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Paraíba

MP requer anulação de demissão de 22 servidores efetivos de Cuité de Mamanguape

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública anulatória de ato administrativo com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Cuité de Mamanguape. A Promotoria do Patrimônio Público do Município requereu na Justiça a imediata reintegração de 22 servidores públicos efetivos que foram exonerados pelo prefeito Djair Magno Dantas, após processo administrativo disciplinar (PAD), sob o argumento de que acumularam ilegalmente cargos públicos e aposentaria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entendimento ministerial, é lícita a cumulação, pois a aposentadoria não está senda paga pelo Município, mas pelo INSS.

A promotora de Justiça, Carmem Eleonora Perazzo, apurou que os servidores, após obterem aposentadoria voluntária pelo INSS, continuaram prestando seus serviços ao Município. “Não há qualquer ilegalidade na relação jurídica existente entre o servidor efetivo e o Regime Geral de Previdência Social, já que sua natureza jurídica é distinta. Não se pode admitir que o tempo de contribuição junto ao regime geral não seja computado para aposentadoria junto ao INSS”, disse, acrescentando que, a partir do momento em que o servidor é, obrigatoriamente, segurado do regime geral ele teria direito à sua aposentadoria pelo mesmo regime e também aos vencimentos do cargo público.

A ação se baseou nas provas coletadas no Inquérito Civil Público 70/2017. O Ministério Público apurou que o Município de Cuité de Mamanguape, através da Portaria 127/2017, de 6 de outubro de 2017, determinou a instauração do PAD contra os servidores e, após o rito do processo administrativo, concluiu pela demissão de todos eles. “Se o servidor, aposentado voluntariamente pelo INSS, não faz jus a qualquer benefício previdenciário pelo Município, sequer complementação de proventos, inexiste qualquer causa legal ou jurídica para o desligamento efetuado, que não foi antecedido de mínima oportunidade de contraditório e ampla defesa e ainda significou evidente decesso remuneratório”.

A promotoria destacou que os servidores se aposentaram pelo RGPS, ou seja, a fonte dos proventos não é os cofres públicos do Município de Cuité de Mamanguape. “A aposentadoria voluntária concedida ao servidor público dentro do Regime Geral da Previdência Social não acarreta a extinção automática do seu vínculo estatutário que o prende ao ente público municipal. Ficou patente, que quando o legislador constitucional proíbe a percepção simultânea de vencimentos com proventos (CF, art. 37, § 10), limita expressamente a proventos oriundos de Regimes Próprios da Previdência Social (isso dada a menção aos arts. 40, 42 e 142, e proposital omissão quanto ao art. 201, todos da Carta Magna), e não a proventos pagos pelo Regime Previdenciário Comum ou do INSS”, diz a promotora em trecho da ação.

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Paraíba

No Chile, secretário de Educação da Paraíba entrega certificados aos estudantes do Conexão Mundo

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O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, cumpre agenda no Chile essa semana. O objetivo da visita é participar de uma série de atividades com os intercambistas paraibanos e estudantes da Rede Estadual de Ensino selecionados pelo programa Conexão Mundo. Nesta terça-feira (05), Wilson Filho foi recepcionado por Tatiana Gomes Ramires, reitora da Faculdade de Economia da Universidad Gabriela Mistral; por Vitória Gutierrez, representante do Ministério da Educação do Chile; visitou uma escola no país, que é referência no ensino e em práticas pedagógicas a nível mundial; e conheceu uma das famílias anfitriãs dos quase 40 estudantes da Paraíba que participam do programa no país.

Em suas redes sociais, o secretário Wilson Filho destacou a emoção em poder participar um pouco da vivência que esses intercambistas têm acesso durante o período fora do Brasil. “Todos são extremamente acolhedores com os nossos estudantes que, num período de três meses, passam por uma verdadeira imersão em outro idioma, outra cultura e uma gama de conhecimentos. Durante a solenidade de entrega dos certificados foi possível ver, no olhar de cada um, a emoção pela conquista que vivenciou e que, agora retorna para casa com toda essa experiência na bagagem”, destacou.

Só no último edital publicado, o Conexão Mundo selecionou 400 estudantes de todas as Gerências Regionais de Educação para intercâmbios no Chile, Espanha, Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) e para a China, um embarque que será inédito na história do programa. O secretário ressaltou a proporção que o Conexão Mundo tem no país e a importância do investimento do Governo do Estado nessa iniciativa.

“Sempre que compartilho experiência com secretários de outros Estados, eles ficam encantados com o que a Paraíba está conseguindo fazer. Veja, um Estado como São Paulo, que possui mais de 44 milhões de habitantes, implantou recentemente um programa de intercâmbio para embarque de 1000 estudantes, divididos em dois editais. A Paraíba, com 3,9 milhões, embarca 400. Temos o maior programa de intercâmbio na Rede Estadual do país, graças a decisão do Governo do Estado de investir na educação dos paraibanos”, destacou.

No Chile, Wilson Filho visitou a escola New Little College, em Santiago. Com a equipe da Secretaria de Estado da Educação, responsável pelo programa Conexão Mundo, teve acesso às práticas pedagógicas que o país vem adotando, laboratórios e toda a estrutura do espaço. “Sempre que viajo em agenda pela Secretaria busco fazer essas visitas, porque a gente consegue compartilhar o que estamos fazendo e obtendo êxito e também ter acesso à iniciativas que estão dando certo em outro estado ou país, mas que podem funcionar na Paraíba também”, acrescentou.

O secretário esteve ainda na casa anfitriã de uma estudante intercambista, Laylma Esther, do município de Sobrado. Lá conversou com a paraibana sobre a experiência e também agradeceu a acolhida da família que a recebeu no país tão longe de casa. “É uma experiência muito diferente, sempre tive vontade de fazer intercâmbio, mas parecia ser um sonho muito distante, não sabia que conseguiria. Soube do programa no ano passado, quando uns amigos da escola passaram e me contaram. É uma oportunidade muito grande, poder vir para outro país, com tudo pago. Estou muito feliz com tudo que vivi aqui”, destacou a estudante da ECI Severina Ramos de Oliveira.

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Paraíba

Tibério vai à Espanha para representar a Paraíba no Smart City Expo World Congress

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Redação do Portal da Capital

O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, viajou à Espanha para representar a Paraíba integrando o time do Consad, o Conselho Nacional de Secretários de Administração, no Smart City Expo World Congress.

Realizado desde 2011, o congresso é um grande encontro global sobre cidades inteligentes e inovação urbana, que promove o intercâmbio de práticas e tecnologias inovadoras entre governos, empresas e especialistas do mundo todo.

“Novas ideias, soluções criativas, trocas de experiências. Pronto pra aprender e levar pra Paraíba novas e boas ideias. Vamos em frente!”, destacou o gestor.

Confira:

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Paraíba

Hervázio ressalta ascensão de Hugo Motta no cenário nacional após indicação à presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (05/11), o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) ressaltou a ascensão política do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), no cenário nacional após indicação à presidência da Câmara.

Hervázio destacou que Motta já possui uma habilidade notável de articulação e construção de alianças, que o coloca como figura estratégica, não apenas para a Paraíba, mas em âmbito nacional.

“Um político jovem, que só nos dá orgulho. Hugo é a precocidade em carne e osso. Hugo está fazendo uma política de união em todo o Brasil, com inteligência e talento. Não sou vidente, mas é possível antever que Hugo Motta se tornará uma referência nacional. Ele tem inteligência, talento e a capacidade de unir forças políticas, o que é uma grande virtude”, disse.

Confira:

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