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Paraíba

“Grande avanço no combate à pedofilia”, diz deputado sobre PL de castração química para pedófilos

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), celebrou a aprovação do Projeto de Lei 3976/20 que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

“Com o apoio dos partidos de centro, conseguimos aprovar a castração química. Grande avanço no combate à pedofilia. São pessoas psicopatas que tem relacionamentos com crianças e adolescentes. Então nada mais é que um composto químico de medicação para diminuir libido”, disse o parlamentar.

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

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Paraíba

Governador entrega UTI, prédio da Cedmex e vistoria Central de Abastecimento de Medicamentos em CG

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (13), em Campina Grande, ocasião em que entregou a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas e o novo prédio da Farmácia Especializada (Cedmex). No município, o gestor ainda visitou o galpão da Central de Abastecimento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde serão armazenados medicamentos e insumos para abastecer as unidades de saúde.

A agenda de João Azevêdo foi iniciada no Hospital de Clínicas, onde foi entregue a nova UTI, que conta com 10 leitos, sendo um de isolamento, que terá um custeio mensal de R$ 3 milhões. Com uma área total de intervenção de 426,78m², a obra representou investimento de R$ 842 mil e consistiu na adequação de telhados, pontos de gases medicinais, reestruturação elétrica, detalhamento de bancada do posto de enfermagem e medicação, pintura, emassamento, piso, iluminação, readequação de banheiros e revitalização da rampa.

No local, foram realizadas adequações de acordo com o programa de necessidades e exigências da regulamentação técnica para os ambientes de isolamento, farmácia, rouparia, arsenal, sala de utilidades, sala de serviço, posto de enfermagem, quarto de isolamento, vestiários, sala de entrevista, sala de espera para visitantes, sala técnica, expurgo e banheiro.

Em seguida, o gestor entregou o novo prédio da Farmácia Especializada de Campina Grande (Cedmex). Com investimento de R$ 171 mil, a obra contemplou ambientes de dispensação, atendimento médico, rede de frio, sala de espera para os pacientes, banheiros acessíveis, setor de cadastro, coordenação, avaliação, copa, administração, recursos humanos, hemodiálise e telefonia, além de adequações necessárias para o pleno funcionamento do serviço, como estruturação elétrica e lógica, pintura e revisão das esquadrias, instalação da climatização e identificação visual (externa e interna).

“Nós abrimos mais 10 leitos de UTI no Hospital de Clínicas para prestar um serviço de saúde ainda mais qualificado. Também tivemos a oportunidade de entregar o novo prédio do Cedmex, em um local centralizado, facilitando a vida do usuário que terá mais conforto e agilidade no atendimento”, comentou o chefe do Executivo estadual.

João Azevêdo encerrou a agenda com uma visita ao novo galpão da Central de Abastecimento da Secretaria de Estado da Saúde, onde serão armazenados medicamentos e insumos para os hospitais. O governo também firmou um contrato com os Correios, que ficarão responsáveis pela distribuição dos pedidos.

“Nós vamos centralizar toda a compra da Secretaria de Saúde em um único local, os fornecedores entregarão os medicamentos no Centro de Distribuição, o que irá garantir  eficiência e economicidade, representando uma revolução na área de saúde porque iremos fazer aquisições com um menor preço e distribuir para os hospitais com rapidez, assegurando uma prestação de serviço ainda melhor”, acrescentou o governador.

O secretário de estado da Saúde, Arimatheus Reis, afirmou que o Centro de Distribuição já começa a funcionar em janeiro de 2025 e irá garantir uma grande economia. “O contrato junto aos Correios vai permitir a distribuição de todos os insumos da rede hospitalar da Paraíba, gerando uma economia de R$ 12 milhões ao mês. Além disso, o governo mantém e amplia os investimentos em saúde em Campina Grande, estamos construindo o Hospital da Mulher e continuamos investindo no Hospital de Clínicas, com novos leitos de UTI e autorização para implantar sala de quimioterapia. Entregamos também uma unidade nova da Cedmex no Centro da cidade, melhorando o acesso, o conforto e o acolhimento dos pacientes que vão retirar seus medicamentos para tratamento de doenças crônicas”, pontuou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais Inácio Falcão e João Paulo Segundo; vereadores de Campina Grande; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Patrick Almeida (secretário executivo de Gestão Hospitalar), Rosália Lucas (secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico), João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política), Júnior Caroé (secretário executivo do Orçamento Democrático) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) estiveram presentes.

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Paraíba

Seis cidades da Paraíba têm estado de emergência decretado devido à estiagem

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Redação do Portal da Capital

A Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), decretou nesta sexta-feira (13/12) estado de emergência em seis cidades paraibanas devido ao longo período de estiagem.

Os munícipios são: Desterro, Itabaiana, Queimadas, Riacho dos Cavalos, São José de Princesa e Soledade.

De acordo com o Formulário de Informações do Desastre (FIDE), as localidades afetadas vêm enfrentando dificuldades severas em garantir recursos hídricos, o que tem agravado as condições econômicas e sociais.

Com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, as prefeituras dessas cidades estão aptas para solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

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Paraíba

Ministério Público arquiva inquérito contra Gusttavo Lima e paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) arquivou, nesta sexta-feira (13/12), as investigações sobre lavagem de dinheiro contra o cantor Gusttavo Lima e o casal José André da Rocha Neto e Aislla Rocha, empresários paraibanos ligados à casa de aposta Vaidebet.

O novo despacho, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, acompanha o entendimento dos promotores de Justiça que atuam no caso. Eles consideraram que a investigação policial não apontou crimes que justificassem uma acusação de lavagem de dinheiro contra a Vaidebet e contra o artista.

Os promotores entendem que a mera exploração de atividade de apostas online não cumpre o requisito porque leis de 2018 e 2023 permitiram o funcionamento das bets no Brasil.

“Como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação  penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”, frisou a subprocuradora.

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