Após ser protocolado na Câmara Municipal pela Prefeitura de Campina, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), no mês de agosto, o Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor de Campina Grande, que atualiza as diretrizes de planejamento urbano do município, será debatido em uma Audiência Pública nesta sexta-feira, 20 de dezembro. O evento, promovido pela Comissão de Assuntos Relevantes da Casa legislativa, acontecerá às 9h30, na sede da OAB-PB, localizada no bairro Catolé.

O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, que esteve à frente da Revisão como presidente do Comitê Gestor, apresentou os principais pontos do projeto aos vereadores na última quarta-feira (18), destacando a importância da participação popular alcançada no processo. Ele comemorou o andamento das discussões na Câmara e falou sobre a expectativa de que o projeto seja votado ainda em 2024.

“O Plano Diretor é a base para o desenvolvimento ordenado da nossa cidade pelos próximos 10 anos. Estamos felizes com o avanço do debate na Câmara e confiantes de que o diálogo com os vereadores e a sociedade será positivo para a aprovação do Novo Plano Diretor ainda este ano’, ressaltou Felix.

A Audiência Pública desta sexta-feira (20) será aberta a todos que quiserem participar. A expectativa é de que neste encontro participativo seja definida ainda para 2024, a data da votação para a aprovação do Plano Diretor.

A partir desta sexta-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) funcionará em regime de plantões, que serão realizados por membros e servidores da instituição, em todas as regiões do Estado, em razão do recesso forense. Nesse período, estarão disponíveis os canais eletrônicos da Ouvidoria e do Protocolo Eletrônico, para que os cidadãos encaminhem suas demandas, que serão, posteriormente, submetidas à triagem e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Os plantões dos procuradores e dos promotores de Justiça do MPPB foram definidos por portarias assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Como não haverá expediente regular nos órgãos ministeriais, os integrantes escalados atuam junto ao Judiciário nos processos urgentes, como comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedido de concessão de liberdade provisória; representação de autoridade policial, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; assuntos urgentes relacionados a crianças e adolescentes em situação de risco, por exemplo. Nos demais processos, há a suspensão da contagem do prazo processual, conforme legislação pertinente. Veja abaixo a relação dos membros plantonistas.

O atendimento ao público nos órgãos ministeriais serão retomados no dia 7 de janeiro, sendo no horário das 7h às 13h nas promotorias de Justiça e, das 7 às 17h, nos órgãos vinculados à administração.

Canais eletrônicos

Durante o recesso, a população poderá continuar encaminhando manifestações, reclamações, denúncias, críticas, comentários, elogios, pedidos de informações ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros e servidores do MPPB à Ouvidoria. Basta preencher o formulário eletrônico disponibilizado aos usuários.

Ao fim do recesso forense, cada demanda será analisada e encaminhadas ao órgão com atribuição para a tomada de providências. É importante ressaltar que, no Canal da Ouvidoria, cada demanda registrada gera um número de procedimento para que o cidadão acompanhe a tramitação.

Em relação ao Protocolo Eletrônico, pessoas físicas, órgãos e entidades públicas, bem como pessoas jurídicas de direito privado poderão acionar o canal, inclusive com o encaminhamento de documentos.

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) realizou, na quinta-feira (19/12), uma reunião com o Corpo de Bombeiros, Marinha e a empresa responsável pela queima de fogos na festa do Réveillon. O encontro teve como objetivo discutir os procedimentos de segurança para realização do show pirotécnico no dia 31 de dezembro, que vai durar oito minutos e usará fogos sem estampido.

“Essa reunião que realizamos hoje é uma prática constante e cotidiana da Funjope. Sempre que anunciamos uma programação festiva, cultural, que envolve um grande evento, nós reunimos as autoridades, instituições que fazem interface àquele setor. No caso da queima de fogos, temos a necessidade de dialogar com a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros e com a empresa responsável para que possamos planejar detalhadamente os acertos finais dessa queima de fogos que, este ano, será de oito minutos”, declarou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele ressaltou que, há mais de três anos, a Prefeitura de João Pessoa só utiliza fogos sem estampido em todos os eventos. “Nós conversamos com o Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos para ajustarmos e observarmos todos os detalhes para que possamos fazer um Réveillon bonito, mas evidentemente com segurança e tranquilidade para todos os envolvidos, inclusive o público”, disse.

O tenente Pablo Lopes, da Capitania dos Portos da Paraíba, explicou que a Marinha do Brasil participou da reunião para orientar os organizadores do evento nos aspectos relacionados à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição hídrica causada por embarcações.

“Isso para o evento envolvendo balsas fundeadas ao Largo de Tambaú, Cabo Branco e proximidades para o espetáculo pirotécnico. Orientamos a Funjope, Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente nos assuntos referentes à queima de fogos em balsa flutuante”, afirmou.

Já o capitão Severino Simão Leite, vistoriador da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, acrescentou que foi definido que o responsável pela queima de fogos, ou seja, a empresa que ganhou a licitação, vai submeter o projeto ao Corpo de Bombeiros para análise e devida aprovação.

“Logo após a aprovação desse projeto, é solicitada uma vistoria para que a gente verifique o que foi aprovado no projeto, se está de acordo, e aí sim, é liberado para o evento. O trabalho do Corpo de Bombeiros é fazer a vistoria de prevenção contra incêndio e controle de pânico. Vistoriamos o local para ver se está de acordo com as normas vigentes e na segurança do pessoal que vai ficar na praia”, explicou.

Além do tenente Pablo Lopes, da Capitania dos Portos da Paraíba, e do capitão Severino Simão Leite, vistoriador da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, participaram ainda da reunião Anderson de Oliveira, representando a empresa que fará o show pirotécnico e Jocélio Araújo, da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam).