A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor suspendeu temporariamente as atividades do posto Cidade, no bairro dos Bancários, baseado no artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a recusa de atendimento às demandas dos consumidores. O Procon-JP notificou, até a manhã desta terça-feira (5) quinze estabelecimentos para que apresentem as últimas notas fiscais de compra do óleo diesel.
Segundo o secretário Helton Renê, a interdição do posto Cidade, na última segunda-feira (4), ocorreu devido ao fato de que havia em torno de 500 litros do óleo diesel – 200 litros a mais do limite necessário que deve ter no tanque – que não estava sendo disponibilizado para comercialização. Helton Renê informa que “autuamos e interditamos temporariamente o posto baseados no artigo 39 do CDC”.
O proprietário do estabelecimento tem 10 dias para apresentar defesa, mas segundo o titular do Procon-JP, o posto só retoma as atividades após o abastecimento do diesel com o preço reajustado para menos, que é de 46 centavos. “Na última pesquisa realizada pelo Procon-JP, nesta segunda-feira (4), foi constatado que, dos 80 postos que comercializam o diesel na Capital, mais de 40 não têm o produto no momento. Isso quer dizer que o abastecimento está ainda em 50%” , explicou o secretário Helton Renê.
O secretário adianta que a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas não pode ainda ser sentido pelo consumidor porque quase todos os postos estão ainda comercializando o estoque adquirido antes da queda no preço do produto. “O diesel que teve redução de 46 centavos começou a sair das refinarias no dia 31 de maio de 2018 e até que chegue aos postos, deve levar alguns dias”.
Diariamente – A fiscalização do Procon-JP vai continuar visitando os postos para verificação diária dos preços dos combustíveis. “Estamos monitorando os preços de todos os combustíveis, além do gás de cozinha, para evitar que ocorram abusos, tanto nos preços, quanto em estocagem de produtos”. Helton Renê salienta que todas as denúncias que chegarem ao Procon-JP serão investigadas e que a equipe de fiscais está de plantão para realizar as diligências necessárias.
O secretário pondera que “estamos passando por um momento difícil em nossa economia e, nessa hora, é importante o consumidor se posicionar, reclamando e denunciando possíveis abusos. Mas, aconselho que haja serenidade e responsabilidade. Deve-se evitar os fakes news nas redes sociais que podem vir a causar problemas para toda sociedade, atrapalhando, inclusive, o trabalho dos fiscais dos órgãos de defesa do consumidor”.
Atendimento do Procon-JP:
Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá
Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046
Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro
