O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 32 cidades afetadas por desastres. Dentre elas, pelo menos, seis estão na Paraíba, incluindo Cajazeiras e Sousa.

Clique aqui e confira a Portaria nº 4.181 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As outras cidades paraibanas alcançadas pelo reconhecimento de situação de emergência foram: Barra de Santa Rosa, Salgadinho, São José do Sabugi e Serra Branca.

Também foram afetados pela estiagem os municípios Coité do Nóia e Senador Rui Palmeira, em Alagoas; Coronel João Sá, Heliópolis e Muquém do São Francisco, na Bahia; Canindé e Piquet Carneiro, no Ceará;  Tuparetama, em Pernambuco; Limoeiro do Ajuru, no Pará; Formoso do Araguaia, em Tocantins; Cáceres, no Mato Grosso e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte.

Também no Rio Grande do Norte, as cidades de Japi e São Miguel receberam o reconhecimento por enfrentarem a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

O município de Oriximiná, no Pará, enfrentou tempestades com vendavais.

Já as cidades mineiras de Carlos Chagas, Curral de Dentro, Mendes Pimentel, Ouro Verde de Minas, São José da Safira e Virgolândia, assim como os municípios de Arambaré e Doutor Maurício Cardoso, no Rio Grande do Sul e Uruana, no Goiás receberam o reconhecimento em decorrência das fortes chuvas.

Agora, as Prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Colaboração, compromisso e apoio aos princípios fundamentais de promoção da Justiça. Esses foram os motivos que levaram o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a ser escolhido ‘Amigo da Defensoria Pública’. Um conjunto de ações que resultou no crescimento e na equidade da Defensoria Pública, dentro do sistema de Justiça paraibano. A honraria, de propositura da presidente do Conselho Superior e defensora pública-geral do Estado, Maria Madalena Abrantes Silva, foi concedida nesta quinta-feira (19/12).

O prefeito agradeceu a homenagem, falou da honra em ter sido escolhido e reafirmou seu compromisso com a Defensoria Pública. “Minha gratidão pela oportunidade de conviver cada vez mais próximo da Defensoria Pública, que tem um papel importante, fundamental na busca de uma sociedade mais justa, mais humana, mais solidária e mais inclusiva. Quero agradecer esse simbolismo que para mim ficará guardado como algo que eu tenho a felicidade de pertencer na condição de ‘Amigo da Defensoria Pública da Paraíba’. E que juntos nós possamos cada vez mais cumprir o nosso papel”, declarou.

A defensora pública-geral, Madalena Abrantes, explicou que o Conselho que escolheu o prefeito como ‘Amigo da Defensoria Pública’ é formado por três membros natos, que são o defensor-geral, o subdefensor e o corregedor, e mais cinco membros eleitos pela categoria. A escolha do nome de Cícero Lucena foi por unanimidade.

“Ele merece, porque é um gestor público que sempre está junto de nós, que entende a necessidade do cidadão. A Defensoria Pública presta serviço ao cidadão, as pessoas pobres, as pessoas vulneráveis, porque é uma prestação em direitos. E Cícero Lucena sempre esteve junto, sempre atento a essas necessidades. É um político acessível às causas sociais. E ele foi escolhido por unanimidade”, destacou Madalena Abrantes.

O governador João Azevêdo lançou, na tarde desta quinta-feira (19), em João Pessoa, a Operação Verão 2025, que vai contar com efetivos das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e outros integrantes do Sistema de Segurança Pública, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Sistema Penitenciário. As ações da operação já começam nesta sexta (20), quando tem início o verão, abrangendo os festejos de fim de ano e o Carnaval. Na ocasião, o chefe do Executivo entregou dois caminhões autobomba tanque (ABTS), que serão utilizados em salvamento e no combate a incêndios — os investimentos são de R$ 4,4 milhões e representam um grande reforço já nas ações deste ano.

Durante a solenidade de lançamento, realizada no Largo de Tambaú e que contou com apresentação musical conjunta das três bandas das forças de segurança, João Azevêdo ressaltou que a Operação Verão busca proteger igualmente a população paraibana e os turistas que visitam o Estado. “Esta operação, que ocorre todos os anos, nesta edição ela se reveste de uma dimensão maior, com a integração de novas secretarias, como a Secretaria da Saúde, que passa a dar suporte aos bombeiros, aos guarda-vidas, para que a gente tenha um resultado melhor não só na proteção do turista, mas também do cidadão que aqui mora. Será uma grande operação — se estendendo até depois do Carnaval — para que a gente possa manter João Pessoa e as demais cidades com essa tranquilidade, que é sentida pelo País inteiro, haja vista o número de turistas que escolhem a Paraíba”, afirmou.

“É muito importante que a gente entenda que a Operação Verão é parte de tudo aquilo que o Governo tem feito pela Segurança deste Estado, fazendo com que a gente seja considerado por órgãos externos como o sistema de Segurança que se destaca nacionalmente. E quero agradecer, como um cidadão que nasceu neste Estado, aos homens e mulheres que fazem a Segurança Pública da Paraíba. A economia paraibana cresceu, o número de turistas que nos visitam é cada vez maior, e essas conquistas, entre tantas outras, refletem na necessidade de termos um Sistema de Segurança cada vez mais efetivo e cada vez mais preparado”, observou o governador.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, também evidenciou os investimentos que a pasta tem recebido do Governo do Estado. “A Segurança Pública é dever, missão de cada um de nós, compromisso de garantir que o nosso Estado continue tendo a visibilidade que tem e sendo referência no turismo, e isso é graças aos esforços de toda a equipe de Governo — e naturalmente a Segurança Pública também tem essa responsabilidade. E, neste ano, vamos ter um diferencial: a Secretaria de Saúde irá compor com o Corpo de Bombeiros e dar uma resposta mais rápida na busca e salvamento no nosso Litoral”, disse, citando outras parcerias, com a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) e também com a Secretaria do Turismo de João Pessoa.

Um dos pontos altos da solenidade foi a apresentação formal das tropas com os equipamentos — carros, motos, triciclos, bicicletas, botes, jet skis, entre outros, utilizados tanto no policiamento quanto nas atividades bombeirísticas. Este ano, todo o efetivo está empenhado na operação nos 223 municípios paraibanos, com reforço naqueles que concentram maior população e circulação de pessoas. Haverá, ainda, o uso estratégico das duas aeronaves do Grupamento Tático Aéreo (GTA), em operações policiais e resgates aeromédicos.

A solenidade de lançamento da Operação Verão 2025 foi prestigiada, ainda, pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo delegado-geral de Polícia Civil, André Rabelo; pelo comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), coronel Sérgio Fonseca; pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Araújo; pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), João Alves; pelo superintendente do Detran, Isaías Gualberto; pela secretária da Setde, Rosália Lucas; pelo chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; e pelo deputado estadual João Gonçalves, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), entre outras autoridades.

Por fim, houve a apresentação conjunta das três bandas das forças de Segurança, com um repertório natalino e contemporâneo, em alusão aos festejos de fim de ano.

Atuação das forças de segurança — O efetivo da Polícia Militar vai atuar com uso de viaturas, motocicletas, cavalos, drones, bicicletas, além do policiamento a pé. As estratégias adotadas seguem as diretrizes dos setores de Inteligência e Estatística da corporação, que realizam o mapeamento e ocupação de áreas visando a prevenção e combate aos crimes contra o patrimônio e à vida.

Na capital haverá a presença do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur) com ações de rondas, blitzen, abordagens e ações preventivas em toda a orla de João Pessoa, Lucena e Conde. O esquema de segurança prevê o uso dos Veículos Individuais de Policiamento (VIP) e quadriciclos, que permitem mais rapidez e agilidade no atendimento em ocorrências com terrenos diversos.

Já o Corpo de Bombeiros irá receber o reforço de médicos da Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento a ocorrências de resgates, especialmente de afogamentos. A parceria vai agilizar o atendimento das vítimas, em Viaturas de Intervenção Rápida (VIR) – com médicos e bombeiros militares, até o Hospital de Trauma de João Pessoa.

Ao longo da faixa que se estende de Barra de Camaratuba a Acaú, abrangendo os limites com os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco os guarda-vidas estarão realizando o serviço de praia, com o suporte de embarcações, lanchas, botes infláveis de salvamento e jet-skis para a segurança dos banhistas, atuando também no interior do estado, em mananciais, como rios, açudes e lagos.

A corporação conta com mergulhadores treinados e especializados em operações de busca e resgate em ambientes subaquáticos, garantindo uma resposta eficaz em situações que demandem atuação nesse tipo de cenário.

Durante a Operação Verão, a Polícia Civil vai reforçar os plantões e nos locais de maiores eventos serão instaladas Delegacias Móveis. A Coordenação das Delegacias de Atendimento à Mulher (Coordeam) também vai funcionar com mais equipes, graças ao ingresso de novos servidores, recém-nomeados.

A instituição ainda dispõe da Delegacia Online – delegaciaonline.pb.gov.br – na qual o cidadão pode realizar registro remoto de notícias de fatos e ocorrências policiais não-violentas tais como perda ou extravio de documentos, furtos simples, registro de pessoas desaparecidas e de violência doméstica e familiar, incluindo requisição de Medida Protetiva de Urgência e manifestação pela Representação Criminal. Já o Disque Denúncia – 197 possibilita ao cidadão denunciar, anônima e remotamente, práticas criminosas e autorias delitivas, inclusive com a possibilidade de envio de áudios, fotos e vídeos, via WhatsApp.

Com um efetivo de 60 agentes de trânsito e um total de 12 viaturas, além de dois reboques e uma van, o Detran-PB, por meio da Lei Seca, também participará da Operação Verão 2025.  Os agentes de trânsito serão responsáveis pelas fiscalizações, com o apoio da Polícia Militar da Paraíba e com o auxílio de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones e barreiras de sinalização retrátil.