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Paraíba

Justiça paraibana decide e garante direito de policial penal se afastar para concorrer em eleições

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A Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou ilegal o ato do Secretário de Estado da Administração que negou o pedido de afastamento de um policial penal para disputar o cargo de vereador em outro estado. A decisão foi proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 0817266-36.2024.8.15.0000, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

No caso, o servidor havia solicitado afastamento com base na Lei Complementar nº 64/90, requerendo a preservação de seus vencimentos durante o período eleitoral.

O Estado da Paraíba indeferiu o pedido, sob o argumento de que, por se tratar de candidatura em município distinto de onde o servidor exerce suas funções, não haveria necessidade de desincompatibilização. Segundo o Estado, o servidor não teria influência sobre os eleitores de outro município nem poderia utilizar a máquina pública para fins eleitorais.

Contudo, a decisão do Tribunal destacou que tanto a jurisprudência quanto a legislação aplicável não impõem a exigência de que o afastamento esteja vinculado ao local de atuação do servidor público. Assim, foi garantido ao policial penal o direito de se afastar de suas funções para concorrer às eleições, sem prejuízo de sua remuneração.

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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo convoca 105 aprovados em Concursos Público para 38 especialidades

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Redação do Portal da Capital

Uma das ações que contribuem para melhorar a eficiência, a transparência e a democratização do acesso ao serviço público é a realização de concursos. Em seis anos, a Prefeitura Municipal de Cabedelo já realizou três concursos públicos, contribuindo para o ingresso de 544 novos servidores públicos efetivos.

Nesta segunda-feira (16), foi divulgado o edital de convocação de mais 105 futuros servidores concursados, aprovados no último certame realizado em dezembro de 2023 para o preenchimento de vagas em 38 especialidades em diversas áreas.

De acordo com o edital 020/2024, os convocados deverão comparecer de 17 de dezembro até 27 de janeiro de 2025 na Secretaria Municipal de Administração (Sead), localizada à Rua Ernani Siqueira, nº 134 – Jardim Brasília, para apresentação dos documentos. O atendimento será realizado por ordem de chegada dos candidatos e distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento, por turno.

Os exames médicos serão realizados, também, no mesmo período, mediante agendamento, das 8h às 13h, na Sead. A nomeação e posse dos novos servidores estão marcadas para o dia 03 de fevereiro de 2025

O edital completo com a lista de todos os convocados, documentos e prazos está disponível no site oficial da PMC (www.cabedelo.gov.pb.br).

Com a nova convocação, a gestão atual reduz de 1.500 em 2018 para menos de 200 o número de contratados por excepcional interesse público (o que representa menos de 10% do total de servidores), superando a meta estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que limita em até 30% a existência desse tipo de contrato.

“Com essa nova convocação, atingimos a marca histórica de três concursos públicos em uma só gestão, possibilitando o ingresso de mais de 645 servidores efetivos para os quadros da PMC, o que mostra responsabilidade , comprometimento e zelo pelo dinheiro público, além de respeito às legislação e recomendações dos entes fiscalizadores”, destacou o prefeito Vitor Hugo.

Cargos – Assistente Social (05 + 01 PCD), Assistente Social PSF (02), Biomédico (02), Condutor Socorrista (02), Profissional da Educação Físics (02), Enfermeiro (08), Enfermeiro Intensivista Neonatologista (03), Enfermeiro PSF (04), Farmacêutico (03), Fisioterapeuta (03 + 01 PCD), Fisiterapeuta especialista em Quiropraxia (01), Fisioterapeuta PSF (02), Fisioterapeuta UTI Neonatologista  (02), Fonoaudiólogo (03), Fonoaudiólogo  PSF (01), Médico Cirurgião Geral (03), Médico Cirurgião Vascular (01), Médico Infectologista (01), Médico Nefrologista (01), Médico Intensivista Neonatologista (01), Médico Neurologista (01), Médico Proctologista (01), Médico Psquiatra (02), Médico urologista (01), Médico Veterinário ( 02), Nutricionista (02),  Nutricionista PSF (02), Psicólogo (08 + 01 PCD), Psicólogo infantil (01), Psicólogo PSF (04), Técnico de enfermagem UTI neonatologista (02), Técnico em enfermagem (10), Técnico em enfermagem PSF (07 + 01 PCD), Técnico em labortório (02), Terapeuta Ocupacional UTI (01), Agente fiscal de tributos (03), Fiscal de Postura (01).

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Paraíba

Flávio Moreira mira ocupar espaços na gestão municipal pelos diplomados do AGIR 36 em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do AGIR 36, Flávio Moreira, após ato de diplomação realizado nesta segunda-feira (16/12) do vereador eleito do partido, Luís da Padaria, e dos suplentes, busca ocupar espaços na gestão municipal em que a legenda “possa dar execução os projetos que fazem nosso partido”.

Consta entre os diplomados a suplente Alyne Moreira, 5ª mulher mais votada nas eleições deste ano em João Pessoa.

Mesmo sem querer apontar secretarias específicas, por entender que a decisão cabe ao prefeito Cícero Lucena (PP), Moreira destacou a trajetória da esposa Alyne no que tange o tocante à administração pública.

“Alyne é reconhecidamente uma técnica de mão cheia e capaz de ocupar qualquer espaço para servir ao povo de nossa cidade, visto que é vocacionada a ajudar quem mais precisa, assim como Cícero. Alyne tem como maior inspiração Lauremilia, uma abnegada mulher a serviço de nosso povo e certamente pode estar em qualquer lugar que o prefeito entender necessário”, destacou.

O gestor concluiu enaltecendo a parceria entre ele e Cícero, além dos avanços que o prefeito tem feito na cidade ao lado do governador João Azevêdo (PSB).

“A capacidade de escolha do Prefeito Cícero, que sabe o que é melhor para nossa cidade, bem como sabe o quanto somos leais ao projeto que ele e o governador João Azevedo tem implementado em favor de nosso povo”, frisou.

 

 

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Paraíba

Polícia Federal realiza operação para desarticular suposto esquema de compra de votos no Sertão

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação especial denominada ‘Mamon do Sertão” para desmantelar um suposto esquema que teria sido criado para compra e venda de votos, bem como para o financiamento ilegal de campanhas eleitorais em Municípios localizados no Sertão do Estado da Paraíba.

De acordo com as primeiras informações, foram cumpridos pelo menos 11 (onze) mandatos de busca e apreensão nas cidades de Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos e em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.

Os mandados foram expedidos pela 38ª Zona Eleitoral e a operação conta com cerca de 60 (sessenta) policiais federais. Até as primeiras horas da manhã um montante de R$ 420 mil, em espécie, já havia sido apreendido durante a operação.

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