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Paraíba

TCE-PB disponibiliza Manual de Transição Municipal elaborado pelo Governo federal

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba disponibilizou no seu site (https://tce.pb.gov.br/)  o Manual de Transição Municipal, fruto do trabalho coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.

O MPO, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), apresenta os passos iniciais que os prefeitos e prefeitas em final de mandato e aqueles recém-eleitos devem dar logo após a divulgação dos resultados das eleições. São passos importantes para garantir uma transição segura e transparente, e que gere benefícios para toda a sociedade.

O objetivo do Governo Federal é fornecer aos novos gestores municipais, eleitos em 2024, um roteiro básico para conduzir o levantamento de informações, o processamento dos dados e facilitar a tomada de decisão ainda na fase de transição até a posse, abordando aspectos como a montagem da equipe de governo, a criação ou extinção de cargos, a criação ou extinção de secretarias e órgãos municipais, a extinção ou lançamentos de programas, entre outros aspectos, poderão ter sua definição a partir da coleta desses dados.

A boa condução da transição de mandatos garante a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos

Parte 1: Clique aqui para acessar o Manual de Transição Municipal

Parte 2: https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/links-saiba-mais/manual_de_transicao_parte2.pdf

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Paraíba

Paraíba recebe 128 novos profissionais do programa Mais Médicos em 2024; 483 estão ativos no Estado

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Redação do Portal da Capital

O Governo Federal tem fortalecido a atenção primária à saúde do país por meio do programa Mais Médicos, que, só este ano, contou com 6.729 novos profissionais em mais de 2 mil municípios. Esse número representa mais de 25% do total de 26.756 médicos que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Na Paraíba, foram 128 novos médicos, totalizando 483 profissionais em atividade no Estado.

No início desta gestão, o Ministério da Saúde contava com apenas 13 mil vagas ativas no Mais Médicos. Em 2023, o governo federal retomou o programa, com o intuito de ter profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. O programa avançou, sobretudo, entre os municípios com maior vulnerabilidade social, onde cerca de 60% dos médicos estão.

Os resultados alcançados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, na sexta-feira (6). “O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família”, afirmou o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde (APS), Jerzey Timóteo, em palestra sobre a relação do programa com as principais iniciativas que constroem o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito do encontro foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa. As referências regionais do Ministério da Saúde são essenciais na gestão dos programas de provimento profissional na ponta do serviço, onde as pessoas moram, formam suas famílias e recebem atendimento. Elas são responsáveis por apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. São como a ponte entre o ministério e os territórios.

“2025 será o ano de consolidar nosso trabalho, metas e políticas que retomamos desde o início da gestão. Com o trabalho das referências regionais, comunicamos mais com gestores, profissionais e sociedade as políticas da atenção primária à saúde, ganhamos capilaridade sem perder de vista o nosso papel de formulador de políticas públicas”, destacou o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho.

“Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível também identificar os desafios de cada território e alinhar as ações, as diretrizes e os planos futuros”, lembrou o diretor.

Outros avanços do Mais Médicos em 2024

Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação em preceptoria de medicina de família e comunidade de R$4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento adquirido a novos profissionais em formação, ampliando assim a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

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Paraíba

“Meu pai político é Hugo Motta se ele quiser eu saio da ALPB na mesma hora”, diz Márcio Roberto

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Redação do Portal da Capital

O secretário de Estado Márcio Roberto (Republicanos) que após dois anos de intensa batalha judicial só poderá assumir ao mandato de deputado estadual nesta terça-feira (17/12), falou sobre a espera pela decisão da Justiça, inexistência de mágoas e o apreço pelo deputado federal e presidente estadual do Republicanos na Paraíba, Hugo Motta.

Márcio ainda ressaltou a presença da fé inabalável em Deus e em Nossa Senhora Aparecida e revelou ter passado dois anos com muita dificuldade por ter sido impedido de assumir ao mandato.

Os comentários de Márcio Roberto foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (16/12).

Confira o áudio:

 

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Paraíba

Diretório do PL rebate e também pede cassação de vereadores do PDT em JP por suspeita de fraude

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Redação do Portal da Capital

O diretório do Partido Liberal (PL) de João Pessoa entrou com uma ação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) solicitando a cassação dos vereadores eleitos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024 sob a alegação de fraude na cota de gênero. A medida também atinge os suplentes da legenda.

De acordo com a sigla bolsonarista, o PDT apresentou uma lista de 28 candidatos, composta por 18 homens e 10 mulheres, respeitando o mínimo de 30% de candidaturas femininas. No entanto, após a análise dos resultados eleitorais e das campanhas, surgiram suspeitas sobre a autenticidade das candidaturas de três mulheres: Márcia Henriques dos Santos, Maria Ares Menezes Barbosa e Luanna de Moura Lima, que receberam apenas oito, 11 e 17 votos, respectivamente.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta segunda-feira (16/12), o vereador do PDT, João Almeida, afirmou que as candidatas cumpriram toda legislação eleitoral e que obtiveram poucos votos devido ao baixo orçamento de campanha.

“Acho até um desrespeito chamar essas mulheres de laranjas porque elas fizeram campanha, são mulheres que pelo fato de não ter muita estrutura financeira tiveram pouco e voto e temos que respeitar”, disse.

Ouça:

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