A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) firmou acordos de cooperação técnica com todas as dez prefeituras da região do Alto Sertão do estado onde existem assentamentos federais. As parcerias têm vigência de três anos e vão beneficiar 816 famílias de 24 assentamentos dos municípios de Aparecida, Cajazeiras, Marizópolis, Santa Helena, São José da Lagoa Tapada, Sousa, Lastro, Cachoeira dos Índios, Poço Dantas e Jericó.
Os extratos dos termos de cooperação técnica com os quatro últimos municípios foram publicados na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). Os demais foram publicados no DOU em abril deste ano.
O objetivo das parcerias é a realização conjunta de atividades de atualização cadastral e de verificação da permanência das famílias nos lotes dos assentamentos, e ainda a realização de ações para a concessão de créditos instalação em suas diversas modalidades – Fomento, Fomento Mulher e Semiárido –, com recursos oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As parcerias entre o Incra/PB e os governos municipais são regidas pela Norma de Execução Nº 119, de 2 de março de 2018, da Diretoria de Desenvolvimento do Incra, que trata dos procedimentos operacionais e administrativos inerentes ao Crédito de Instalação quanto à previsão específica de celebração de acordo de cooperação técnica com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, conforme previsto no Decreto nº 9.066, de 31 de maio de 2017, para elaboração de projetos e laudos afetos à operacionalização do Crédito de Instalação.
Capacitação de servidores municipais
Em 19 de abril, os servidores das secretarias de agricultura dos municípios do Alto Sertão participaram de uma capacitação ministrada por técnicos da Divisão de Desenvolvimento do Incra/PB, para a atuação em conjunto nas áreas de reforma agrária. O curso foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras e contou com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de secretários municipais de agricultura e de prefeitos dos municípios parceiros.
Algumas prefeituras, a exemplo de Sousa e de Aparecida, comprometeram-se ainda a recuperar as estradas vicinais do assentamento para melhorar a mobilidade das famílias e o escoamento da produção.
O Incra/PB está contatando outras prefeituras paraibanas para firmar termos de cooperação técnica com objetivos semelhantes.
O Crédito de Instalação do Incra foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/13 (convertida em Lei nº 13.001/14) e regulamentado pelo Decreto nº 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária.
O Decreto Nº 9.066, de 31 de maio de 2017, deu nova regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O resultado é um modelo sustentável, com ciclos progressivos e orientados de estruturação produtiva, com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio de cartão magnético individual de acesso aos recursos.
Além do Fomento Mulher, no ciclo de Instalação, as famílias assentadas podem acessar as modalidades Apoio Inicial, voltada à instalação no assentamento e à aquisição de itens de primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família; e Fomento, destinada a projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil.
Nas áreas de reforma agrária do Semiárido prejudicadas pela seca, as famílias assentadas têm direito ainda a acessar a modalidade Semiárido, que oferece crédito no valor de R$ 5 mil para garantir a segurança hídrica.
