O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13/01).

A nova legislação proíbe o uso dos aparelhos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta terça-feira (14/01), o secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho, afirmou que a metodologia de ensino aplicada no Estado já adere essa medida, e que após diretrizes apresentadas pelo Governo Federal irá se posicionar detalhadamente acerca do tema.

“O Governo Federal vai regulamentar esta nova lei. Disseram que nos próximos 30 dias isso vai acontecer, mas, a Paraíba já executa dessa forma e vai se utilizar dessa nova legislação para em breve se posicionar formalmente”, disse.

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O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) agradeceu ao governador João Azevêdo (PSB) por ter atendido a diversos pleitos encaminhados para os municípios paraibanos de sua base política, dentro do programa ‘Paraíba 2025/2026’, que foi anunciado nessa segunda-feira (13) em solenidade realizada no teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, em João Pessoa.

Eduardo Carneiro disse que as ações anunciadas vão garantir uma melhor qualidade de vida aos paraibanos das mais diversas regiões e revelam o compromisso que ele e o governador João Azevêdo têm com o municipalismo.

De acordo com o parlamentar, a Paraíba vive o seu melhor momento administrativo dos últimos tempos e se transformando num grande canteiro de obras que serve de exemplo para o País. “Tenho pautado o nosso mandato com muito trabalho e conseguido levar os investimentos necessários para os municípios de todo o Estado. Quem nos conhece sabe que não paramos um só dia de trabalhar, e é nesse ritmo que estamos avançando cada vez mais, dando a nossa contribuição e levando realizações aos quatro cantos da Paraíba”, disse.

Dentre as ações pleiteadas pelo deputado Eduardo Carneiro e que foram garantidas pelo governador João Azevêdo, destacam-se a estrada Riachão/Dona Inês, a barragem de Belém, Rubens Macedo; a estrada que liga Conde ao distrito de Mata da Chica; adutora do Brejo; balizamento do aeródromo de Araruna; a PB-073 que liga Cuité de Mamanguape a Itapororoca, novo aeródromo de Conceição; estrada que liga Cepilho a Areia; policlínica Metropolitana; Sistema de transporte rápido em João Pessoa; construção do novo parque industrial de Conde; travessias urbanas em Tacima e várias regiões; passe livre estudantil; parceria com os engenhos de Areia; reforma de mercados públicos; Centro Administrativo da Pedra da Boca em Araruna; reconstrução da PB-008, chegando até Pitimbu e Acaú; pavimentação e equipamentos esportivos em Conceição; ampliação do abastecimento de água de Araruna – Tacima- Riachão – Dona Inês – Cacimba de Dentro; reformas de ginásios e centros esportivos e pavimentação.

O passe livre estudantil aos estudantes do ensino médio nas regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande começa a valer a partir de março deste ano. Foi o que revelou o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) durante entrevista concedida à imprensa nesta segunda-feira (13/01)

A Lei 13.182/2024 é de autoria do secretário de Estado da Educação e deputado estadual licenciado, Wilson Filho (Republicanos), que garante passe livre no transporte intermunicipal aos candidatos inscritos no ENEM na Paraíba.

O anúncio oficial da medida foi feito ainda nesta segunda pelo governador durante o evento Paraíba 25/26, que detalhou os investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado nos próximos anos.

O passe livre será destinado aos estudantes do 9º ano e do Ensino Médio, da Região Metropolitana de João Pessoa e da cidade de Campina Grande, regularmente matriculados na Rede Estadual, representando um investimento de aproximadamente R$89,5 milhões. O secretário Wilson Filho falou sobre a motivação para criação do programa e a expectativa para a execução já neste ano na Paraíba.

“A evasão escolar, infelizmente, é uma realidade não só no nosso Estado, mas em todo o país. O impacto financeiro nas famílias ocasionado pelo deslocamento desses estudantes, por vezes mais de um numa mesma residência, é real. Pensamos em um caminho que pudesse facilitar o acesso à educação e, quando apresentamos a ideia ao governador João Azevêdo, ele aprovou quase que imediatamente e nos deu cartão verde para seguir em frente. Após o período de matrículas, iniciaremos em fevereiro o cadastro dos estudantes que se encaixam nos critérios e, é muito importante destacar que a frequência escolar será pré-requisito fundamental para manter o benefício. Importante destacar que isso só será possível graças a decisão do governador de acreditar e investir na educação da Paraíba”, destacou.

Passe livre no ENEM – está em vigor desde maio do ano passado a lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para candidatos inscritos no ENEM, nos dias de realização da prova. Wilson Filho é autor da lei, que beneficiou no último exame milhares de paraibanos que sonham em ingressar no ensino superior. “Na Paraíba, apenas 55 cidades são locais de prova do ENEM, dos 223 municípios, ou seja, conseguimos beneficiar um grande número de candidatos nesse acesso à prova e, consequentemente, ao Ensino Superior. Foi uma matéria muito positiva que pude elaborar na Assembleia Legislativa e que hoje, enquanto secretário de Educação, sei ainda mais a dimensão e o valor dela”, ressaltou Wilson Filho. Secretário Wilson Filho explica como vai funcionar passe livre na Rede Estadual de Ensino a partir de 2025