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Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

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Programa de atendimento psicológico atendeu mais de 3 mil policiais da PB, mais 9 Estados e do DF

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Redação do Portal da Capital

Presente em 10 (dez) Estados e no Distrito Federal, o programa Escuta Susp já realizou mais de 3 mil consultas psicológicas com profissionais da segurança pública. O projeto, lançado em maio de 2024, tem como objetivo principal reduzir o sofrimento psíquico dos agentes. Outro foco é fundamentar estudos para a produção de um protocolo psicoterápico com três abordagens:

1 – Acolhimento, para suprir questões pontuais em poucas sessões.
2 – Psicoterapia.
3 – Intervenção em casos mais graves, como quando identificado comportamento com tendência suicida.

O Escuta Susp é resultado de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com universidades federais, sob coordenação da Universidade Federal de Minas Gerais. A instituição é referência em prevenção ao suicídio.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Figueiredo, observa que o Escuta Susp possibilita que os profissionais de segurança pública tenham acesso ao cuidado em uma das situações que mais importam. “Procurar ajuda em saúde mental é um ato de coragem. E a gente precisa estimular que os nossos policiais procurem esse tipo de auxílio sempre que necessário”, afirma a diretora.

Para participar, o policial deve acessar a página do Escuta Susp no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública./ O Escuta Susp já está disponível para servidores de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe./ Há previsão de expansão para outras unidades federativas a partir de janeiro de 2025.

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CCJ aprova PL que proíbe celulares em escolas; secretário espera definição para aplicar regra na PB

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

Na Paraíba, o secretário de Educação, Wilson Filho, afirmou nesta quinta-feira (12/12) em entrevista concedida à imprensa que aguarda definição para poder aplicar regra no Estado.

Exceções
Fica permitido usar o celular:

  • em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
  • para garantir direitos fundamentais;
  • para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
  • para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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Equipe médica informa que Lula passa bem e procedimento foi um sucesso

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O procedimento médico a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido na manhã desta quinta foi rápido e bem-sucedido. O presidente passa bem, segundo a equipe médica que o acompanha.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”. O médico disse ainda que Lula terá alta no início da próxima semana, como previsto inicialmente. Segundo ele, “neurologicamente [Lula] está perfeito”. A equipe avalia que o risco de novo sangramento é “estatisticamente desprezível”. O médico Rogério Tuma acrescentou que “Lula está apto a exercer qualquer tipo de trabalho”.

Volta a Brasília

Kalil foi taxativo quanto à plena recuperação de Lula e sua volta ao trabalho: “Depois da alta hospitalar o presidente poderá ir para Brasília na segunda ou na terça. Do Palácio ele poderá retomar uma agenda de despacho. Não vemos problema algum em relação a isso. Então, o que se espera é que na próxima semana o presidente esteja já no Alvorada,” disse.

“Claro, que após o procedimento cirúrgico, o que aconteceu, vai se requer um repouso relativo por algumas semanas, talvez, mas isso é tudo relativo. Mas ele estará de alta na segunda ou terça-feira, a programação é ir direito para Brasília e vai retomando aos poucos sua atividade normal” E completou: “A partir de amanhã ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então, praticamente, a alta da UTI deve ser feita amanhã”.

Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Ontem, no final da tarde, o mesmo Kalil havia informado a imprensa sobre a intervenção pela qual Lula passaria na manhã desta quinta. Segundo ele, o procedimento já era previsto desde a primeira intervenção cirúrgica, e que consiste em desdobramento rotineiro para casos como o do presidente.

A embolização de artéria meníngea média, que foi feita no período da manhã, é um procedimento “relativamente simples”, segundo Kalil, e serve para bloquear o fluxo sanguíneo entre artérias e prevenir novos sangramentos. O cardiologista explicou que ele é feito em uma sala de cateterismo e não em centro cirúrgico. Segundo o médico, o novo procedimento não vai retardar a alta do presidente.

Leia o boletim médico

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital SírioLibanês, em São Paulo. Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã. Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

Histórico

Na manhã desta quarta, o primeiro boletim médico do dia informou a evolução do quadro do presidente e garantia que os procedimentos todos foram bem sucedidos e que Lula estava bem, após passar por cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira (10/12). Ele está “lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”, segundo novo boletim médico emitido pelo Hospital Sírio Libanês nesta quarta-feira (11). O hospital informa que Lula permanece com dreno e em observação sob cuidados intensivos, para o tratamento da hemorragia intracraniana, enquanto aguarda novos exames de rotina.

A expectativa é que o presidente retome as atividades na próxima semana.

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