O período mais crítico para ocorrências de queimadas na Paraíba é entre os meses de agosto e dezembro. Este ano, até 31 de outubro, o Corpo de Bombeiros havia atendido a 2.356 ocorrências do tipo incêndio florestal ou fogo em vegetação. As informações fazem parte do Procedimento 001.2024.086110, instaurado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), para acompanhar a situação do Estado.

Entre as providências tomadas pelo CAO, estão pedidos de informações aos órgãos ambientais sobre as ocorrências registradas, as eventuais campanhas de conscientização e as ações de efetivo combate e prevenção realizadas. Além disso, o CAO também encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente dados já coletados pelo órgão sobre queimadas para auxiliar nas investigações sobre ocorrências provocadas, que poderão gerar responsabilização criminal e cível dos envolvidos.

Consequências da seca
De acordo com a coordenadora do CAO do Meio Ambiente, Danielle Lucena, com base no levantamento do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil vive um dos piores períodos de seca dos últimos 40 anos, com queimadas e outras consequências climáticas. Ela destaca que, na Paraíba, nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, o acúmulo da área queimada apresentou um aumento superior a 26%.

“Ainda de acordo com os últimos dados do MapBiomas, a área queimada acumulada na Paraíba em 2023 foi de 516 mil hectares, localizados principalmente no Sertão. Em 2023, último registro, foram mais de 15 mil hectares de área queimada na Paraíba. Sabemos que o bioma caatinga ocupa cerca de 90% do território. No Nordeste, a Paraíba e o Rio Grande do Norte foram os estados que mais apresentaram aumentos expressivos na área de vegetação suprimida, um crescimento que representa mais de 100%, segundo relatório referente a 2023. As queimadas também influenciam nessa perda e, historicamente, tem transformado a caatinga, de um bioma florestal, para um bioma arbustivo e cada vez mais degradado”, avaliou a promotora.

Queimadas provocadas
Essa situação motivou o CAO a instaurar o procedimento para acompanhar a política de prevenção e combate a incêndio e queimadas na Paraíba, buscando auxiliar os promotores de Justiça com atuação direta nos municípios. “Encaminhamos aos membros que atuam na área de defesa do meio ambiente as informações que nos foram apresentadas pelo Corpo de Bombeiros Militar. Ressaltamos a importância da instauração de inquéritos civis públicos para apurar responsabilidades por queimadas ilegais, sejam elas causadas por pessoas físicas, empresas ou governos, bem como o ajuizamento de ações civis públicas para responsabilizar criminal e civilmente aqueles que promovem esse crime ambiental. Reforçamos ainda a importância de uma atuação junto às comunidades tradicionais, indígenas e outros grupos diretamente afetados pelos incêndios”, explicou Danielle Lucena.

Dados e ações de prevenção e combate
O procedimento de acompanhamento foi instaurado pelo CAO no último dia 3 de outubro. Primeiramente, foram oficiados o Corpo de Bombeiros e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado. A promotora de Justiça requereu desses órgãos o número de queimadas ocorridas este ano, com indicação das localidades, e se havia indicativo de aumento; bem como a existência de políticas de educação, prevenção e combate, principalmente na região do bioma Caatinga.  O CB prestou todas as informações, apontando os números de queimadas desde 2020, que mostraram um aumento nos últimos dois anos (foram 2.130, em 2020; 1.777, em 2021; 1.174, em 2022; 2.400, em 2023; e 2.356, em 2024 – até 31 de outubro).

A promotora de Justiça também solicitou dos órgãos ambientais com atuação estadual e nacional – como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, novamente, a Semas – informações sobre a existência de campanhas de conscientização sobre os impactos negativos das queimadas e a importância da preservação ambiental, bem como de ações de incentivo às práticas sustentáveis em áreas agrícolas e florestais para reduzir a necessidade de uso do fogo. Com esse relatório em mãos, a promotora poderá encaminhar aos membros com atuação na área para as providências cabíveis.

O programa Mais Médicos registrou crescimento de 37% na Paraíba, desde o início da atual gestão do Governo Federal. O número, atualmente, representa um atendimento que alcança 1,1 milhão de paraibanos.

O fortalecimento da atenção primária à saúde, atenção a municípios com maiores índices de vulnerabilidade e olhar humanizado. Em dezembro de 2022, havia 352 profissionais conectados ao programa. No início de novembro de 2024, o número saltou para 483 médicos ativos e ainda há 17 vagas em processo de ocupação. Só em 2024, são 128 novos médicos atuando na Paraíba.

Os médicos atuam em 150 municípios do Estado e alcançam cerca de 1,1 milhão de habitantes. Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 113 das vagas paraibanas estão fixadas em municípios considerados de muito alta vulnerabilidade e outras 149 estão em regiões de alta vulnerabilidade.

Na divisão por gênero, há 268 profissionais de saúde do sexo masculino e 215 do feminino atuando na Paraíba. Um grupo de 14 médicos trabalha em distritos sanitários especiais indígenas, onde existe ainda uma nova vaga em fase de ocupação.

A faixa etária com maior número de médicos ativos no programa no estado é de 30 a 34 anos, com 113. Na sequência, há 106 profissionais entre 35 e 39 anos e 105 entre 25 e 29 anos. No recorte por raça, a maioria (268 profissionais) se identifica como brancos. Na sequência, há 190 identificados como pretos ou pardos e 22 como amarelos.

“O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família”, afirma Jerzey Timóteo,  secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

“O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família”
JERZEY TIMÓTEO – secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

NACIONAL — Em âmbito nacional, o Mais Médicos teve um crescimento de mais de 100% entre o fim de dezembro de 2022 e novembro de 2024. Eram 12,8 mil no final da gestão anterior e são 26,7 mil atualmente. Um efetivo que atende mais de 68 milhões de habitantes. Só em 2024, 6.729 novos profissionais entraram em atividade em mais de 2 mil municípios. O número representa mais de 25% do total de médicos ativos, que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).

RETOMADA — Em 2023, o programa foi retomado com o conceito de levar profissionais aos municípios distantes dos grandes centros e periferias das cidades. O Mais Médicos avançou, sobretudo, entre municípios com maior vulnerabilidade social, onde estão 60% dos profissionais.

DISCUSSÃO — Os resultados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, no início de dezembro. O intuito foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa.

ELOS — As referências e parcerias com estados e municípios são consideradas essenciais. São elos entre o Governo Federal e o local onde as pessoas efetivamente vivem, formam família e recebem atendimento. Essas parcerias garantem apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. “Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível identificar os desafios de cada território e alinhar ações, diretrizes e planos futuros”, disse o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho. Para ele, o ano de 2025 será para consolidar o trabalho, metas e políticas retomadas desde o início da gestão.

NEGROS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS — Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

CURSO E BOLSA — Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação de medicina de família e comunidade de R$ 4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento a novos profissionais em formação, para ampliar a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

INTEGRAÇÃO — O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

Confira o infográfico:

Os reajustes dos limites de receitas e dos tetos tarifários dos blocos de concessões aeroportuárias aprovados pela A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alcançam o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, instalado na Região Metropolitana de João Pessoa em 5,4183%.

As receitas-teto entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, entretanto, aumentos tarifários somente poderão ser implementados após a realização de consulta às partes interessadas relevantes. Dessa forma, busca-se promover um maior engajamento entre o aeroporto, as empresas aéreas e demais usuários para que as tarifas sejam definidas, incorporando práticas recomendadas internacionalmente para a aviação civil, inclusive pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). 

Embora os passageiros sejam diretamente afetados pela tarifa de embarque, existem outras tarifas, como as de pouso e estacionamento de aeronaves e conexão de passageiros, e custos do aeroporto, como aluguéis, que aumentam as despesas das empresas aéreas e, de forma indireta, influenciam o preço das passagens. Nesse sentido, a obrigatoriedade de as empresas aéreas participarem da definição das tarifas e preços ajuda a equilibrar o poder de mercado e torna a precificação mais eficiente. 

De acordo com a publicação de Portarias no Diário Oficial da União (DOU), da terça-feira (17/12), os reajustes dos limites de receitas e dos tetos tarifários também alcançam concessões aeroportuárias das regiões São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA) e Minas Gerais (MG), Norte II, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Central e Sul, além do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e reajustes tarifários da aviação geral.

Os reajustes foram aplicados sobre os valores vigentes, considerando a inflação acumulada entre novembro de 2023 e novembro de 2024, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período. As fórmulas para o cálculo dos reajustes são estabelecidas nos contratos de concessão. A diferença dos percentuais é justificada pela aplicação dos Fatores Q e X, que avaliam, respectivamente, a qualidade dos serviços prestados e a variação da produtividade para cada aeroporto. 

Para esses aeroportos, a Anac não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência individualmente, mas uma receita teto por passageiro. A receita teto é o valor máximo “por passageiro” que pode ser recolhido pelo aeroporto, sendo formada por todas as tarifas que remuneram o voo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque. 

Os novos valores das receitas-teto por passageiro são os seguintes: 

Confira as Portarias:

Portaria nº 15.959 – Reajuste nas tarifas de SBCT, SBFI SBLO e SBNF 

Portaria nº 15.961 – Reajuste nas tarifas de SBEG 

Portaria nº 15.962 – Reajuste nas tarifas de SBGO, SBSL e SBTE 

Portaria nº 15.963 – Reajuste nas tarifas de SBSG 

Portaria nº 15.966 – Reajuste nas tarifas de SBCY 

Portaria nº 15.968 – Reajuste nas tarifas de SBVT 

Portaria nº 15.969 – Reajuste nas tarifas de SBRF, SBMO, SBJP e SBAR 

Portaria nº 15.970 – Reajuste nas tarifas de SBBE 

Portaria nº 15.971 – Reajuste nas tarifas de SBCG, SBSP, SBUL 

Portaria nº 15.972 – Reajuste nas tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito