O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá um total de R$ 4.189.206.162,87 bilhões às Prefeituras do país nesta sexta-feira (20/12). O valor, que é 15% maior que o distribuído no mesmo período do ano passado, bem como o que foi repassado mesmo período de novembro, corresponde a segunda parcela do mês de dezembro.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 18.309.465,94; Bananeiras, R$ 715.605,51; Bayeux, R$ 1.774.094,46; Cabedelo, R$ 1.431.209,86; Campina Grande, R$ 2.385.359,01; Cajazeiras, R$ 1.431.209,86; Conde, R$ 834.872,13; Guarabira, R$ 1.311.942,08; Itabaiana, R$ 821.565,04; Itaporanga, R$ 834.872,13; Lucena R$ 477.069,95; Mamanguape, R$ 1.192.675,46; Monteiro R$ 954.139,90; Patos, R$ 1.908.287,90; Piancó, R$ 596.337,73; Rio Tinto R$ 834.872,13; Santa Rita, R$ 1.841.657,81; São Bento, R$ 954.139,90; Sousa, R$ 1.431.209,86.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 32 cidades afetadas por desastres. Dentre elas, pelo menos, seis estão na Paraíba, incluindo Cajazeiras e Sousa.

Clique aqui e confira a Portaria nº 4.181 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As outras cidades paraibanas alcançadas pelo reconhecimento de situação de emergência foram: Barra de Santa Rosa, Salgadinho, São José do Sabugi e Serra Branca.

Também foram afetados pela estiagem os municípios Coité do Nóia e Senador Rui Palmeira, em Alagoas; Coronel João Sá, Heliópolis e Muquém do São Francisco, na Bahia; Canindé e Piquet Carneiro, no Ceará;  Tuparetama, em Pernambuco; Limoeiro do Ajuru, no Pará; Formoso do Araguaia, em Tocantins; Cáceres, no Mato Grosso e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte.

Também no Rio Grande do Norte, as cidades de Japi e São Miguel receberam o reconhecimento por enfrentarem a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

O município de Oriximiná, no Pará, enfrentou tempestades com vendavais.

Já as cidades mineiras de Carlos Chagas, Curral de Dentro, Mendes Pimentel, Ouro Verde de Minas, São José da Safira e Virgolândia, assim como os municípios de Arambaré e Doutor Maurício Cardoso, no Rio Grande do Sul e Uruana, no Goiás receberam o reconhecimento em decorrência das fortes chuvas.

Agora, as Prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Na tarde desta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, foi homenageada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com a concessão da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, na classe Comendadora. A honraria é concedida a pessoas e instituições que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da democracia no país, e trata-se da mais alta comenda do Tribunal.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e foi realizada na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife.

A propositura, aprovada à unanimidade, foi apresentada pelo desembargador federal e membro do TRE-PE, Rogério de Meneses Fialho Moreira.

“É motivo de honra e satisfação ter o nosso nome aprovado por um Conselho de um Tribunal para receber a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, honraria outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Agradeço ao TRE-PE, na pessoa do desembargador Rogério Fialho, autor da propositura da honraria”, declarou a desembargadora Agamenilde Dias.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Clique AQUI  e assista ao momento em que a presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas recebe a homenagem.

Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca

Ela é dividida nos graus ouro, prata e bronze e na classe Comendador e é destinada a pessoas e entidades com relevantes serviços ao eleitoral, à Justiça e à sociedade. Os nomes dos agraciados e agraciadas foram aprovados por unanimidade pelos membros do Tribunal, após indicação do Conselho da Medalha.

Na edição de 2024 da medalha, foram 61 agraciados membros do Judiciário Eleitoral, Federal, Estadual e Trabalhista; servidores públicos, militares, professores, advogados e personalidades da sociedade civil.