A Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma auditoria que aponta para indícios de pagamentos indevidos a servidores das universidades de ensino da Paraíba à época da pandemia da covid-19. De acordo com a vistoria, pagamentos feitos na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB), somam juntos mais de R$ 10,7 milhões.

Os valores pagos foram distribuídos em auxílio transporte e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade sem justificativa.

No entanto, devido ao isolamento por conta da proliferação do vírus, a maioria dos servidores trabalhava de forma remota e instruções normativas impediam o pagamento desses adicionais – exceto para os profissionais que estavam trabalhando diretamente no enfrentamento da pandemia-, como médicos e enfermeiros, por exemplo.

A CGU recomendou às instituições que os valores pagos indevidamente sejam ressarcidos aos erários públicos. “Observar que o prazo prescricional se extingue no decorrer do ano de 2025, especificamente a partir de março, para os valores pagos em 2020, e que a falta de providências tempestivas para a reparação do dano ao erário, poderá acarretar responsabilização a quem der causa”, aponta o documento.

Seguindo a programação do Forró Verão 2025, que leva shows de grandes artistas nacionais e locais às areias de João Pessoa com palco montado no Busto de Tamandaré, a cantora Joelma se apresentará no próximo sábado (18/01) como principal atração do evento.

Além dela, também ocorrerão shows da banda Mastruz Com Leite, Samya Maia e James Souza.

Confira a programação completa:

• 25 de janeiro: Cavaleiros do Forró, Walkyria Santos, Banda Encantus e Kelly Silva
• 31 de janeiro: André Loyola, Danieze Santiago, Cheiro de Amor e Desejo de Menina

Em vídeo publicado nas redes sociais, Joelma fez um convite especial aos pessoenses e turistas para acompanharem o show. “Tô muito feliz gente, vou passar o verão com vocês!”.

Confira:

 

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A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) será a única instituição de ensino superior da Paraíba a manter a bonificação regional de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes paraibanos a partir de 2025. As demais, como Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), anunciaram que não irão oferecer mais o bônus.

O benefício tem por objetivo acrescentar 10% à nota final do estudante no Enem e é direcionado aos candidatos residentes no Estado, àqueles que concluíram o ensino médio na Paraíba, e aos que obtiveram o certificado de conclusão pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou pelo Encceja localmente.

A UEPB manterá o bônus devido a uma liminar ganha no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão tem como base a Lei Estadual 12.122/2021, considerando a autonomia das instituições estaduais para definir seus critérios.

A política de bonificação regional foi adotada inicialmente pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2021, seguida pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) em 2022.

STF vê inconstitucionalidade 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que critérios de bonificação baseados na origem do candidato são inconstitucionais por ferirem o princípio da igualdade previsto na Constituição. O entendimento tem como base a decisão proferida na Reclamação nº 65.976 e dessa forma, as bonificações regionais informadas nos Termos de Adesão de qualquer instituição de ensino não serão computadas no Sisu 2025.

Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) informou que as instituições de ensino superior possuem autonomia para definir políticas afirmativas, mas recomendou que repassou às instituições as orientações do STF.