O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) publicou a portaria de nº 013/2025/SEAD, que trata do reposicionamento dos professores da Secretaria de Estado da Educação (SEE) com base na nova legislação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que trouxe mudanças na forma como os professores podem avançar na carreira. A medida, autorizada pelo governador João Azevêdo, alcança 25.693 professores – entre ativos, aposentados e pensionistas –, com um impacto financeiro de R$ 161 milhões ao ano.

A portaria publicada informa o reposicionamento dos professores da rede estadual de ensino com base nas novas regras do PCCR. Antes, os professores tinham sua progressão de carreira distribuída em sete níveis, com avanços horizontais baseados no tempo de serviço. Com a nova legislação, esse sistema foi alterado para novos níveis, permitindo uma progressão mais frequente, a cada três anos.

O reposicionamento realizado considera o nível em que o professor estava em dezembro de 2024 e estabelece o novo nível que ele passa a ocupar a partir de janeiro de 2025, de acordo com as novas regras do plano. Essa mudança visa organizar a carreira dos professores e oferecer mais oportunidades de crescimento ao longo do tempo, garantindo transparência no processo.

O processo para liberação da antecipação do valor de R$ 2 milhões ao Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, já está em tramitação em caráter de urgência e o recurso deve ser creditado o mais breve possível. A medida autorizada pelo governador João Azevêdo tem o objetivo de viabilizar a continuidade dos serviços oncológicos oferecidos pela unidade hospitalar a mais de 160 municípios da região, que têm a FAP como principal referência em oncologia.

Desde o final do ano passado, a unidade vem enfrentando dificuldades para a realização de cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Ari Reis, atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mantém um convênio no valor de R$ 5 milhões por ano.

“A antecipação desse recurso vai evitar que os pacientes fiquem desamparados até que a situação seja regularizada. Nós temos o compromisso de garantir o funcionamento da rede de oncologia da Paraíba. Essa medida ajudará diretamente quem luta contra o câncer e precisa prosseguir com o tratamento”, ressaltou.

O secretário também mencionou a importância de uma gestão compartilhada no Hospital da FAP. “É fundamental que o Estado e os municípios trabalhem juntos, especialmente em momentos críticos como este, a fim de que o paciente, que já vive um momento difícil em decorrência do câncer, tenha assegurado o acesso a todos os serviços que lhes são necessários”, pontuou Ari Reis.

Assistência oncológica – O Governo da Paraíba tem realizado uma série de investimentos para fortalecer a rede de oncologia no estado. Uma das políticas públicas implantadas é o Programa Paraíba Contra o Câncer, que com uma abordagem integrada e humanizada, estruturou e ampliou a rede de atenção ao paciente oncológico, com o diagnóstico precoce e melhor eficiência no tratamento, atendendo à população de todas as regiões.

Em apenas um ano, o Paraíba Contra o Câncer realizou 5.470 atendimentos entre consultas, exames de diagnóstico, biópsias, tratamentos e cirurgias, com um investimento superior a R$ 21 milhões no custeio de hospitais públicos, além da expansão dos serviços nos hospitais da rede estadual para viabilizar cirurgias, quimioterapia, entre outros procedimentos da assistência em oncologia.

O setor de serviços cresceu 9,8% no Estado da Paraíba em novembro, quando comparado ao mesmo mês do ano de 2023. É o que constatou a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada, nesta quarta-feira (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice paraibano ficou acima da média do País, que alcançou crescimento de 2,9%.

No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o índice paraibano registra alta de 4,8% contra 3,2% da média do País. Segundo o IBGE, o setor de serviços é o principal indutor do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

SEGMENTOS QUE SE DESTACARAM – Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, os segmentos que mais se destacaram em novembro sobre novembro de 2023, o avanço deste mês foi acompanhado por quatro das cinco atividades de divulgação e por 56,0% dos 166 tipos de serviços investigados. O principal impacto positivo veio do setor de informação e comunicação, impulsionado pelo aumento da receita em telecomunicações; desenvolvimento e licenciamento de softwares; consultoria em tecnologia da informação; e portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet. Os demais avanços vieram dos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; dos serviços prestados às famílias; e dos profissionais, administrativos e complementares.

O QUE MEDE A PESQUISA – A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços do país e dos Estados, investigando a receita bruta e real de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, mas excluídas as áreas de saúde e educação. Ao lado da administração pública, os setores de serviços e de comércio têm os maiores pesos na composição do PIB do País e dos Estados.