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Paraíba

Oposição articula movimento para derrubar veto de Lula ao PL que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), movimentou as redes sociais nesta quarta-feira (14/01) em busca de apoio parlamentar para derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência.

O Projeto de Lei 2.687/2022 havia sido aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024. O texto previa que valeriam para os portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Na justificativa do veto, Lula afirmou que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o parlamentar paraibano, o veto priva pessoas portadoras da diabetes tipo 1 a diversos benefícios e elencou o quórum necessário para derrubada do veto no Congresso.

“Iremos trabalhar duro para derrubar mais esse veto, precisamos de 257 deputados e 41 senadores, ou seja, maioria absoluta nas duas casas do Congresso Nacional. Cobre seus parlamentares a derrubada do veto, conseguiremos derrubar mais esse veto”, explicou.

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Paraíba

Pré-carnaval: veja a lista completa de blocos, manifestações culturais e datas do Campina Folia

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Redação do Portal da Capital

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sede) de Campina Grande divulgou nesta quarta-feira (22) a lista completa dos blocos e manifestações culturais que se cadastraram para o Campina Folia 2025, que acontece nos períodos pré e pós-carnaval. Ao todo, 47 eventos vão acontecer entre os dias 08 de fevereiro e 16 de março.

A lista se refere aos eventos cadastrados através de formulário disponibilizado pela Sede ainda em dezembro e que seguiu aberto até a última segunda-feira.

Vale lembrar que o ‘Carnaval Tradição’, terá seus desfiles nos dias 22 e 23 de fevereiro.

Veja a lista completa de blocos e outras manifestações culturais que devem acontecer em Campina no período:

Voa Voa Campina – 08/02/2025

Bloquinho da Haus – 09/02/2025

Bloco Desabonados do Inconsciente – 14/02/2025

Baile de Máscaras – Mistura Gostosa – 15/02/2025

Lora Folia – 15/02/2025

Bloco fuzuê – 15/02/2025

Zé Pereira Pra Sempre – 15/02/2025

Feijoada Junior Elias – 16/02/2025

Bloco Os Cadeados – 16/02/2025

Bloco Imprensados – 16/02/2025

Pé inchado – 16/02/2025

Galáxia Nerd – 21/02/2025

Arrasta Axé – 21/02/2025

UNIDOS DO BURGIFF – 21/02/2025

Vem de Glitter – Maracatu Baque Mulher – 22/02/2025

Bloquinho Corpus Cult – 22/02/2025

EPS Folia – 22/02/2025

Os Foliões do Ferro – 22/02/2025

O Sucatão Do Distrito – 22/02/2025

Os Gangão do São José – 22/02/2025

Esteticão Folia – 22/02/2025

K folia – 22/02/2025

MR Folia – 23/02/2025

Pipoca das Cores – Banda Axé Massa – 23/02/2025

Bloco de Carnaval ’Segura o baque’ – 23/02/2025

Bloco da Saudade – 23/02/2025

Cangerê – 23/02/2025

As Doidaliscas do Oriente – 23/02/2025

Bloco As Pulgas do Chiclete – 23/02/2025

Bloco do Caju – 23/02/2025

Bloco Perú na Mão – 23/02/2025

Bloco WD – 26/02/2025

Bloco da Cinquentinha – 27/02/2025

Bloco Moleka Folia – 28/02/2025

CDT Folia – 28/02/2025

Solfolia – 01/03/2025

Carnaval da bela – 02/03/2025

Carnaval da volta – 02/03/2025

Agremiação Boi Valente 28 ANOS – 02/03/2025

Bloco do Jacaré – 07/03/2025

Serenata dos Amores – 08/03/2025

Bloco Véi do Buxão – 08/03/2025

Bloco Rubacão da Socorro – 08/03/2025

Bloco Virgens de Campina – 09/03/2025

3° Encontro de Bumba meu Boi da Bela Vista – 16/03/2025

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Paraíba

Prefeito de Campina sanciona novo Plano Diretor; confira os principais pontos da Lei Complementar

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, sancionou a Lei Complementar N.º 213, de 03 de janeiro de 2025, que trata sobre a instituição do novo Plano Diretor do Município. O documento, que foi publicado em edição especial do Semanário Oficial do município nessa terça-feira (21), revoga a antiga Lei Complementar N.º 033, de 31 de outubro de 2006, e traz uma série de mudanças significativas que visam transformar a dinâmica urbana e promover um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

A revisão do Plano Diretor foi conduzida pela Secretaria de Planejamento e contou com mais de 50 encontros participativos com a sociedade. O Projeto de Lei foi apresentado à Câmara de Vereadores no mês de agosto e aprovado com emendas no dia 30 de dezembro de 2024. Dentre as emendas apresentadas pelo legislativo, apenas três foram vetadas pelo prefeito Bruno.

A promulgação da Lei Complementar pelo prefeito foi comemorada pelo secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, que presidiu o processo de revisão do Plano Diretor de Campina Grande. “Para imensa alegria, na noite de ontem, dia 21, o prefeito Bruno Cunha Lima oficializou a sanção do novo Plano Diretor de Campina Grande, aprovado pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2024. O texto da nova lei é fruto de um processo colaborativo que contou com contribuições de várias mãos e de diversos setores da sociedade, como o setor produtivo, instituições acadêmicas e o legislativo municipal. Foi conduzido pela da Secretaria de Planejamento e construído com base em debates e adequações para atender às demandas da sociedade. Missão cumprida!”

O Plano Diretor determina que o desenvolvimento do município deverá ser orientado por Políticas Setoriais que especifiquem objetivos e diretrizes para o desenvolvimento integrado e transversal das diversas áreas ou setores de interesse da população. As Políticas Setoriais, conforme disposto no Art. 167 da Lei, integram e orientam a política de desenvolvimento urbano e devem ser aplicadas pelo Poder Executivo de forma integrada na realização dos objetivos definidos, abrangendo as seguintes áreas: Governança e Gestão; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Habitação; Mobilidade Urbana; Patrimônio Cultural; Educação; Saúde; Assistência Social; e Segurança Pública.

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo novo Plano Diretor, destacam-se:

1. Revisão da Função Social da Propriedade – O novo plano reforça a função social da propriedade urbana, determinando que a utilização do solo atenda às necessidades da coletividade. Os proprietários devem respeitar as diretrizes de ordenação territorial, promovendo um uso mais responsável e equitativo do espaço urbano.

2. Cidade Inteligente – Uma das inovações mais notáveis é a ênfase na criação de uma ’Cidade Inteligente’. O plano propõe a adoção de tecnologias digitais para melhorar a gestão pública e a prestação de serviços, como sistemas de monitoramento e gestão de tráfego, além de acesso à internet em áreas públicas. A proposta visa modernizar a administração e facilitar a vida dos cidadãos.

3. Integração de Políticas Públicas – O Plano Diretor promove uma abordagem integrada para o desenvolvimento urbano, unindo diferentes setores como saúde, educação, transporte, cultura e meio ambiente. Essa integração busca garantir que as políticas públicas se complementem e atendam de forma eficaz às necessidades da população.

4. Sustentabilidade e Resiliência – A sustentabilidade ambiental é uma prioridade do novo plano, que propõe a preservação dos recursos naturais e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. A requalificação de áreas urbanas degradadas e a promoção de espaços verdes estão entre as estratégias propostas para um ambiente urbano mais saudável e equilibrado.

De acordo com o art. 40 do Estatuto da Cidade – Lei N.º 10.257/2001, o Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos, garantindo que o documento se adapte às mudanças sociais, econômicas e ambientais da cidade. Essa flexibilidade é crucial para que Campina Grande responda às demandas emergentes de sua população.

Metas legislativas do Plano Diretor

 

A Lei Complementar sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima também estabelece que o Poder Executivo municipal deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de até 12 meses, projetos de lei para a atualização das políticas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Regulação das Zonas Especiais; Código de Posturas; Código de Obras; e Código Tributário Municipal. Além disso, em um prazo de até 24 meses, deverão ser apresentados projetos de lei sobre:

•             Política Municipal de Governança e Gestão;

•             Política e Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico;

•             Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;

•             Política e Plano Municipal de Meio Ambiente;

•             Plano Municipal de Contingência e Prevenção de Desastres Climáticos;

•             Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental;

•             Política Municipal de Habitação e o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;

•             Política e Plano Municipal de Mobilidade Urbana;

•             Plano Municipal Cicloviário;

•             Política Municipal de Patrimônio Cultural;

•             Plano Municipal de Cultura;

•             Política Municipal de Saúde;

•             Política Municipal de Educação;

•             Política Municipal de Assistência Social;

•             Política Municipal de Segurança Pública.

Por fim, o documento determina a elaboração de um Plano de Rotas Acessíveis, a ser apresentado à Câmara no prazo de 365 dias, após ampla discussão com a sociedade civil, incluindo pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Com essas diretrizes, o novo Plano Diretor de Campina Grande visa construir uma cidade mais justa, moderna e resiliente, com foco na inclusão social, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida para todos os habitantes.

Para consultar a Lei Complementar N.º 213/2025, que institui o novo Plano Diretor de Campina Grande, acesse:

https://campinagrande.pb.gov.br/separata-do-semanario-oficial-21-de-janeiro-de-2025

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Paraíba

Paraíba recebe mais de 250 módulos sanitários e avança nas políticas de saúde pública

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realiza, nesta sexta-feira (24/01), a solenidade de assinatura da entrega de mais de 250 módulos sanitários em diversas cidades da Paraíba. O evento será na 13ª superintendência regional, em João Pessoa.

Os módulos sanitários de desidratação, também conhecidos como banheiros secos, oferecem uma solução prática e eficiente para locais onde o saneamento básico é inexistente. Esses módulos não necessitam de conexão à rede de esgoto, água ou energia elétrica, o que os torna ideais para áreas rurais e comunidades afastadas das grandes redes de infraestrutura.

O funcionamento desses módulos é simples e sustentável. Utilizam um sistema carrossel em um receptáculo e uma janela para permitir a desidratação dos dejetos, reduzindo seu volume em até 90%. A desidratação ocorre devido à combinação de calor gerado pela incidência solar e ventilação natural. O processo não apenas elimina odores, mas também garante que os resíduos sejam transformados em material seguro para o meio ambiente.

PARAÍBA

A Codevasf já realizou a instalação de mais de 250 módulos sanitários em diversas cidades, como Água Branca, Santa Inês, Bonito de Santa Fé, São José do Brejo do Cruz, Catingueira, Casserengue e São Sebastião do Umbuzeiro, com um investimento total de R$ 3,2 milhões. Esses módulos têm se mostrado uma alternativa eficiente para o enfrentamento dos problemas causados pela falta de saneamento básico, contribuindo para a melhoria da saúde pública e a preservação ambiental.

Essa solução é um exemplo de como tecnologias simples e sustentáveis podem fazer a diferença na vida das pessoas, especialmente em regiões que enfrentam desafios relacionados ao saneamento básico e à preservação ambiental.

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