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Agevisa estimula consulta de novo regulamento da rotulagem nutricional

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“No momento em que a maioria da população se preocupa com a saúde e busca na melhor qualidade da alimentação condições para viver mais e melhor, é importante que as pessoas consolidem o hábito de observar com muita atenção as informações contidas nos rótulos dos alimentos embalados”. A observação é da diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães.

A questão da rotulagem nutricional, segundo ela, passa hoje por um amplo processo de discussão no âmbito da Anvisa (órgão coordenador do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS), e o objetivo é definir como deve ser o rótulo dos alimentos para que as informações sejam de fácil entendimento, respondam às dúvidas sobre a qualidade nutricional dos produtos e possam auxiliar os consumidores na escolha de alimentos mais saudáveis.

Tomada Pública de Subsídios – Na semana passada, entrou na pauta de discussão da Diretoria Colegiada da Anvisa o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) de Rotulagem Nutricional de Alimentos. O documento contém uma avaliação das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional apresentadas por vários atores ligados ao processo regulatório; disponibiliza uma revisão de experiências internacionais e de estudos que compararam os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional na atenção, entendimento e uso das informações pelos consumidores, e traz informações sobre o problema regulatório que se pretende solucionar e apresenta opções regulatórias para alcançar os objetivos desejados.

Após análise da Diretoria Colegiada da Anvisa, o Relatório da Análise de Impacto Regulatório foi colocado para Tomada Pública de Subsídiosno endereço http://portal.anvisa.gov.br/tomada-publica-de-subsidios. A tomada pública ficará aberta à participação dos interessados até o dia 9 de julho de 2018. Segundo a Anvisa, a iniciativa serve tanto para coletar mais subsídios e informações para o estudo como também para avaliar os impactos das soluções possíveis antes que o texto da norma seja apresentado em Consulta Pública.

Importância da rotulagem nutricional – As informações contidas nos rótulos são importantes para o consumidor fazer escolhas conscientes sobre o que vai para sua mesa, e a finalidade da rotulagem nutricional é exatamente a de informar sobre as principais características dos alimentos, auxiliando na realização de escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis.

Para o Ministério da Saúde, a rotulagem nutricional (aliada a outras estratégias de promoção e defesa da saúde pública) pode auxiliar no combate ao excesso de peso e às doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, pode contribuir para o aperfeiçoamento do acesso à informação adequada e clara sobre a composição e os riscos dos alimentos, em obediência ao disposto no Código de Defesa do Consumidor estabelecido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Revisão da Lei – Em face da importância desse instrumento de informação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem trabalhando na busca de alternativas que viabilizem uma revisão eficiente da regulamentação sobre rotulagem nutricional no País.

Para aperfeiçoar a visibilidade, a compreensão e a utilização das informações declaradas nos rótulos dos alimentos embalados, o modelo de rotulagem nutricional, segundo a Anvisa, deve considerar as características demográficas, sociais, culturais e educacionais da população brasileira. Deve ainda: “facilitar a localização e leitura das informações nutricionais; auxiliar na comparação do conteúdo nutricional e na compreensão da qualidade nutricional dos alimentos, ampliar o número de consumidores com capacidade para usar adequadamente as informações e facilitar a realização de escolhas alimentares mais saudáveis”.

Ações complementares – Embora a revisão da legislação de rotulagem nutricional possa contribuir para a garantia do acesso a informações relevantes e fáceis de serem utilizadas, este processo, segundo a Anvisa, deve correr paralelamente a outras intervenções que visem à promoção da alimentação adequada e saudável, como, por exemplo, a educação alimentar e nutricional.

“O processo de revisão da rotulagem nutricional não pretende retirar a autonomia dos consumidores nas suas escolhas alimentares ou adotar medidas que possam induzir o consumidor ao medo de consumir determinados grupos de alimentos. Afinal, as evidências científicas sobre o tema demonstram que as escolhas alimentares dos consumidores são influenciadas por diversos fatores socioeconômicos e culturais, sendo a informação nutricional apenas um destes fatores”, enfatiza a agência reguladora nacional.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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