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R$ 366 mi: Efraim relata e Governo da PB consegue empréstimo para adutora e infraestrutura hídrica

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O líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB) foi o relator da Mensagem (SF) N° 61, DE 2024, de autoria da Presidência da República, aprovada nesta terça-feira (10/12) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, que submete à Casa autorização para contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 60.949,600 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares), cerca de 366 milhões de reais, entre o Governo do Estado da Paraíba e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba: Sistema Adutor Transparaíba, Ramal Curimataú 2ª etapa, e Sistema Adutor da Microrregião 89.

Perguntado se não seria contraditório defender um empréstimo que vai beneficiar o governo de João Azevedo (PSB), Efraim foi direto: “Sou a favor da Paraíba e dos paraibanos. A política não pode agir para prejudicar os interesses maiores do estado em nome de picuinhas partidárias”.

O senador também explicou que o projeto de infraestrutura hídrica inclui duas grandes iniciativas para melhorar o abastecimento de água em regiões semiáridas da Paraíba: o sistema adutor Transparaíba, com a segunda etapa do ramal Curimataú, e o Sistema Adutor da Microrregião 89.

“A segunda etapa do ramal Curimataú vai permitir que o sistema adutor Transparaíba atenda cerca de 77 mil pessoas na região do Agreste paraibano. Inclui a construção de 182 quilômetros de adutoras, sete estações de bombeamento e nove reservatórios. O objetivo é ampliar a oferta de água encanada em uma área onde o acesso é limitado, com a média atual de fornecimento sendo de apenas 114 dias por ano. E, como todos nós sabemos, água é vida”, disse o senador.

“Já o Sistema Adutor da Microrregião 89” – continuou Efraim – “vai beneficiar mais de 50 mil habitantes do sertão paraibano. Serão instalados 103 quilômetros de adutoras, cinco estações de bombeamento, dois reservatórios e duas estações de tratamento de água. Este sistema visa resolver problemas de escassez, ampliando o acesso à água para localidades com média de abastecimento de 179 dias por ano”.

“Não restam dúvidas da importância do empréstimo, tampouco de sua extrema relevância. Trata-se de iniciativa que, com certeza, trará enormes ganhos ao povo da Paraíba”, finalizou Efraim.

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Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza invasão e apropriação de perfil em rede social

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A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) 4.400/2021, que pune a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão para devolução do acesso ao perfil. O texto segue para apreciação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), criminaliza o ato de invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, além da apropriação indevida de conta alheia em rede social. Nas mesmas penas incorrerá quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática dessas condutas.

O texto também estabelece pena de reclusão de quatro a seis anos, sem prejuízo das penalidades previstas no Código Penal, a quem exigir, para si ou para outra pessoa, dinheiro ou qualquer tipo de vantagem como condição para devolver o acesso a conta em rede social de que se apropriou indevidamente.

 

 

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Pesquisa Quaest aponta queda de 2% na aprovação de Lula no Nordeste; no país a média é de 52%

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Redação do Portal da Capital

A aprovação do presidente Lula (PT) entre os nordestinos caiu 2%, de acordo com a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11/12). Anteriormente aprovado por 62% da população da região, reduziu para 67%. A média ainda permanece maior que o valor nacional, que aponta que o trabalho realizado pelo presidente é aprovado por 52% dos brasileiros. Por outro lado, 47% desaprovam e 1% não sabe ou não respondeu.

Em outubro, o índice de aprovação de Lula era de 51%. Já o de desaprovação, 45% e os que não sabem ou não responderam, 4%.

O levantamento feito pela Quaest entrevistou 8.598 pessoas, pessoalmente, entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Veja detalhes da pesquisa:

  • Aprovação do trabalho de Lula

Nordeste: 67% (69% em outubro)
Sudeste: 44% (45% em outubro)
Sul: 46% (42% em outubro)
Centro-Oeste/Norte: 48% (49% em outubro)

  • Desaprovação do trabalho de Lula

Nordeste: 32% (26% em outubro)
Sudeste: 53% (53% em outubro)
Sul: 52% (53% em outubro)
Centro-Oeste/Norte: 50% (46% em outubro)

  • Não sabe/não respondeu
Nordeste: 1% (5% em outubro)
Sudeste: 3% (3% em outubro)
Sul: 2% (2% em outubro)
Centro-Oeste/Norte: 2% (4% em outubro)

Sexo

Feminino

  • Aprova: 54% (55% em outubro)
  • Desaprova: 44% (41% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Masculino

  • Aprova: 49% (48% em outubro)
  • Desaprova: 50% (49% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 1% (3% em outubro)

Idade

16 a 34 anos

  • Aprova: 48% (53% em outubro)
  • Desaprova: 50% (43% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

35 a 59 anos

  • Aprova: 52% (51% em outubro)
  • Desaprova: 46% (45% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

60 anos ou mais

  • Aprova: 57% (49% em outubro)
  • Desaprova: 40% (48% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Escolaridade

Até o ensino fundamental

  • Aprova: 60% (62% em outubro)
  • Desaprova: 38% (34% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Ensino médio completo ou incompleto

  • Aprova: 50% (50% em outubro)
  • Desaprova: 48% (46% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (4% em outubro)

Ensino superior incompleto ou mais

  • Aprova: 41% (37% em outubro)
  • Desaprova: 58% (59% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 1% (8% em outubro)

Renda familiar

  • Aprova: 63% (62% em outubro)
  • Desaprova: 34% (32% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (5% em outubro)

Mais de dois salários mínimos a cinco salários mínimos

  • Aprova: 48% (51% em outubro)
  • Desaprova: 50% (46% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

Mais de cinco salários mínimos

  • Aprova: 39% (40% em outubro)
  • Desaprova: 59% (57% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 1% (3% em outubro)

Religião

Católica

  • Aprova: 56% (54% em outubro)
  • Desaprova: 42% (42% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (3% em outubro)

Evangélica

  • Aprova: 42% (41% em outubro)
  • Desaprova: 56% (55% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (2% em outubro)

Cor/raça

  • Aprova: 55% (60% em outubro)
  • Desaprova: 43% (37% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (2% em outubro)

Branca

  • Aprova: 46% (40% em outubro)
  • Desaprova: 52% (55% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (6% em outubro)

Preta

  • Aprova: 59% (59% em outubro)
  • Desaprova: 39% (39% em outubro)
  • Não sabe/não respondeu: 2% (2% em outubro)

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Senado poderá aprovar projeto que aumenta penas para roubo, furto e estelionato

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Aguarda votação no plenário do Senado Federal o Projeto de Lei 3.780/2023 que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como roubo, furto, estelionato, além de incluir novidades como o furto e receptação de animais domésticos, o roubo de arma de fogo e a interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

O texto é relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil). Ele acatou emenda do senador Jorge Seif (PL-SC) que acrescenta ao Código Penal dispositivo que fixa a pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para o crime de furto de arma de fogo.

O PL também aumenta a pena no caso de crime de furto simples para de 1 a 6 anos de reclusão e multa, com aumento de 50% em caso de agravante. Atualmente o Código Penal determina de 1 a 4 anos de reclusão e multa, com aumento de um terço em caso de agravante (como quando o crime for praticado durante o repouso noturno).

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