O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira anunciou novas diretrizes sobre o envio de informações financeiras e orçamentárias, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.

Em um ato publicado no Diário Oficial, foi divulgada a Portaria nº 226, de 24 de outubro de 2024, que estabelece prazos diferenciados para o envio das informações relativas à execução orçamentária e financeira de 2024 e 2025. De acordo com o novo regulamento, as informações referentes ao período de 20 a 31 de dezembro de 2024 podem ser enviadas por meio do sistema SAGRES CAPTURA até o dia 13 de janeiro de 2025, sem a aplicação de multas.

Além disso, o prazo para o envio das informações relativas ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025 foi estendido até o dia 20 de janeiro de 2025, também sem a incidência de multas.

A medida visa não só facilitar o processo de recadastramento e o incremento de dados nos balancetes, mas também promover uma maior uniformização de procedimentos, garantindo maior segurança tanto para os jurisdicionados quanto para a sociedade em geral. A mudança faz parte do esforço contínuo do Tribunal em melhorar suas atividades de fiscalização e tornar sua base de dados mais eficiente.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), alerta aos beneficiários do programa Auxílio Moradia que realizem a atualização cadastral obrigatória até a próxima sexta-feira (17). Com isso, os cidadãos garantem continuar recebendo o benefício.

Nesta primeira etapa, iniciada em dezembro do ano passado, a atualização acontece utilizando o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, facilitando o envio da documentação necessária, descentralizando o atendimento para que quem recebe o benefício não precise sair de sua residência.

“Estamos nos últimos dias e os beneficiários têm que fazer a atualização cadastral o quanto antes. O aplicativo João Pessoa na Palma da Mão é uma das formas que encontramos para descentralizar e facilitar a atualização cadastral, uma ação recorrente e prevista na lei do benefício”, ressaltou a diretora de Inclusão Produtiva e Participação Popular da Sedes, Yohanna Pimentel.

É necessário que sejam enviadas as imagens dos seguintes documentos: CPF, RG (frente e verso) do titular, do cônjuge e dos filhos ou Certidão de Nascimento dos filhos menores, Número de Identificação Social (NIS), dados bancários, certidão de estado civil, comprovante de residência atualizado, três últimos recibos de aluguel, Carteira de Trabalho, telefone para contato e em caso de filhos menores de 18 anos enviar também a declaração escolar dos mesmos.

A segunda etapa do cadastro também já está acontecendo simultaneamente. Nela, foram iniciados os atendimentos de quem já enviou os documentos pelo aplicativo e farão a assinatura do Termo de Comparecimento em um dos Centros de Referência da Cidadania (CRCs) geridos pela Sedes. Esta fase segue também até dia 17 deste mês.

Na terceira etapa serão realizadas as qualificações profissionais para quem escolheu fazer um dos cursos oferecidos gratuitamente para que os beneficiados pelo programa possam conquistar sua independência financeira. Atualmente, o programa atende 1.806 famílias em situação de vulnerabilidade.

Para dúvidas e informações, a população pode entrar em contato com o telefone (83) 3213-5354, das 8h às 14h.

Pesquisa de preços dos alimentos que compõem a cesta básica realizada pelo Procon-JP nos supermercados da Capital registra uma diferença de R$ 22,51 no preço do leite em pó integral Ninho 750g, que está oscilado entre R$ 24,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 47,50 (Assaí – Epitácio Pessoa), variação de 90,8%.

A maior variação do levantamento, no entanto, ficou com a margarina Delícia 250g, 150,47%, com o preço do produto sendo praticado entre R$ 3,19 (Rede Compras – Bessa) e R$ 7,99 (Mateus – Altiplano), diferença de R$ 4,80.

O Procon-JP realizou a pesquisa no dia 13 de janeiro em 15 estabelecimentos e traz preços de 69 produtos como óleo, feijão (carioquinha e preto), arroz parboilizado, café, macarrão, massa para cuscuz, açúcar, sal, leite em pó e em caixa, margarina, manteiga, farinha de mandioca, maizena e biscoitos doces e salgados.

Mais diferenças – A manteiga Itacolomy 200g também se destaca no quesito diferença de preço, R$ 17,41, que está com valores entre R$ 12,49 (Assaí – Epitácio Pessoa) e R$ 29,90 (Menor Preço – Bairro dos Estados), variação de 139,39%; seguida do café moído São Braz 500g, R$ 5,90, que oscila entre R$ 21,99 (Bemais– Bancários) e R$ 27,89 (Aquarius – Jaguaribe), variação de 26,83%.

Mais variações – O quilo do sal refinado Marlin é um dos produtos que apresenta uma variação bem aparente, 117,65%, com preços entre R$ 1,19 (Mateus – Altiplano) e R$ 2,59 (Menor Preço – Bairro dos Estados), diferença de R$ 1,40; seguido do macarrão espaguete Fortaleza 400g, 107,27%, com preços entre R$ 2,89 (SuperFácil – Água Fria) e R$ 5,99 (Manaíra – Manaíra), diferença de R$ 3,10.

Supermercados visitados – A pesquisa visitou os seguintes estabelecimentos: Varejão e Varejão do Preço (Varjão); Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais e Carrefour (Bancários); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); Latorre (Torre); Super Box Brasil (Geisel); Rede Compras (Bessa); SuperFácil (Água Fria); Aquarius (Jaguaribe); Mateus (Altiplano); e São João (Centro).

Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br