A ampliação da validade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um dos 17 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para terça-feira (5), às 10h. De autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o PLS 397/2011 permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar somente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame. Hoje, ele precisa reiniciar o processo caso seja reprovado na fase final.
O texto original pretendia garantir o benefício por três anos, mas na passagem do projeto pelas demais comissões da Casa, ficou estabelecido que essa extensão de prazo só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), endossou esse entendimento, informa publicação da Agência Senado.
Tarifa social
Também está na pauta desta terça-feira o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto aumenta o percentual e as faixas de descontos. Atualmente, por exemplo, quem consome até 30kwh tem 65% de redução no preço. A proposta de Roberto Rocha prevê 70% de desconto para quem consome 50kwh.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou relatório favorável à iniciativa, sem emendas. Segundo ele, a ampliação do alcance da Tarifa Social é uma justa iniciativa em um país cheio de desigualdades sociais.
Câmara de ré
Os parlamentares analisarão ainda o PLS 191/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que inclui a câmera de marcha à ré como equipamento obrigatório dos veículos.
A relatora Rose de Freitas (Pode-ES) votou favoravelmente à proposta, mas apresentou uma mudança importante, que resultou num substitutivo. A senadora adiou o início da obrigatoriedade de 2020 para 2022, de modo que a indústria automobilística tenha mais tempo para se adaptar.
