A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (06) a discussão em torno da restrição do foro para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal. Com pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Felix Fischer, o julgamento foi interrompido com três ministros favoráveis a restrição imediata, e um contrário. Não há previsão para a retomada do debate.

Os ministros decidiram que, apesar da pendência, os processos que podem ser enviados para outras instâncias caso a Corte venha a restringir o foro continuam tramitando normalmente no tribunal, responsável também por julgar governadores e desembargadores de Tribunais de Justiça, informa publicação da coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.

A restrição do foro começou a ser debatida a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Mauro Campbell em 16 de maio, em ação que acusa um conselheiro de tribunal de contas de estado por suposto crime cometido enquanto era deputado distrital.

Na sessão de hoje, votou apenas o ministro Luís Felipe Salomão, favorável a redução do foro assim como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio, para que o STJ julgue somente crimes cometidos durante o mandato de conselheiros e em função do cargo.

Até o momento, a indicação é de que a decisão que o STJ tomará em torno do caso não afetará os processos de governadores e desembargadores de Tribunais de Justiça, uma vez que a questão de ordem foi apresentada em processo de membro de TCE. O destino das outras autoridades será definido em momento diferente, sugeriu Salomão.

“Nesse caso concreto, por ser uma questão de ordem, só pode dizer respeito a autoridade de tribunal de contas”, afirmou o ministro. Apesar de entender que a Corte precisa deliberar cada caso de uma vez, Salomão é o ministro responsável por enviar para a primeira instância da Justiça o processo do governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho (PSB), logo após a restrição do foro pelo STF. O caso apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando era o político era prefeito de João Pessoa.

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