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Senado poderá aprovar projeto que aumenta penas para roubo, furto e estelionato

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Aguarda votação no plenário do Senado Federal o Projeto de Lei 3.780/2023 que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como roubo, furto, estelionato, além de incluir novidades como o furto e receptação de animais domésticos, o roubo de arma de fogo e a interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

O texto é relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil). Ele acatou emenda do senador Jorge Seif (PL-SC) que acrescenta ao Código Penal dispositivo que fixa a pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para o crime de furto de arma de fogo.

O PL também aumenta a pena no caso de crime de furto simples para de 1 a 6 anos de reclusão e multa, com aumento de 50% em caso de agravante. Atualmente o Código Penal determina de 1 a 4 anos de reclusão e multa, com aumento de um terço em caso de agravante (como quando o crime for praticado durante o repouso noturno).

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Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza invasão e apropriação de perfil em rede social

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) 4.400/2021, que pune a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão para devolução do acesso ao perfil. O texto segue para apreciação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), criminaliza o ato de invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, além da apropriação indevida de conta alheia em rede social. Nas mesmas penas incorrerá quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática dessas condutas.

O texto também estabelece pena de reclusão de quatro a seis anos, sem prejuízo das penalidades previstas no Código Penal, a quem exigir, para si ou para outra pessoa, dinheiro ou qualquer tipo de vantagem como condição para devolver o acesso a conta em rede social de que se apropriou indevidamente.

 

 

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Deputado federal da PB emplaca aprovação de PL que cria cadastro para monitorar facções criminosas

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Redação do Portal da Capital

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) do líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias em âmbito federal. O texto foi aprovado em Plenário na terça-feira (10/12) e será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei 6149/23 foi aprovado com redação oferecida pelo relator em Plenário, deputado Delegado da Cunha (PP-SP). Segundo o texto, o cadastro também contará com dados dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Distrital, bem como dos Institutos de Identificação Civil.

A intenção é dar apoio às ações de segurança pública e repressão, de segurança de Estado, de inteligência e de investigação. Para os fins do projeto, considera-se facção criminosa ou milícia a organização que possua denominação, regras e hierarquia próprias, especializada na prática do crime de tráfico de drogas ou de outros crimes cuja execução envolva o emprego de violência ou grave ameaça com o objetivo de domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos oficiais.

O autor da proposta, Gervásio Maia, afirmou que o texto pode ser um instrumento eficaz para servir a todos os estados no combate ao crime organizado. “O Brasil vive com o crime organizado uma realidade de verdadeiro terror”, disse.

Dados do cadastro
No mínimo, o cadastro nacional deverá conter informações como nome da facção; potenciais crimes cometidos por seus integrantes; local da principal base de operações e áreas de atuação; dados cadastrais e biométricos dos membros.

No entanto, para que o integrante possa ter seus dados inseridos no cadastro, ele deve ter sido condenado com decisão judicial transitada em julgado por ser integrante de organização criminosa que se enquadre na definição dada pelo projeto.

Segundo o texto, dados complementares poderão fazer parte do cadastro, como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais contra os membros, endereços, extratos e demais transações bancárias.

Já o acesso às informações e as responsabilidades pelo processo de atualização e validação dos dados inseridos serão definidos em instrumento de cooperação entre a União e outros órgãos públicos.

Sigilo
O PL 6149/23 prevê que os dados terão caráter sigiloso. O usuário responderá civil, penal e administrativamente pelo uso para fins diferentes dos previstos no projeto ou em decisão judicial.

Os custos para criar e gerir o banco de dados virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Confira o vídeo:

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Equipe médica atualiza estado de saúde de Lula; veja o que se sabe

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Redação do Portal da Capital

Na manhã da terça-feira (10/12), a equipe médica que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma coletiva de imprensa para atualizar o estado de saúde do mandatário, que continua internado na Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Após sentir incômodos na cabeça na segunda-feira (09/12), o presidente deu entrada na unidade do hospital em Brasília, conforme lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.

Lula foi submetido a exames de imagem, que indicaram a existência de uma hemorragia intracraniana, por isso foi transferido para São Paulo, onde passou pela cirurgia de emergência.

O procedimento

Um boletim médico divulgado durante a madrugada desta terça afirmava que Lula tinha sido submetido a uma craniotomia para drenagem de um hematoma.

No entanto, durante a coletiva de imprensa, o neurocirurgião Mauro Suzuki informou que o nome técnico do procedimento realizado é “trepanação” — quando um furo pequeno é realizado no crânio e, em seguida, é inserido um dreno para sucção do hematoma.

“Não é que esteja errado [o termo craniotomia], é que geralmente a gente usa esse termo para aberturas maiores”, afirmou.

Ele explica que esse tipo de procedimento, que no caso de Lula teve duração de cerca de duas horas, é “relativamente padrão”.

“A cirurgia não foi muito longa, em torno de duas horas. O sangramento estava entre o cérebro e a meninge. Foi um sangramento espontâneo tardio. Ele comprimiu o cérebro, foi removido. O cérebro está descomprimido e ele [Lula] está com as funções neurológicas preservadas”, completou o neurocirurgião Marcos Stavale.

De acordo com os médicos, o hematoma, que possuía cerca de 3 centímetros, foi totalmente drenado.

Sequelas

O médico pessoal do presidente, dr. Roberto Kalil Filho, apresentador do programa CNN Sinais Vitais, esclareceu que Lula não teve “sequela alguma”, “nem alteração de movimento, absolutamente nada”.

Além disso, o ferimento não desenvolveu “nenhum comprometimento no cérebro”.

O neurologista Rogério Tuma explicou que “o hematoma está entre o crânio, entre o osso, e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. A gente fez o procedimento para que esse hematoma não comprima o cérebro. Então ele fica sem sequelas, o cérebro está livre de qualquer compressão ou lesão”.

Relação com queda

O presidente sofreu, em 19 de outubro deste ano, uma queda no Palácio da Alvorada, precisando tomar cinco pontos na parte de trás da cabeça.

Na época, Lula chegou a cancelar diversas agendas.

Marcos Stavale, afirmou que “tudo provavelmente” é consequência do acidente sofrido.

Ele explicou, durante a coletiva de imprensa, que a hemorragia é como um “sangramento tardio”.

Internado em observação

O presidente, ainda internado na UTI, ficará em observação pelos próximos dias.

De acordo com os médicos, o petista pode retornar a Brasília no início da próxima semana. No entanto não estipularam um prazo para que Lula receba alta hospitalar.

“O tempo de internação, se tudo ocorrer bem, como está ocorrendo, ele deve retornar a Brasília no começo da próxima semana. Tudo depende da evolução, mas a previsão é que o presidente esteja em Brasília na semana que vem”, afirmou dr. Kalil.

De acordo com a equipe, Lula chegou ao hospital consciente e no momento está “bem” e “estável”.

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