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Paraíba

Prefeito anuncia projeto inédito para pavimentar ruas em Cabedelo

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Um sonho que vai se tornar realidade! O prefeito Vitor Hugo anunciou, na manhã desta quinta-feira (7), o início da 1ª fase do projeto Pavimenta Cabedelo, que prevê a pavimentação de diversas ruas por toda a cidade. Neste primeiro momento, serão investidos mais de R$4,5 milhões, oriundos de recursos próprios – através da arrecadação do IPTU – , beneficiando 27 ruas de seis bairros

O Pavimenta Cabedelo vai recuperar e devolver à população mais de 53 mil m² de ruas, atendendo a uma demanda histórica na cidade e resolvendo um dos problemas mais antigos e recorrentes na infraestrutura local. O prefeito assina o início do processo licitatório já na semana que vem.

“Com o projeto, vamos realizar um sonho da população: que é o de ver Cabedelo toda pavimentada. E um sonho meu também, enquanto gestor e representante do povo. É um projeto audacioso e inédito. Sempre foi inadmissível que uma cidade como a nossa tivesse uma infraestrutura urbana tão carente, tão precária. O Pavimenta Cabedelo, tenho certeza, dará uma nova cara, uma nova esperança ao município, gerando um desenvolvimento ímpar para quem mora e frequenta nossa Cabedelo”, exalta o prefeito Vitor Hugo.

O prefeito ainda destacou que essa é apenas a 1ª fase do projeto, que terá continuidade e beneficiará todas as ruas da cidade.

“As ruas que serão recuperadas agora com a pavimentação, em sua maioria, já estavam drenadas. Por isso, começamos por elas. Daqui em diante, vamos seguir com a drenagem nos bairros do Poço, Portal do Poço, Oceania, jardins, Gama, Alfa e Beta, onde se faz necessário tal intervenção para, então, adicioná-las às demais fases do Pavimenta Cabedelo”, explica.

Ruas beneficiadas – A 1ª fase do projeto beneficia, ao todo, 27 ruas.

No bairro de Intermares, serão pavimentadas as ruas: Golfo Danzing, Golfo San Fernando, Golfo Finlândia, Golfo Guiné, Mar Cáspio, Golfo da China, Mar Coral, Golfo Amundsem, Mar Negro, Golfo Alaska, Mar Báltico e Golfo de Anadyr.

No Recanto do Poço, serão beneficiadas também com pavimentação as seguintes ruas: José Alves de Lira, Francisco Aires do Nascimento, Santos Dumont e Governador Antônio Mariz.

Em Ponta de Campina, será recuperada a rua Antônio Marinho Falcão.

Em Camboinha (Praia) as ruas que irão receber pavimentação são: Benício de Oliveira Lima, Maria Fernandes Viana, Julieta Viana, João Henrique de Miranda e Max Zagel (trecho). Já em Camboinha (bairro), serão recuperadas com drenagem e pavimentação as ruas Márcia Travassos e Heriberto Souza e Coletor Final.

No Jacaré, serão beneficiadas as ruas Guajirú (pavimentação) e Mangaba (drenagem e pavimentação).

Em Salinas do Ribamar, todo o acesso ao bairro será pavimentado.

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Paraíba

TCE bloqueia contas bancárias de três Prefeituras e uma Câmara pela não entrega de balancetes

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Esperança, Lucena e Mato Grosso e, ainda, da Câmara dos Vereadores de Uiraúna.

A providência decorreu da não entrega, por esses organismos, do Balancete Mensal do último setembro para exame do TCE. Em ofício à Superintendência Regional do Banco do Brasil, o conselheiro Nominando Diniz esclarece que o bloqueio agora determinado “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas por meio de cheque, ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalta, porém, que é possível a realização de depósitos ou transferências “para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. O mesmo bloqueio não poderá ser levantado sem autorização expressa do Tribunal de Contas do Estado.

 

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Paraíba

MPF condena ex-prefeito e assessora técnica por associação criminosa e fraude em licitações na PB

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O ex-prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri), e uma assessora técnica da comissão de licitação da Prefeitura foram condenados em duas sentenças distintas proferidas no mês de outubro. As decisões, em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), apontam a participação dos acusados em crimes de associação criminosa em fraudes a processos licitatórios. De acordo com a denúncia, eles atuavam em parceria com uma empresa de fachada, a Melf Construtora, usada em esquemas fraudulentos desarticulados durante as diversas fases da Operação Recidiva, realizada em novembro de 2018.

Na primeira sentença, ambos foram condenados com base no artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa. O ex-prefeito foi sentenciado a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, incluindo prestação pecuniária – pagamento de uma quantia em dinheiro – e serviços comunitários. Já a assessora técnica recebeu uma pena de 2 anos de reclusão em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas alternativas, em razão da existência de antecedentes criminais. Ela já havia sido condenada anteriormente, sem direito a recorrer.

Segundo a sentença, durante a gestão de Edmilson Reis houve manipulação de processos licitatórios para favorecer empresas de fachada, incluindo a Melf Construtora. A empresa, contratada para obras com verbas federais, como a construção de uma unidade básica de saúde e a restauração da antiga cadeia pública, desviou recursos através de processos licitatórios irregulares. Os contratos totalizavam mais de R$ 900 mil e incluíram o uso de bens e insumos da prefeitura nas obras, o que, de acordo com a Justiça, evidenciou a conivência entre os envolvidos.

Na segunda sentença, o então prefeito, a assessora técnica e um representante da Melf Construtora foram condenados pelo crime de fraude em licitações. O ex-prefeito recebeu uma pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além de multa. A assessora técnica foi condenada a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto, também com multa, enquanto o representante da construtora recebeu pena idêntica à do ex-prefeito. Devido à reincidência e aos maus antecedentes, não houve substituição das penas privativas de liberdade por alternativas para a assessora e o representante da Melf.

Em ambas as sentenças, o juiz determinou que os réus poderão recorrer em liberdade, conforme a legislação penal vigente.

Operação Recidiva – Em novembro de 2018, uma força-tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em obras em diversos municípios da Paraíba. O grupo também atuava no Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte e era responsável por lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.

Batizada de Operação Recidiva, a investigação recebeu esse nome porque os suspeitos já tinham histórico de condenações por corrupção, mas seguiram envolvidos em novos esquemas ilícitos. De acordo com o MPF, entre 2015 e 2018, as fraudes em obras de construção civil somaram mais de R$ 20 milhões.

Processo nº 0800160-04.2021.4.05.8205 na 14ª Vara Federal
Processo nº 0800162-71.2021.4.05.8205 na 14ª Vara Federal

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Paraíba

Harrison cria programa com financiamento e cursos para jovem advocacia monte primeiro escritório

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Harrison Targino, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e candidato à reeleição, tem compromisso com a valorização e o apoio à jovem advocacia. Para o próximo mandato, ele apresentou um conjunto de propostas voltadas ao desenvolvimento e à capacitação dos novos profissionais. Entre as iniciativas, destaca-se o programa “Meu Primeiro Escritório”, que oferece financiamento para mobiliário, além de cursos de gestão e marketing, consultoria contábil e suporte na criação da primeira empresa.

Complementando essa ação, Harrison pretende criar uma linha de crédito facilitada, dentro do programa ADVOCred, para que jovens advogados adquiram mobiliário, obtenham capital de giro e financiem a criação de seu primeiro escritório. “Essa proposta vai além do apoio financeiro; ela incentiva o empreendedorismo jurídico, oferecendo também consultorias especializadas nas áreas contábil e de marketing”, explicou.

Também está previsto o programa de facilitação e subsídio para certificação digital de jovens advogados, inclusive para os que precisarem de certificado PJ para abrir sua sociedade de advogados.

Para aqueles que buscam aprimoramento contínuo, o atual presidente planeja instalar cabines de estudo na nova sede da OAB, onde advogados poderão se preparar para concursos, especializações e pós-graduações. Além disso, ele propõe um forte incentivo ao concurso público, fortalecendo o diálogo com órgãos públicos para garantir a realização de concursos que assegurem remuneração digna.

Outro projeto relevante é o programa “Meus Primeiros Passos Profissionais”, que, em parceria com as comissões da Ordem e o sistema de justiça, apresentará aos jovens advogados as diversas áreas do direito, promovendo visitas guiadas ao Fórum, Tribunais e outros espaços da justiça. Com essa ação, os novos profissionais poderão compreender melhor as dinâmicas da carreira.

Harrison também planeja criar a “Biblioteca Digital OAB”, oferecendo acesso gratuito a uma vasta coleção de conteúdo jurídico digital, e a “Biblioteca Itinerante OAB”, um sistema de empréstimo de livros jurídicos que incentivará a formação contínua.

“Acreditamos que investir na jovem advocacia é fundamental para o fortalecimento da nossa classe. Com essas propostas, queremos criar um ambiente mais favorável e inclusivo para os novos profissionais, garantindo que tenham as ferramentas necessárias para alcançar seus objetivos”, afirmou Harrison.

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