O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), movimentou as redes sociais nesta quarta-feira (14/01) em busca de apoio parlamentar para derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência.
O Projeto de Lei 2.687/2022 havia sido aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024. O texto previa que valeriam para os portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Para o parlamentar paraibano, o veto priva pessoas portadoras da diabetes tipo 1 a diversos benefícios e elencou o quórum necessário para derrubada do veto no Congresso.
“Iremos trabalhar duro para derrubar mais esse veto, precisamos de 257 deputados e 41 senadores, ou seja, maioria absoluta nas duas casas do Congresso Nacional. Cobre seus parlamentares a derrubada do veto, conseguiremos derrubar mais esse veto”, explicou.
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