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Governo discutirá política de amortecimento de preços de combustíveis

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O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Nesta segunda-feira (4), técnicos do MME e do Ministério da Fazenda, que integram o grupo de trabalho criado para discutir o assunto, têm reunião marcada. Estão incluídos na discussão os combustíveis derivados do petróleo, como a gasolina.

O acordo firmado com os caminhoneiros para o fim do movimento de paralisação define a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas. Agora, a intenção é incluir na discussão também os demais combustíveis, criando um mecanismo que proteja o consumidor final da volatilidade dos preços, informa reportagem da Agência Brasil.

Segundo o MME, o grupo de trabalho vai convidar especialistas no assunto para ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor e importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor. A primeira reunião do grupo ocorreu na última sexta-feira (1º), com participação de técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“[Essa política de proteção] terá que preservar a atual prática de preços de mercado para o produtor e importador, o que é tido pela atual administração como um ponto fundamental para a atração de investimentos para o setor. Vai trazer previsibilidade e segurança ao consumidor e ao investidor”, diz a pasta em nota.

Política de preços
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e o encarecimento do petróleo no mercado internacional. Na nota, o MME diz que a política de liberdade de preços da Petrobras, assim como das demais empresas de petróleo que atuam no país, “é uma política de governo”. “A Petrobra s teve e tem total autonomia para definir sua própria política de preços”, destaca o texto.

Com os reajustes, no início de maio, a Petrobras anunciou um crescimento do lucro líquido de 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato.

Este foi, segundo a estatal, o melhor resultado trimestral desde o início de 2013, quando a empresa havia lucrado R$ 7,69 bilhões, e também terminou o trimestre com resultados positivos em sua métrica de segurança.

Flutuações
As flutuações, no entanto, impactam o consumidor. Ontem (2) a Petrobras aumentou em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias. Com isso, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, ao passar de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal.

Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que, em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072. O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) diz, em nota técnica, que a política de preços resultou, entre o final de abril e maio, em 16 reajustes do preço da gasolina e do diesel nas refinarias. Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram, considerando os impostos federais e estaduais, de R$ 3,40 para R$ 5, no caso do litro de gasolina (crescimento de 47%), e de R$ 2,89 para R$ 4,00, para o litro do óleo diesel (alta de 38,4%).

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“A democracia é a voz do povo e deve ser sempre respeitada”, diz Lula ao saudar Trump pela vitória

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O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), parabenizou Donald Trump pela vitória nas Eleições 2024 para presidente dos Estados Unidos.

Através das redes sociais oficiais, Lula reiterou que a “democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada” e desejou “sorte e sucesso ao novo governo“.

Confira imagem:

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Bancada do PSB anuncia apoio à candidatura de Hugo Motta para Presidência da Câmara em 2025

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A Bancada do PSB anunciou, na terça-feira (05/11), apoio à candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Presidência da Câmara no biênio de 2025-2026.

A decisão foi tomada em reunião realizada entre Motta, o vice- presidente do PSB e prefeito de Recife, João Campos, e a bancada, sob a liderança do deputado Gervásio Maia (PB). O encontro aconteceu na Sede Nacional do Partido, em Brasília.

O apoio foi definido após um diálogo pautado pela busca de uma liderança que continue fortalecendo o Parlamento, com foco no compromisso social, no equilíbrio entre as forças políticas e na defesa dos interesses da população brasileira.

O líder Gervásio reforçou a unidade da bancada no apoio a Motta e destacou a capacidade de diálogo como uma importante característica do candidato. “Ele tem experiência, habilidades e um conjunto de atributos que vão ajudar nesse momento importante de avanços que o Brasil vive. O PSB está unido, apoiando Motta para sucessão do presidente Arthur Lira, e acreditando nesse processo”, disse.

Hugo Motta destacou a importância do apoio do PSB e a força da legenda ao longo de sua trajetória, com nomes como Miguel Arraes e Eduardo Campos, que deixaram um importante legado para o país. “Vamos seguir com diálogo para criar consensos em torno do bom funcionamento do Parlamento. É uma honra ter o PSB nessa caminhada”, afirmou.

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Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos.

A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (04/11) no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, celebrou a aprovação da matéria que tem por objetivo garantir mais segurança às mulheres.

“É um mecanismo. É mais um mecanismo que se soma a outros já existentes. É uma conduta antiética que é criminosa e que agora fica dito pelo ordenamento jurídico que desde o primeiro ato, ou seja, o simples ato de fazer, já é um crime. Antes, quando acontecia, havia a denúncia, a apuração, as circunstâncias, né? Mas agora, fotografar a mulher dessa maneira fica caracterizado como crime”, frisou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta terça-feira (05/11).

Ouça:

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