A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

O governador João Azevêdo participou, na manhã desta quinta-feira (12), de forma virtual, da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que definiu, por consenso, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, como novo presidente da entidade para o ano de 2025.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou a governadora Fátima Bezerra pela condução do Consórcio Nordeste ao longo de 2024 e desejou sucesso ao governador Rafael Fonteles. “A governadora Fátima fez um grande trabalho este ano pelo Nordeste, que tem um papel fundamental para o desenvolvimento econômico do país, e o Consórcio tem uma missão extremamente importante de fazer com que a nossa unidade seja mostrada ao Brasil. Eu também tenho certeza de que Rafael fará uma grande gestão porque competência e experiência não lhe faltam”, frisou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que presidiu o Consórcio Nordeste em 2024, fez um balanço positivo das ações ao longo do ano. “Chegamos ao final de mais um ciclo com imensa gratidão em um período marcado por desafios e conquistas em prol do povo da nossa região. Agradeço aos governadores e governadoras pela confiança, o Consórcio Nordeste é uma bela experiência de governança, cooperação, integração e sinergia. Tivemos avanços importantes na parceria com o presidente Lula, por meio do PAC em áreas como habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica e agricultura familiar. Além disso, realizamos agendas internacionais, instituímos o Comitê de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e preservação da caatinga, graças à força do trabalho coletivo”, disse.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, agradeceu a confiança dos demais governadores e reforçou o compromisso de manter o fortalecimento do Consórcio Nordeste. “Vamos seguir trabalhando em defesa dos interesses da nossa região, importância de estarmos unidos porque os nossos interesses e desafios são muito semelhantes, temos harmonia política. Trago a experiência do Consefaz e vou me dedicar ao Consórcio Nordeste para que a nossa voz seja a da região”, comentou.

Participaram também da reunião, os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Elmano de Freitas (Ceará), além da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause. O governador de Sergipe, Fábio Mitidiere participou de forma remota.

Presente em 10 (dez) Estados e no Distrito Federal, o programa Escuta Susp já realizou mais de 3 mil consultas psicológicas com profissionais da segurança pública. O projeto, lançado em maio de 2024, tem como objetivo principal reduzir o sofrimento psíquico dos agentes. Outro foco é fundamentar estudos para a produção de um protocolo psicoterápico com três abordagens:

1 – Acolhimento, para suprir questões pontuais em poucas sessões.
2 – Psicoterapia.
3 – Intervenção em casos mais graves, como quando identificado comportamento com tendência suicida.

O Escuta Susp é resultado de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com universidades federais, sob coordenação da Universidade Federal de Minas Gerais. A instituição é referência em prevenção ao suicídio.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Figueiredo, observa que o Escuta Susp possibilita que os profissionais de segurança pública tenham acesso ao cuidado em uma das situações que mais importam. “Procurar ajuda em saúde mental é um ato de coragem. E a gente precisa estimular que os nossos policiais procurem esse tipo de auxílio sempre que necessário”, afirma a diretora.

Para participar, o policial deve acessar a página do Escuta Susp no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública./ O Escuta Susp já está disponível para servidores de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe./ Há previsão de expansão para outras unidades federativas a partir de janeiro de 2025.