Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 1 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar 

Para que os donos de veículos com placa final 1 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 31 de janeiro.

Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de janeiro; e o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de março. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected] 

No último mês, a Sefaz-PB publicou o calendário de pagamento do IPVA 2025. Ele pode ser acessado por meio do link    https://www.sefaz.pb.gov.br/announcements/15735-sefaz-pb-publica-calendario-de-pagamento-do-ipva-2025

EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

IPVA PODE SER PAGO NO PIX – Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Há ainda outras duas opções: DAR (Documento de Arrecadação), Ficha de Compensação.

Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 1 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 1 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de janeiro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 31 de janeiro, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

A região Nordeste do Brasil continua se consolidando como um dos principais polos turísticos do país, especialmente durante os meses mais quentes do ano. De acordo com dados recentes da Booking.com, João Pessoa, a capital paraibana, registrou um aumento de 64% nas buscas de viajantes brasileiros para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. A cidade, famosa por suas praias paradisíacas e seu charme histórico, está atraindo turistas de todo o país, em busca de belezas naturais e uma rica cultura local.

Esses números, baseados nas buscas realizadas por brasileiros para hospedagem no período mencionado, refletem uma crescente valorização de João Pessoa como destino turístico. É importante destacar que esses dados não representam os destinos mais reservados, mas sim os mais pesquisados, o que indica um forte interesse por parte dos turistas. O levantamento foi realizado em 11 de dezembro de 2024, e já aponta uma tendência clara no comportamento dos viajantes para o próximo verão.

Além de João Pessoa, outras cidades como Maceió e o Rio de Janeiro também figuram entre os destinos mais procurados para 2025. João Pessoa, em particular, é um dos destinos tendência para 2025 na plataforma da Booking.com, destacando-se globalmente como um dos lugares que mais devem atrair turistas nos próximos anos.

Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), ressalta que o aumento de 64% nas buscas reflete o reconhecimento da cidade como um destino completo, que oferece desde as nossas praias paradisíacas até uma gastronomia autêntica e opções culturais que encantam os turistas. “Esse crescimento é um reflexo da busca dos brasileiros por experiências únicas e inesquecíveis”, comenta.

Segundo Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, a Paraíba está se tornando cada vez mais popular, atraindo turistas não só de diferentes estados do Brasil. “Estamos investindo em nossa infraestrutura e promovendo nossa cultura e história para continuar a atrair um público cada vez maior”, afirma.

O Diário Oficial Municipal da Prefeitura de João Pessoa trouxe um decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena, com o ato de exoneração de todos os secretários e executivos, e os dirigentes da administração indireta do Poder Executivo Municipal. O ato também abrange aos demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação.

São exceções as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.

O decreto, publicado na terça-feira (07/01), configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.

De acordo com o decreto, o processo de transição poderá ser replicado pelos próprios auxiliares do primeiro escalão entre os diretores, gerentes e assessores de suas pastas ou órgãos.

Segundo o prefeito, o Município vai exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Audiência no TCE – O prefeito Cícero Lucena teve uma audiência, na segunda-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, onde solicitou a cooperação do órgão na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos. O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e municípios da Paraíba.

A ideia é identificar e sanar qualquer irregularidade existente na contratação de pessoal e resguardar o patrimônio público. O prefeito esteve acompanhado de auxiliares das áreas jurídica, administrativa, financeira e de comunicação da Prefeitura de João Pessoa.

“É a renovação do aprofundamento das informações de dados dos servidores municipais, através das informações também no Tribunal de Contas, e que nós desejamos ampliar isso, inclusive, com outros órgãos para que nós possamos cumprir o decreto entre cada servidor, prestador de serviço ou cargos comissionados. Para que possam estar sempre atualizados a sua condição de servidor e se tem algum processo que não abone a sua condição de servidor municipal”, detalhou o prefeito.

O conselheiro Nominando Diniz também avaliou o encontro positivamente, destacou o interesse público e a clareza das ações da Prefeitura no trato com o bem público. Ele também anunciou que estará disponibilizando um auditor exclusivamente para atuar em conjunto com o procurador-geral de João Pessoa. “O Tribunal continua de portas abertas para o Município de João Pessoa e aos demais municípios do Estado da Paraíba. Entendemos que essa relação é sempre salutar”, destacou.