Dos R$ 47,3 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) programados para 2025, 12% serão destinados ao setor industrial, com R$ 5,67 bilhões.

A previsão está na programação financeira do FNE, definida pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que traz ainda a divisão por setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional nordestino e caberá ao Estado da Paraíba receber um investimento de R$ 3,28 bi ao longo do ano de 2025.

O maior valor dos últimos anos a ser investido pelo FNE no setor industrial acompanha uma tendência de cumprimento de metas e agilidade nas contratações da Sudene, conforme destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Em 2024, estamos repetindo o sucesso alcançado em 2023. Conseguimos aplicar o fundo constitucional em sua totalidade até o dia 30 de novembro deste ano, atingindo todas as metas estabelecidas. Isso demonstra claramente a agilidade nas contratações que estamos implementando”, ressaltou.

“Em 2024, estamos repetindo o sucesso alcançado em 2023. Conseguimos aplicar o fundo constitucional em sua totalidade até o dia 30 de novembro deste ano, atingindo todas as metas estabelecidas. Isso demonstra claramente a agilidade nas contratações que estamos implementando”

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional

SETORES — O orçamento de R$ 47,3 bilhões é distribuído entre os setores prioritários, respeitando os valores mínimos por estado e os limites para cada área. Este montante representa um aumento de 18,6% em relação à estimativa inicial para 2024.

De acordo com a projeção estipulada de aplicação do FNE por setor, a maior fatia será repassada à pecuária (R$ 11,5 bilhões), seguida pelas áreas de comércio e serviços (R$ 9,9 bilhões), infraestrutura (R$ 9,5 bilhões), agricultura (R$ 9 bilhões), turismo (R$ 1,3 bilhão) e pessoa física (R$ 229 milhões).

MUDANÇAS PARA 2025 — O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comentou que a programação financeira do FNE para o exercício de 2025 também traz mudanças nos financiamentos para irrigação, energias renováveis e a ampliação dos recursos para os micros, mini, pequenos-médios empreendedores.

“Esse direcionamento está alinhado com as diretrizes que estabelecemos para este importante fundo regional, que priorizará empreendimentos que dialoguem com a nova política industrial do país, a Nova Indústria Brasil (NIB), e o Plano de Transformação Tecnológica”, frisou o superintendente Danilo.

PEQUENOS NEGÓCIOS — Para os portes prioritários (mini, micro, pequeno e pequeno-médio) serão repassados R$ 29,32 bilhões. O montante, em valores absolutos, representa um acréscimo de 18,2% em relação à programação do FNE 2024. Já aos portes médio e grande serão destinados R$ 17,97 bilhões.

ESTADOS NORDESTINOS — A divisão por estados projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O Projeto de Lei 2.946/2024 relatado pelo deputado Branco Mendes foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma híbrida na terça-feira (14/12). O PL estima a receita do Estado da Paraíba para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 21.931.773.739,00 (vinte e um bilhões, novecentos e trinta e um milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais) e fixa a despesa em igual valor.

O deputado Branco Mendes destacou que a Assembleia tem cumprido com o seu papel de ouvir a sociedade, os representantes de categorias do serviço público, além de autarquias e demais Poderes com o objetivo de aprovar uma peça orçamentária que permita estabilidade financeira ao estado e investimentos que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

“A LOA é o nosso orçamento, são as finanças do Estado. Aqui na Assembleia, sempre ouvimos a sociedade, os órgãos representativos do governo, que é o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba. Todos fazem parte da formatação desta peça orçamentária para que cheguemos a este ponto final”, afirmou o relator. Ainda de acordo com o deputado Branco, houve um crescimento de 12,48% no orçamento previsto para 2025, em relação ao estabelecido para o ano de 2024.

EMENDAS IMPOSITIVAS

De acordo com o PL, estão previstos cerca de R$ 168 milhões para emendas dos parlamentares. O deputado Branco Mendes explicou que cada parlamentar poderá distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições. “Então, nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, declarou o relator da LOA 2025.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

O governador João Azevêdo lançou, na terça-feira (17/12), em João Pessoa, a Operação Polícia Civil Recupera, que consiste em um amplo trabalho de investigação para identificar autores de roubos de telefones celulares e compradores dos aparelhos roubados. Na ocasião, mais de 300 telefones que já foram recuperados foram entregues aos seus proprietários.

A Operação Polícia Civil Recupera terá atuação constante, investigando e prendendo autores de roubos e receptadores dos produtos, conforme o preconiza a legislação para cada caso.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou mais uma iniciativa da Segurança Pública para combater o crime. “A partir do momento que a pessoa faz o boletim de ocorrência e informa o IMEI é feito um rastreamento e quando o celular é ativado, a pessoa que está com ele é informada que o aparelho foi roubado e deve ser encaminhado à polícia para devolução, caso isso não ocorra, os dados serão registrados como receptador, resultado do serviço de inteligência da Polícia Civil”, explicou.

Ele também destacou a eficiência do trabalho das Forças de Segurança e os investimentos na área da gestão estadual. “Nós temos a melhor Segurança Pública do Norte/Nordeste, atestada pelo Centro de Liderança Pública. Dentre as ações que fizemos na Polícia Civil estão a autonomia administrativo-financeira da instituição e a realização de concurso público com 1.400 vagas”, acrescentou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou que a Operação Recupera é resultado da transformação digital implantada nos últimos anos. “Esse é o papel da Polícia Civil de aprofundar investigações, identificar autores de furtos e roubos e de todo crime praticado. O aparelho celular tem um alto valor, é uma ferramenta de trabalho, e a corporação busca recuperar esses bens, devolver aos seus proprietários através de uma dinâmica própria, com inteligência, valorização e capacitação do efetivo”, disse.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que esse trabalho irá diminuir a incidência desse tipo de crime, contribuindo para uma melhor sensação de segurança na sociedade. “Essa é uma operação permanente, servindo à população. Com o reforço no nosso efetivo, proveniente do concurso público recente, e os investimentos em tecnologia que vêm sendo aplicados na Polícia Civil, potencializando o Boletim de Ocorrência Online e o Sistema de Procedimentos Policiais, nós tivemos condições de fortalecer esse tipo de investigação, o que já está dando bons resultados”, destacou.

Valéria Sampaio, moradora de Campina Grande, teve seu celular furtado no Parque do Povo, e conseguiu recuperar o aparelho. “Eu não esperava recuperar meu celular. Fiz o boletim de ocorrência, deu resultado e a sensação é de que a justiça foi feita”, pontuou.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Lucileide Costa. “Quando eu recebi a ligação de que meu celular havia sido recuperado, nem acreditei e hoje estou aliviada por recuperá-lo”, comentou.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o secretário da Administração Penitenciária, João Alves; o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros; o secretário de Governo, Roberto Paulino; o superintendente do Detran, Isaías Gualberto; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; e a delegada-geral adjunta Cassandra Duarte, entre outras autoridades.

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