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Paraíba

“Tião é um decano da ALPB. Tem toda competência para novos voos”, diz Wilson sobre vaga no TCE-PB

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A aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), abriu uma disputa para o cargo vitalício no órgão. Com a vacância da vaga, garante o processo de escolha de um novo conselheiro. Um dos principais nomes cogitados é o do deputado estadual Tião Gomes (PSB).

Os nomes continuam sendo discutidos e o debate segue aberto. O deputado Tião, por exemplo, é um dos nomes ventilados. Ele é o decano da Assembleia e tem toda a competência para alçar novos voos”, ressaltou Wilson Filho.

Em entrevista à CBN João Pessoa, Wilson Filho, secretário de Educação do Estado e deputado estadual licenciado, destacou que a decisão sobre o apoio do partido Republicanos ao nome que ocupará a vaga está em andamento. O partido conta com a bancada maior na Assembleia Legislativa da Paraíba, com oito deputados.

A Assembleia é quem vai escolher o novo conselheiro”, afirmou.

Wilson Filho destacou também que a escolha será conduzida de forma transparente, sem subjetivismo, e que, após a eleição pela Assembleia, a posse será definida pelo Tribunal de Contas, que também analisará as regras para garantir a objetividade do processo.

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Paraíba

Rádio CBN e Programa Espaço Experimental da UFPB vencem Prêmio BNB de Jornalismo 2024, na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Marcada pela 40ª edição neste ano de 2024, o Prêmio Banco do Nordeste (BNB) de Jornalismo em Desenvolvimento Regional destacou as produções jornalísticas nas categorias Universitária e Profissional do Estado da Paraíba, na noite da quarta-feira (18/12).

Os vencedores foram o Programa Espaço Experimental, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Rádio CBN João Pessoa. A premiação, que inclui troféu e prêmio em dinheiro, ocorreu no restaurante Porto 60, no Cabo Branco, em João Pessoa.

A matéria “Destino Paraíba – Economia comunitária gera renda e experiência afetiva” foi produzida pelos estudantes João Lucas Duarte Bezerra, Júlia Hellen Batista da Silva e Rebecca Narriê Franco Ferreira. A publicação faz parte do projeto de extensão do curso de Jornalismo da UFPB, veiculada no Programa Espaço Experimental. Por sua vez, o jornalista Hebert Araújo foi autor de uma série de reportagens intitulada “Santos de casa”, veiculada na Rádio CBN João Pessoa.

O premiado Hebert Araújo destacou a vertente do Prêmio BNB de Jornalismo em valorizar exemplos de superação e empreendedorismo. “Vencer o Prêmio BNB de Jornalismo é ter a certeza de ter contado histórias inspiradoras sobre gente que transforma a própria vida e também das comunidades. É sair do cotidiano muitas vezes pesado do jornalismo diário e mostrar a esperança”, ressaltou.

O superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rudrigo Araújo, parabenizou o trabalho da imprensa paraibana ao longo das edições. “O Prêmio BNB de Jornalismo é uma iniciativa que busca incentivar a produção de conteúdos jornalísticos que informem e inspirem a sociedade. É momento de celebrar o exercício do bom jornalismo, estimulando desde a prática universitária até o jornalismo profissional, tendo como exemplos as matérias reconhecidas na premiação da atual edição”, destacou.

Ao longo de quatro décadas, o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional tem sido um instrumento de valorização da pesquisa e produção jornalística na abordagem de temas relacionados ao desenvolvimento regional, como empreendedorismo, sustentabilidade e inovação. O prêmio visa reconhecer e apoiar a produção de reportagens que refletem as realidades locais, destacando histórias de impacto e transformação nas comunidades.

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Paraíba

João assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês dezembro de 2024, que a partir deste ano se estende ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o pagamento de 50% do valor da primeira parcela até 15 de janeiro de 2025 e o saldo remanescente até 17 de fevereiro do próximo ano.

A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), no Duo Corporate Towers (DCT), em João Pessoa, que contou com a presença de representantes de entidades do setor empresarial e produtivo do estado e empresários dos setores de transporte de cargas e logística.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou as políticas implementadas pelo governo para fortalecer o setor produtivo. “Nós temos concedido uma série de benefícios fiscais que têm atraído empresas, centros de distribuição e fomentado a geração de emprego e renda. A Paraíba gerou de 2019 a 2024 mais de um milhão de empregos formais por conta do ambiente favorável de negócios, que garante segurança jurídica aos investidores e aquecido diversos segmentos da economia”, frisou.

Ele também evidenciou o volume de investimentos no estado que ultrapassa mais de R$ 2 bilhões ao ano. “Nós temos obras e políticas públicas importantes. Na infraestrutura temos a Ponte do Futuro, o Arco Metropolitano de João Pessoa, o Arco Metropolitano de Campina Grande, além do programa de implantação e pavimentação de rodovias que tem ligado regiões economicamente ativas, as travessias urbanas, além de R$ 2 bilhões de investimentos em segurança hídrica, com destaque às obras da adutora do Cariri e do Curimataú”, acrescentou.

O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que a concessão de benefícios fiscais é resultado da eficiência da gestão fiscal e a capacidade de diálogo do governo com o setor produtivo. “A Paraíba já tinha a tradição de apoiar o setor comercial e varejista e todo ano, parcelávamos o ICMS do mês de dezembro para ser pago em duas vezes, em janeiro e fevereiro, o que dava uma folga no fluxo de caixa das empresas. Este ano, o setor de transporte foi incluído, atendendo um pleito da categoria que tem despesas com o pagamento do décimo terceiro salário e outras obrigações do final do ano”, explicou.

O presidente da Fetranslog, Arlan Rodrigues, afirmou que a inclusão do setor no decreto que parcela o ICMS atende plenamente a reivindicação da entidade. “Esse é um pleito histórico, que dá fôlego de caixa às empresas devido à oneração das obrigações no mês de dezembro e essa assinatura de hoje traz um alento e a consequência disso é a geração de emprego e renda, beneficiando o estado como um todo”, comentou.

Ele também enalteceu a qualidade das estradas da Paraíba, que segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), está acima da média nacional e do Nordeste. “Essa avaliação pontuou critérios de sinalização, pavimentação e geometria da rodovia, e o estado está muito acima da média do Brasil, o que representa a ação do governo, através do DER, nas nossas vias e esse resultado tem mesmo que ser comemorado”, declarou.

Prestigiaram o evento o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa; e o superintendente do Detran, Isaías Gualberto.

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Paraíba

MPPB determina horário de encerramento de festas públicas na orla de JP no Natal, réveillon e verão

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou uma série de medidas ao Município de João Pessoa para a realização das festas públicas que serão promovidas nos períodos de Natal, Réveillon e nas férias de verão, na Capital. A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio social, durante audiência realizada no auditório da Promotoria de Justiça.

Participaram da audiência representantes das secretarias Municipais de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); do Meio Ambiente (Semam); de Turismo; de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb); de Mobilidade Urbana (Semob); de Planejamento (Seplan); de Infraestrutura (Seinfra); da Procuradoria-Geral do Município; da Guarda Civil Municipal; da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); da Polícia Militar da Paraíba e Corpo de Bombeiros.

Conforme explicou a promotora de Justiça, a recomendação integra o Procedimento 002.2023.074647, instaurado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas e órgãos públicos no exercício de suas atribuições legais nos eventos do período de alta estação e férias, tendo em vista a necessidade de recomendar aos setores competentes a observância das condições de segurança, das licenças pertinentes, da limitação de horário e dos protocolos sanitários para que esses eventos ocorram em conformidade com as legislações vigentes, sem trazer nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental, higiênico, de conforto e segurança à sociedade.

A recomendação está fundamentada nos artigos 225 e 37 da Constituição Federal (que versam, respectivamente, sobre o direito ao meio ambiente equilibrado e sobre os princípios que devem nortear a administração pública); na Lei Federal 6.938/1981 (que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente); em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e no Decreto Municipal 4.793/2003 (sobre normas reguladoras relacionadas à poluição sonora); no Plano Municipal de Mobilidade Urbana; no Código de Posturas Municipal; na Lei Federal 12.305/2010 (sobre a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos) e no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico.

Como medidas iniciais a recomendação busca, conforme explicado em audiência, que o Município, através dos órgãos responsáveis, dentre eles a Funjop, apresentem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente a cada evento a ser realizado (Natal, Réveillon 2025 e Forró Verão) e obtenha certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba;  como também que execute integralmente o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado e sane as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros, atendendo todas as exigências formuladas pela corporação.

Horários de encerramento

A promotora de Justiça explicou que, para prevenir e coibir a poluição sonora e para garantir a mobilidade urbana e a segurança ambiental, ficou determinado que todas as festividades dos eventos de Natal e do ‘Forró Verão’ deverão ser encerradas, diariamente, às 2h com tolerância de 30 minutos para dispersão. “A única exceção será para a Festa de Réveillon, que poderá se estender até as 5h, em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Processo 001.2022.055006/MP-PB/43ªPJ-João Pessoa-PB)”, ressalvou.

Claudia Cabral destacou ainda que, após o encerramento dos shows, deverá ser proibido o uso de som nos demais polos de animação, devendo providenciar, mediante atuação de fiscais da Prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.

Comércio

De acordo com a recomendação ministerial, está proibido o uso e a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, devendo o poder público orientar os ambulantes sobre essa vedação e distribuição de recipientes, garrafas e copos descartáveis.

Também deverão ser expedidos os alvarás/autorizações para exercício do comércio informal em logradouro público, devendo observar as regras de licenciamento e comercialização de produtos, assim como a fiscalização dos ambulantes, em relação à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença temporária e especial para funcionar.

Todos os ambulantes nos eventos temporários deverão estar devidamente cadastrados e identificados por meio de crachá. A Sedurb não deverá conceder autorização para atividades ou ocupações realizadas por ambulantes de qualquer segmento na faixa de areia durante as festividades, salvo as vendas volantes na faixa de área.

O município através, da Sedurb, deverá apresentar o projeto da área onde os ambulantes que farão uso de equipamentos com gás, carvão ou elétrico em suas atividades só poderão exercer suas operações mediante prévia autorização do Corpo de Bombeiros, diante da apresentação do projeto ficando expressamente proibido exercer essas atividades na faixa de areia.

Banheiros químicos

O Município deverá disponibilizar banheiros químicos em número suficiente, colocando-os em locais de fácil acesso, facilitando a visibilidade e utilização dos mesmos.

Segurança e saúde

A recomendação ministerial diz ainda que deverá ser disponibilizado local adequado para funcionamento da base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento, com a logística do trânsito de forma a permitir a pronta atuação, livre de embaraços ou obstáculos.

Também deverá ser disponibilizada a segurança ostensiva necessária para atuação dentro e fora do evento, através de pontos bases e rondas, assim como uma guarnição específica que deverá atuar em conjunto com a Semam/JP, no que concerne à verificação dos ruídos sonoros.

Deverá ser garantida também via exclusiva para acesso dos veículos das forças de segurança e ambulâncias, com o fim de não retardar os atendimentos. Outra providência a ser adotada é a instalação de posto móvel da Secretaria de Saúde com ambulância para atender à população durante as festividades.

O MPPB também recomendou que seja garantida a iluminação adequada no local do evento, bem como assegurado o devido disciplinamento dos ambulantes.

Confira as medidas recomendadas ao Município de João Pessoa e seus órgãos competentes:

a) que apresente o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente a cada evento a ser realizado (Natal, Réveillon 2025 e Forró Verão) e obtenha certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba;

b) que execute integralmente o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado e sane as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros, atendendo todas as exigências formuladas pela corporação;

c) que comprove a execução do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, enviando toda a documentação (Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros e laudos técnicos de vistorias), no prazo de 72 horas antes ao evento, à Promotoria de Justiça;

d) que apresente Plano de Atuação referente ao trânsito e à segurança pública municipal, por meio da Semob e Semusb;

e) que informe os pontos de ambulância que estarão disponíveis para atendimento à população nos locais onde ocorrerão os eventos, por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e Semob.

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