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Paraíba

TCE suspende pagamentos pela recuperação de royalties em município paraibano

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O prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas Segundo, tem 15 dias para justificar à 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba pagamentos ao Escritório S. Chaves – Advocacia e Consultoria para a implantação, ou recuperação, de royalties decorrentes da produção de energia eólica no município.

A decisão foi levada pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo ao conhecimento do Tribunal Pleno, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (30).

Relator do Processo nº 09746/18, atinente a Inspeção Especial de Licitações e Contratos, Renato Sérgio deferiu medida cautelar pleiteada por auditores do TCE e, assim, determinou ao prefeito “a imediata suspensão de quaisquer procedimentos administrativos destinados ao pagamento de valores” ao escritório, a quem concedeu, também, idêntico prazo para explicações.

Relatório da Auditoria aponta que este escritório “passou a ser sócio da Urbe, percebendo 20% da arrecadação municipal de royalties de energia eólica em caso de sucesso da demanda”. Também, que “os riscos e os eventuais ônus da sucumbência, em caso de insucesso no pleito, seriam assumidos pela Comuna”.

O relatório ressalta que a documentação apresentada para atestar a notória especialização e a singularidade dos serviços “denota a natureza ordinária das serventias”.

Diz: “A doutrina pátria e a jurisprudência dos Tribunais de Contas, inclusive do TCU, são no sentido de que as três condições fundamentais para contratação direta (inviabilidade de competição, natureza singular dos serviços e notória especialização) não estão caracterizadas, uma vez que o objetivo acordado poderia ser executado por um grande número de escritórios e advogados”.

A Auditoria entende que o contrato mostra-se lesivo ao Erário, “pois, independentemente do resultado da ação, a Comuna arcará com o encargo da contenda, 20% para o contratado no caso de sucesso e sucumbência legal na hipótese de fracasso”.

O documento aponta a não justificativa para a preferência pelo escritório, a falta de detalhamento, fundamento e pesquisas objetivas para a formação dos preços totais e unitários. Também, que S. Chaves – Advocacia e Consultoria “não informou o valor posteriormente pactuado”.

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Paraíba

“Compromisso da OAB com a inclusão e a equidade”, destaca Harrison sobre lista tríplice do Quinto

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) definiu, nesta terça-feira (05/11), a lista tríplice da advocacia para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional. Foram escolhidos os advogados Anna Carla Lopes (15 votos), Breno Wanderley (11 votos) e Thiago Leite (10 votos).

O governador João Azevêdo (PSB) escolheu a advogada Anna Carla Lopes para a vaga de desembargadora. A decisão foi publicada através do Ato Governamental nº 2907, na edição desta quarta-feira (06/11), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Leia mais: João nomeia Anna Carla Lopes para vaga de desembargadora e decisão é publicada no DOE

A lista sêxtupla, formada em eleição direta da advocacia, tinha também os nomes dos advogados: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, acompanhou a sessão do TJPB e destacou que a Instituição fez história ao submeter, pela primeira vez, uma lista sêxtupla paritária ao Tribunal para a escolha da lista tríplice da advocacia. “A inédita paridade de gênero na formação da lista reforça o compromisso da OAB-PB com a inclusão e a equidade, marcando um passo importante na valorização da advocacia e no fortalecimento do Judiciário estadual”, disse o presidente.

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Paraíba

Pediatra Fernando Cunha Lima é considerado “foragido” pela Justiça

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Redação do Portal da Capital

O médico pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, apontado como responsável pelo abuso sexual de diversas crianças que eram suas pacientes ao longo de anos, está sendo considerado foragido pela Justiça após não ser encontrado para condução e cumprimento da prisão preventiva imediata decretada na terça-feira (05/11).

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão emitido em desfavor do pediatra, os policiais, que não o encontraram, apreenderam diversos materiais que serão submetidos à perícia.

A Polícia segue em diligência na busca ao pediatra para cumprimento da determinação judicial.

Leia também: Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima

A defesa do médico promete apresentar pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) por considerar a decisão judicial “um equívoco“.

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PB Saúde: prazo de inscrição para Concurso Público encerra nesta quarta-feira

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Redação do Portal da Capital

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) prorrogou as inscrições do concurso para o preenchimento de mais de 4 mil vagas, sendo 1.146 para convocação imediata e mais 3 mil vagas para cadastro de reserva. O novo prazo segue até as 23h59 desta quarta-feira, dia 06 de novembro de 2024.  Até o encerramento do primeiro prazo (10 de outubro), tinham sido registradas mais de 35 mil inscrições.

No concurso há oportunidades para mais de 80 cargos em diversas áreas e em todos os níveis de escolaridade. As inscrições são realizadas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), através do link: www.idecan.org.br.  O valor varia de R$ 120 para os cargos de nível médio/ técnico à R$ 180 para os de nível superior.

Segundo o diretor presidente da Fundação PB Saúde, Alexandre Bento, o alto número de inscrições reflete a confiança da população no trabalho desenvolvido pelos colaboradores da instituição e o interesse em fazer parte dessa equipe. O dirigente ainda ressaltou a transparência e lisura do concurso, que conta com uma banca organizadora com mais de 20 anos de experiência nas atividades de elaboração de concursos e processos seletivos de órgãos públicos em todas as esferas, além de empresas, fundações e instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre as provas: As provas estão previstas para acontecer no dia 15 de dezembro de 2024, no turno da manhã (8h às 12h), para cargos de níveis médio, técnico e básico, e no turno da tarde (15h às 19h), para cargos de nível superior. No ato da inscrição, os candidatos podem escolher entre os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos para a realização da prova. Conforme o calendário, o resultado final das provas objetivas deve ser divulgado no dia 24 de janeiro de 2025.

Sobre as vagas: As vagas são para os seguintes cargos: advogado, analista de recursos humanos, analista de sistemas, analista de infraestrutura de tecnologia da informação, assessor de imprensa, arquivista, contador, engenheiro do trabalho, estatístico, técnico em segurança do trabalho, técnico em informática, técnico de manutenção hidráulica, designer gráfico, assistente administrativo, eletricista de manutenção, médico otorrinolaringologista, médico neonatologista, médico pediatra I, médico pediatra II, médico pneumologista, médico psiquiatra, médico radiologista, médico radiologista intervencionista, médico reumatologista, médico urologista, médico oftalmologista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, técnico em radiologia, técnico de imobilização ortopédica, técnico em saúde bucal e técnico em farmácia.

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