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Paraíba

Ricardo autoriza implantação do sistema de abastecimento d’água em Araçagi

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O governador Ricardo Coutinho esteve, nesta quinta-feira (7), em Araçagi para assinar a ordem de serviço autorizando a implantação do sistema de abastecimento de água, que vai atender os distritos de Santa Lúcia e Tainha. A obra, que representa R$ 1,5 milhão de investimento, vai levar água de qualidade para as residências de cerca de 1.700 habitantes. Prefeitos, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, deputados estaduais como João Gonçalves, Anísio Maia e Ricardo Barbosa, vereadores, auxiliares do Governo e lideranças da região participaram da solenidade.

Na ocasião, Ricardo Coutinho comentou que a obra vai mudar a realidade das duas comunidades que serão beneficiadas com a chegada da água tratada nas torneiras. “Vamos trazer água da adutora que sai da barragem de Araçagi até Mamanguape e dessa construção interligaremos para atender Santa Lúcia e Tainha com abastecimento. É sempre bom lembrar que ao lado da água caminha a estrada. Por isso, daqui a alguns dias, também queremos iniciar a licitação para a estrada Guarabira/Mamanguape passando por Itapororoca e fazendo a travessia de Araçagi, isso vai fortalecer ainda mais a região”, afirmou.

O governador também lembrou que o Governo do Estado está construindo o canal Acauã-Araçagi e garantiu que a primeira etapa está praticamente concluída e a segunda etapa está com 50% das obras. “É um canal fundamental para a região, porque vai gerar a nova fronteira de desenvolvimento agrícola da Paraíba, já que essa área tem um potencial enorme”, disse.

Serão construídos dois reservatórios elevados, cada um, com capacidade de 100 metros cúbicos e implantados 210 metros de subadutora de ferro fundido e 3.370 metros de rede de distribuição. Serão executadas, ainda, 340 ligações domiciliares. “Em cerca de seis meses a obra deverá ser concluída e levará água tratada para a população destas comunidades”, garantiu o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Hélio Cunha Lima.

“Essa obra é um grande desejo do povo destas comunidades. Em breve, Santa Lúcia e Tainha vão ter água tratada. Agradeço ao Governo do Estado por ser um parceiro de Araçagi. Hoje também anuncio que a prefeitura vai construir uma quadra para o uso da comunidade Santa Lúcia”, disse o prefeito de Araçagi, Murilio Nunes.

Para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, este momento ficará marcado na memória dos assentamentos Santa Lúcia e Tainha por se tratar do dia em que um sonho começa a ser realizado. “Chegar até aqui não foi fácil, mas o povo acreditou e depois de cerca de 20 anos o abastecimento de água vai se tornar uma realidade nestas comunidades”, comentou.

“Vamos completar 22 anos do Assentamento Santa Lúcia e sempre foi um grande desejo do povo ter água tratada nas nossas torneiras. Água só traz coisa boa e estamos honrados porque esta conquista finalmente virá”, comemorou o presidente da Associação de Moradores de Santa Lúcia, José Ribeiro.

De acordo com a professora Salete Pontes, moradora do Assentamento Santa Lúcia, a questão da água sempre foi complicada na comunidade. “A gente é abastecido por água de poço, mas mesmo assim é racionado, sendo um dia com água e outro sem. Ano passado, conseguimos um motor para trazer água e cisternas, mas, somente quando o sistema de abastecimento ficar pronto, teremos água potável todos os dias”, falou.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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