas, como abacaxi, maracujá, banana, inhame, milho, feijão, batata doce e hortaliças.

 

“Isso possibilitou a segurança alimentar das mesmas e o excedente da produção vem sendo comercializado através do PAA, em feiras do município de Rio Tinto, tornando bem visível a melhoria da renda e da condição de vida, pois se percebe a aquisição de novos empreendimentos domésticos, a construção de casa, de automóveis – carro e moto”, comentou a assistente social Edenete Freire, do escritório da Emater.

 

Segundo a técnica da Emater, verificou-se também que algumas famílias estão acessando um maior valor de crédito no Pronaf e, com isso, ampliando suas atividades rurais. O assessoramento às famílias é feito pela técnica Eidy Simões, que tem incentivado o plantio agroecológico, o desenvolvimento educativo e sócio econômico, com acompanhamento da coordenadora regional de João Pessoa, Keila Leal.

 

A Ilha de Aritingui é considerada uma comunidade de povos tradicionais (ribeirinhas), e foi reconhecida como tal tendo em vista que as famílias possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição.

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Paraíba

“Merece levar experiência pra Brasília”, diz Cícero ao defender candidatura de João ao Senado

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), endossou nesta quarta-feira (06/11) o nome do governador João Azevêdo (PSB) para disputa do Senado Federal nas eleições de 2026.

Principal parceiro político do governador, Cícero enalteceu a trajetória política e técnica do gestor estadual, reforçando a contribuição que ele poderá oferecer em Brasília

“O reconhecimento a tudo que o governador tem feito como técnico, como pelos cargos técnicos que ocupou e principalmente nos políticos que teve mais condição de ampliar. E ele merece, sem dúvida nenhuma, levar toda essa experiência pra Brasília, que vai continuar cuidando da nossa cidade”, destacou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

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TCE bloqueia contas bancárias de três Prefeituras e uma Câmara pela não entrega de balancetes

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Esperança, Lucena e Mato Grosso e, ainda, da Câmara dos Vereadores de Uiraúna.

A providência decorreu da não entrega, por esses organismos, do Balancete Mensal do último setembro para exame do TCE. Em ofício à Superintendência Regional do Banco do Brasil, o conselheiro Nominando Diniz esclarece que o bloqueio agora determinado “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas por meio de cheque, ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalta, porém, que é possível a realização de depósitos ou transferências “para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. O mesmo bloqueio não poderá ser levantado sem autorização expressa do Tribunal de Contas do Estado.

 

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Paraíba

MPF condena ex-prefeito e assessora técnica por associação criminosa e fraude em licitações na PB

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O ex-prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri), e uma assessora técnica da comissão de licitação da Prefeitura foram condenados em duas sentenças distintas proferidas no mês de outubro. As decisões, em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), apontam a participação dos acusados em crimes de associação criminosa em fraudes a processos licitatórios. De acordo com a denúncia, eles atuavam em parceria com uma empresa de fachada, a Melf Construtora, usada em esquemas fraudulentos desarticulados durante as diversas fases da Operação Recidiva, realizada em novembro de 2018.

Na primeira sentença, ambos foram condenados com base no artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa. O ex-prefeito foi sentenciado a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, incluindo prestação pecuniária – pagamento de uma quantia em dinheiro – e serviços comunitários. Já a assessora técnica recebeu uma pena de 2 anos de reclusão em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas alternativas, em razão da existência de antecedentes criminais. Ela já havia sido condenada anteriormente, sem direito a recorrer.

Segundo a sentença, durante a gestão de Edmilson Reis houve manipulação de processos licitatórios para favorecer empresas de fachada, incluindo a Melf Construtora. A empresa, contratada para obras com verbas federais, como a construção de uma unidade básica de saúde e a restauração da antiga cadeia pública, desviou recursos através de processos licitatórios irregulares. Os contratos totalizavam mais de R$ 900 mil e incluíram o uso de bens e insumos da prefeitura nas obras, o que, de acordo com a Justiça, evidenciou a conivência entre os envolvidos.

Na segunda sentença, o então prefeito, a assessora técnica e um representante da Melf Construtora foram condenados pelo crime de fraude em licitações. O ex-prefeito recebeu uma pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além de multa. A assessora técnica foi condenada a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto, também com multa, enquanto o representante da construtora recebeu pena idêntica à do ex-prefeito. Devido à reincidência e aos maus antecedentes, não houve substituição das penas privativas de liberdade por alternativas para a assessora e o representante da Melf.

Em ambas as sentenças, o juiz determinou que os réus poderão recorrer em liberdade, conforme a legislação penal vigente.

Operação Recidiva – Em novembro de 2018, uma força-tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em obras em diversos municípios da Paraíba. O grupo também atuava no Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte e era responsável por lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.

Batizada de Operação Recidiva, a investigação recebeu esse nome porque os suspeitos já tinham histórico de condenações por corrupção, mas seguiram envolvidos em novos esquemas ilícitos. De acordo com o MPF, entre 2015 e 2018, as fraudes em obras de construção civil somaram mais de R$ 20 milhões.

Processo nº 0800160-04.2021.4.05.8205 na 14ª Vara Federal
Processo nº 0800162-71.2021.4.05.8205 na 14ª Vara Federal

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