A Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), decretou nesta sexta-feira (13/12) estado de emergência em seis cidades paraibanas devido ao longo período de estiagem.

Os munícipios são: Desterro, Itabaiana, Queimadas, Riacho dos Cavalos, São José de Princesa e Soledade.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) prorrogaram o prazo de vigência do Edital 001/2023, do Programa Habilitação Social (PHS), e divulgaram o cronograma da 3ª chamada de candidatos, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13/12).

Com isso, ficam convocados os candidatos classificados, e ainda não contemplados, para o preenchimento de 2.183 vagas remanescentes. Elas deverão ser preenchidas durante um ano, de acordo com o novo prazo de vigência do edital. Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado, em dezembro do ano passado, para o preenchimento de 5 mil vagas.

A lista com os nomes dos candidatos classificados e aptos será disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, na próxima sexta-feira (dia 20). Eles deverão seguir as etapas e os prazos definidos no cronograma, sob pena de serem excluídos do processo seletivo.

O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

Segue, abaixo, o cronograma desta fase do PHS: 

O Ministério das Comunicações e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram na quinta-feira (12/12) o investimento de R$ 214,5 milhões para a expansão da internet de banda larga móvel em 416 favelas dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Os investimentos serão feitos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O BNDES será o agente financeiro habilitado para aplicar recursos e aprovou o crédito para a empresa Brisanet executar o projeto. Ao todo , 613 mil pessoas serão beneficiadas nesses estados.

“Essa é mais uma aplicação do Fust que vai viabilizar um projeto com grande impacto social, com uma internet de banda larga para mais de meio milhão de brasileiro em áreas carentes do nosso Nordeste. São pessoas que precisam de mais conectividade para acesso aos serviços básicos e para terem autonomia no mundo digital”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Os investimentos, aprovados no âmbito do Programa BNDES Fust, visam a expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações por meio da construção de 309 torres urbanas, cada uma contendo uma ERB (Estação Rádio base) para propagação do sinal 5G em localidades classificadas com baixa qualidade de rede pela Anatel.

“O projeto aprovado pelo BNDES levará internet de banda larga a regiões com baixa renda e baixa qualidade de rede, criando oportunidades de inserção digital para a população dessas localidades. A conectividade de alta capacidade é essencial para o desenvolvimento econômico, facilitando o acesso a oportunidades de negócios, à educação e aos serviços de saúde”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Em outubro deste ano, o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações e o BNDES, anunciou a liberação de R$ 65 milhões para a expansão de internet em 124 favelas e comunidades urbanas no país. Com recursos do próprio Fust, será financiada a instalação de 181 torres de 4G e 5G nesses locais e em outras áreas rurais e urbanas, em 23 estados das cinco regiões do Brasil.

Fust

O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).