Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reunidos em Sessão Administrativa do Pleno, realizada na quarta-feira (18/12), elegeram a lista tríplice dos juristas para provimento da vaga de juiz membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Dos 32 candidatos que participaram da disputa, o mais votado, com 18 dos 22 votos (81,81%), foi o advogado Rodrigo Clemente de Brito Pereira, que tem perfil técnico, com destacado histórico acadêmico e profissional, e que conta, em seu currículo, com a aprovação em uma das primeiras colocações no Concurso Público para analista do TRE/PB, conforme informações da Plataforma Lattes (link: http://lattes.cnpq.br/6228272893734201).

Compuseram ainda a lista tríplice os advogados Luís Fernando Benevides Ceriani, com 16 votos, e Miguel de Farias Cascudo, em terceiro escrutínio, com 12 votos.

A lista tríplice deverá ser encaminhada ao presidente da República, a quem compete, constitucionalmente, a nomeação do novo membro titular do TRE/PB.

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba já podem consultar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício 2025. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) liberou em seu portal, com base na pesquisa da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o valor do tributo do próximo ano de cada modelo e segmento. A frota tributada por IPVA no Estado é de 951.820 veículos. A consulta pode ser feita na página da Sefaz-PB www.sefaz.pb.gov.br, no botão IPVA ou por meio do link  https://abrir.link/nZYPu

Para saber o valor do IPVA, os donos de veículos precisam apenas de algumas características como, por exemplo, ano de fabricação e a descrição do modelo do veículo para identificar o valor do tributo que será pago, a partir de janeiro de 2025. O IPVA de cada veículo sofre alterações com as especificações de cada um dos modelos. O valor de mercado de cada veículo foi definido pela pesquisa da tabela Fipe.

VARIAÇÃO MÉDIA DOS VEÍCULOS – Segundo a pesquisa Fipe, a variação média nominal para a frota dos veículos tributados de IPVA será de 1,26%, mas algumas categorias terão redução média nominal do valor do IPVA 2025, como são os casos do carro de passeio/automóvel, que terá redução média do IPVA de 2,01%, enquanto a categoria de camionetas e utilitários terá a maior redução média (4,23%).

FROTA E ISENÇÃO – Conforme dados do Detran-PB, a Paraíba tem atualmente uma frota total de 1,666 milhão de veículos, mas a tributável é de 951.820 veículos, pois exclui os veículos com isenção como, por exemplo, veículos acima de 15 anos de uso, ou seja, fabricados até o ano 2009 e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas. Há também outras categorias isentas de IPVA como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico e, mais recentemente, os proprietários de carros elétricos.

TABELA DE PAGAMENTO – O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025, divulgado no dia 12 de dezembro, continua escalonado ao longo de 10 meses do ano, seguindo o número da placa final do veículo. A Sefaz manteve também o desconto de 10% na cota única à vista no pagamento antecipado e a opção de parcelamento em até três vezes do tributo.

Para a opção do desconto com 10%, a placa final 1 é o mês de janeiro; a de fevereiro é a placa final 2 e segue até o mês de outubro, que é o mês da placa final zero. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba firmou parceria com a Procuradoria Geral do Estado para tornar mais eficiente a cobrança de débitos e multas aplicadas pelo TCE. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Corte, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, com a presença do procurador geral, Fábio Brito Ferreira, e tem como finalidade o compartilhamento de informações relacionadas às medidas executivas decorrentes do não cumprimento de decisões do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas da Paraíba é pioneiro em implementar a ação com essa finalidade.

O documento, que consta também com a assinatura do vice-presidente Fábio Nogueira, novo presidente eleito, destaca que, as partes se comprometem a manter a integração de seus respectivos sistemas eletrônicos, permitindo assim, acesso às informações básicas dos processos referentes às decisões originárias dos débitos e das multas aplicadas, bem como à qualificação dos responsáveis e aos demonstrativos das sanções que podem ensejar as medidas executivas cabíveis.

Nos termos firmados, competirá à Procuradoria informar ao TCE, via sistema eletrônico, as ações realizadas, o número do processo judicial nos casos de Ação Executória ou do protocolo de inscrição na Dívida Ativa do Estado. As decisões do Tribunal de Contas decorrem do cumprimento, conforme previsão do artigo 71, § 3º, da Constituição Federal, artigo 62, em seu parágrafo único, da Lei Orgânica do TCE, Lei Complementar Estadual nº 192, e dos artigos 306 e 307 do Regimento Interno da Corte e da Resolução Normativa RN-TC nº 07/24.

O conselheiro Nominando Diniz enfatizou a importância dessa parceria com a Procuradoria Geral, lembrando que essa é uma preocupação antiga do Tribunal de Contas, em relação ao cumprimento das sanções relativas ao descumprimento de suas decisões. O procurador Fábio Brito disse que o ingresso do TCE na plataforma de integração das informações com a PGE é um avanço na tecnologia e vai facilitar a adoção das medidas cabíveis de forma tempestiva para a instauração dos procedimentos.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2477ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Luciano Andrade Farias.